exoneração

Rocha Andrade e mais dois secretários de Estado pedem demissão

Fernando Rocha Andrade
(Reinaldo Rodrigues/Global Imagens)
Fernando Rocha Andrade (Reinaldo Rodrigues/Global Imagens)

Os secretários de Estado da Internacionalização, dos Assuntos Fiscais e da Indústria pediram a exoneração de funções à conta das viagens ao Euro2016.

Os secretários de Estado da Internacionalização, dos Assuntos Fiscais e da Indústria pediram este domingo a demissão, após terem solicitado ao Ministério Público a sua constituição como arguidos no inquérito relativo às viagens para assistir a jogos do Euro 2016, a convite da Galp. A solicitação foi uma mera antecipação à sua constituição como arguidos, dizem.

“Os signatários solicitaram ao primeiro-ministro a exoneração das funções que desempenham”, afirmam os ex-governantes em comunicado enviado à Lusa, assinado pelo secretário de Estado da Internacionalização, Jorge Costa Oliveira, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, e o secretário de Estado da Indústria, João Vasconcelos. A decisão é justificada com a intenção de não prejudicar o Governo.

Os três secretários de Estado aceitaram, no ano passado, convites da Galp para assistir a jogos da seleção nacional no campeonato europeu de futebol.

Os três governantes referem, na mesma nota, que decidiram “exercer o seu direito de requerer ao Ministério Público a sua constituição como arguidos”, depois de terem tido conhecimento de que “várias pessoas foram ouvidas pelo Ministério Público e constituídas como arguidas no âmbito de um processo inquérito relativo às viagens organizadas pelo patrocinador oficial da seleção portuguesa de futebol, durante o campeonato da Europa de 2016”.

Jorge Costa Oliveira, Fernando Rocha Andrade e João Vasconcelos afirmam que foram “sempre transparentes” sobre esta questão e “reafirmam a sua firme convicção de que os seus comportamentos não configuram qualquer ilícito”, o que dizem querer “provar no decorrer do referido inquérito”.

“Todavia, nas atuais circunstâncias, entendem que não poderão continuar a dar o seu melhor contributo ao Governo e pretendem que o executivo não seja prejudicado, na sua ação, por esta circunstância”, referem, a propósito do pedido de exoneração.

A Galp, o euro e as viagens

Em causa o facto de estes três governantes terem aproveitado convites para de forma gratuita se deslocarem a França para assistir a jogos da seleção. A notícia foi avançada pela “Sábado” no início de agosto de 2016.

O problema, no caso específico de Rocha Andrade, é que a Galp está em litígio com o Fisco, tutelado por… Rocha Andrade. A petrolífera tem contenciosos com o Estado no valor de 100 milhões de euros à conta da recusa, já na altura do governo anterior, em saldar impostos. Caberia a Rocha Andrade lidar com este litígio.

A revista “Sábado” chegou a questionar o secretário de Estado sobre a questão ética e a resposta obtida foi de que este encara “com naturalidade, e dentro da adequação social, a aceitação deste tipo de convite – no caso, um convite de um patrocinador da seleção para assistir a um jogo da Seleção Nacional de Futebol”.

“Existe uma multiplicidade de processos de natureza judicial envolvendo o Grupo em questão, algo relativamente normal na relação entre um contribuinte com esta dimensão e a Autoridade Tributária. Acrescente-se que tratando-se de processos em contencioso, as decisões concretas sobre os processos judiciais em causa não competem ao Governo, mas sim aos Tribunais”, referiu sobre o contencioso.

Também em agosto do ano passado, o Ministério Público informou que estava a “recolher elementos” sobre as viagens pagas pela Galp. O objetivo, referiu a PGR à Lusa então, era o de “recolher elementos, tendo em vista apurar se há, ou não, procedimentos a desencadear no âmbito das respetivas competências”.

Ainda nesse mês, o próprio secretário de Estado dos Assuntos Fiscais ofereceu-se para “reembolsar” a Galp das despesas em que incorreu para levar o governante a França para assistir a dois jogos da seleção.

Segundo respondeu então o ministério das Finanças ao “Dinheiro Vivo”, o secretário de Estado “confirma que aceitou o convite feito pela Galp, enquanto entidade patrocinadora da Seleção Nacional, para assistir a dois jogos da seleção portuguesa de futebol”. No entanto, a apesar de “considerar o convite natural, dentro da adequação social” e de considerar que “não existe um conflito de interesses”, Rocha Andrade já contactou a petrolífera “no sentido de reembolsar a empresa da despesa efetuada”.

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