Impostos

Tribunal de Contas: multas aplicadas pelo fisco aumentaram 145,1%

Fotografia: DR
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As multas aplicadas pelo fisco aos contribuintes que se atrasaram a tratar dos seus impostos aumentaram 145,1% em 2015, segundo o Tribunal de Contas.

As taxas, multas e penalidades que os portugueses (empresas e particulares) foram chamados a pagar ao longo do ano passado fizeram entrar 855,1 milhões de euros nos cofres do Estado. Foram mais 118,1 milhões de euros do que um ano antes e metade deste acréscimo foi cobrado pela Autoridades Tributária e Aduaneira (AT) através de coimas aos contribuintes que deixaram a sua situação fiscal resvalar para cobrança coerciva.

Segundo revela o Relatório de Acompanhamento da Execução Orçamental da Administração Central realizado pelo Tribunal de Contas e divulgado esta terça-feira, só a parte relativa a coimas e penalidades por contraordenações registaram um acréscimo de 56,7 milhões de euros, destacando-se aqui “o aumento de 53,8 milhões de euros verificado na cobrança coerciva arrecadada pela AT”. O aumento face a 2015 é de 145,1%.

As multas por infração ao Código da Estrada também aumentaram, mas de forma mais suave. No total, os automobilistas portugueses entregaram à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e à GNR mais 21,1 milhões de euros (subida de 30,7%) do que em 2014.

As taxas cobradas pelos notários e no âmbito do registo predial registaram igualmente uma subida homóloga de 9,1% e 30,5%, respetivamente.

Apesar desta subida observada nas multas, coimas, taxas e outras penalidades o conjunto das receitas não fiscais do Estado acabou por se se traduzir num valor inferior ao registado em 2014, pelo facto de as contribuições para a ADSE, segurança social e Caixa Geral de Aposentações terem caído em 2015.

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