Tribunal de Contas: Scut continuam a ser pagas pelos contribuintes

Presidente do TC tenta antecipar parecer
Presidente do TC tenta antecipar parecer

O Tribunal de Contas considera que a alteração do modelo de gestão e financiamento do setor rodoviário aumentou o contributo do “cidadão/contribuinte” para sustentar este sistema.

Segundo o relatório de auditoria ao Modelo de Gestão, Financiamento e Regulação do Setor Rodoviário, o financiamento do sistema rodoviário passou a contar com uma maior participação dos consumidores de combustível que pagam a CSR (contribuição de serviço rodoviário) cada vez que abastecem os seu automóvel, mas também daqueles que pagam as portagens.

Leia aqui mais conclusões do relatório do Tribunal de Contas.

No caso da introdução de portagens nas auto-estradas
Scut, o TC considera que não se está a favorecer o princípio do utilizador-pagador porque as portagens nas ex-Scut não “anulam o princípio do contribuinte pagador, subjacente a estas concessões”.

Na visão do TC é o contribuinte que vai continuar a pagar “a maior fatia daqueles encargos, na medida em que os pagamentos que a Estradas de Portugal (EP) irá efectuar às concessionárias serão, fundamentalmente, sustentados pela CSR e pela dívida remunerada da EP, que necessita do aval do Estado, ou seja, dos contribuintes”.

Para o tribunal, o novo modelo de gestão não veio reforçar o princípio do utlizador-pagador, como pretende o Estado, uma vez que “as subconcessões da EP e as ex-Scut continuarão a ser, em parte, pagas pelos contribuintes e não totalmente pelos seus utilizadores, dado que as receitas de portagem estimadas na concessões ex-Scut rondarão apenas 30% a 40% dos respetivos custos totais”, adianta o relatório.

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