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Tribunal de Contas deteta desorçamentação nas despesas com pessoal em 2015

As despesas com pessoal recuaram 245,1 milhões de euros em 2015, mas o Orçamento do Estado previa uma queda de de 821,4 milhões,

A diferença entre aquilo que o anterior governo esperava cortar nos custos com pessoal e o valor efetivamente registado gerou uma diferença de 576,3 milhões de euros o que, de acordo com o Tribunal de Contas “evidencia a suborçamentação inicial destas despesas”.

Para colmatar a diferença, refere o relatório de Acompanhamento da Execução Orçamental da Administração Central realizado pelo TC, foi necessário recorrer às almofadas financeiras do Estado, concretamente à dotação provisional e à reserva orçamental.

“Em 2015, a ‘dotação provisional’ (€ 533,5 milhões), foi utilizada na totalidade, destinando-se 60,5% (322,7 milhões) ao reforço das despesas com pessoal”, refere o documento, acrescentando que a “‘reserva orçamental’, inicialmente de € 252,0 milhões, foi também largamente utilizada (180,0 milhões) no reforço de outras classes de despesa, designadamente, as despesas com pessoal”.

Do lado da receita, destaca-se a subida, face a 2014, de 1,8 mil milhões de euros, devido ao comportamento dos impostos diretos e indiretos. Em termos líquidos (isto é, depois de descontados os reembolsos e toda a despesa fiscal associada), a receita do IRS caiu 160,7 milhões de euros pelo facto de se ter observado uma quebra de 73,2 milhões de euros na cobrança e dos reembolsos terem aumentado 87,5 milhões de euros.

A quebra na cobrança do IRS deveu-se essencialmente à redução nas retenções na fonte dos rendimentos de capitais, pelo facto de as taxas de juro testarem em níveis historicamente baixos. A participação dos municípios no IRS também teve impacto neste comportamento.

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