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Troika saiu há um ano. Mas o ajustamento ainda não terminou

Governo ainda tem vários desafios para ajustar as finanças
Governo ainda tem vários desafios para ajustar as finanças

A um ano da saída da troika, a economia portuguesa está a crescer um pouco mais (não muito mais), mas também cada vez mais endividada e o maior problema - o desemprego nos 13% - continua por resolver. O emprego total começou a cair em termos trimestrais. Para compensar, o emprego público começou a subir, adensando dúvidas (sobretudo nas instituições da troika) em relação à meta anual do défice público.

O enorme aumento de impostos não desapareceu, mas o governo começou a devolver algum rendimento aos cidadãos: subiu o salário mínimo, reverteu muito parcialmente os cortes dos ordenados dos funcionários, anunciou algumas medidas de alívio no IRS.

Já os salários líquidos médios dos portugueses (depois de impostos e contribuições) estão como a economia: melhoraram, mas nada de especial. E há sinais de que a desigualdade pode ter aumentado, têm referido instituições como a OCDE e outros observatórios.

O programa de ajustamento da troika terminou faz hoje precisamente um ano. Semanas antes da data, Pedro Passos Coelho (no início de maio de 2014), numa comunicação ao país, revelava a “boa-nova”. Mas o ajustamento não terminou. Prova são os constantes e repetidos reparos da Comissão Europeia (CE) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), que, como psique e voz dos credores, avisam que o ajustamento está longe de estar completo. Amanhã, o FMI vai tocar em todos esses pontos sensíveis, provocando até irritação ao governo.

Nas empresas, no setor privado, essa dívida excessiva aliada a uma procura interna ainda insípida está a bloquear ela própria a concessão de novo crédito e, no entender das instituições da troika, o regresso a sério do investimento.

Nestes 12 meses pós-programa, a economia regressou a um crescimento tímido, mas pouco ou nada progrediu em termos de potencial económico de médio/longo prazo. Portanto, é preciso usar a janela de oportunidade que são as taxas de juro mais baixas da República (mérito do BCE, dirá) e o preço ainda barato do petróleo, para limpar balanços e fazer mais saneamentos financeiros, seja no privado seja no público. É essa a ideia.

Alguns bons indicadores

Emprego público aumentou dois trimestres seguidos. Mais 9,6 mil pessoas entre final de setembro e final de março. É a primeira que acontece desde o início do programa. Total de empregos: 655,6 mil, ainda assim abaixo dos 671 mil da altura em que a troika deixou o país.

A taxa de desemprego total estimada para o 1.º trimestre de 2015 foi de 13,7%. Este valor é superior, em 0,2 pontos percentuais (p.p.), ao do trimestre anterior e inferior, em 1,4 p.p., ao do trimestre homólogo de 2014. Há 712,9 mil desempregados no país.

O défice orçamental apurado no final de março (primeiro trimestre) reduziu-se em 125 milhões de euros face a igual período do ano passado, tendo ficado em 710 milhões de euros. Problema: receita continua a liderar totalmente a consolidação, já que a despesa tornou a aumentar face a igual período de 2014.

As exportações de mercadorias aumentaram 4% e as importações diminuíram 1,4% no 1º trimestre de 2015, face ao período homólogo. O défice da balança comercial diminuiu 661,3 milhões de euros para -1968,7 milhões de euros.

O produto interno bruto (PIB) registou, em termos homólogos, um aumento de 1,4% em volume no 1.º trimestre de 2015, após a variação de 0,6% no 4.º trimestre de 2014. No ano como um todo, não deve ultrapassar os 1,6%.

Taxas de juro da República estão muito mais baixas. Em abril do ano passado, Portugal pagava, em média, 3,8% para se endividar a dez anos. Atualmente, os valores oscilam entre 2,3% e 2,4%. Efeito BCE, recorda o FMI. No retalho, os juros também se mantiveram em mínimos, um contributo essencial para o poder de compra das famílias com hipotecas. A taxa de juro implícita no crédito à habitação diminuiu para 1,314% em março. A prestação média vale 241 euros.

Salário mínimo aumentou logo após a saída da troika, passando dos 485 para os 505 euros em outubro passado. O salário médio líquido (depois de impostos) era 802 euros no primeiro trimestre de 2014. Um ano depois subiu para 824 euros.

Alguns maus indicadores

Apesar da estabilização do mercado de trabalho, a taxa de atividade da população em idade ativa situou-se em 58,5%, valor igual ao observado no trimestre anterior e inferior em 0,2 pontos percentuais face ao trimestre homólogo. A força de trabalho do país continua a esvair-se, com o universo de inativos a crescer de forma reiterada. Mais aposentados, mais pessoas a prolongarem o tempo de formação e de estudo, ainda a emigração.

O indicador de confiança dos consumidores diminuiu ligeiramente em abril, suspendendo o acentuado perfil ascendente observado desde o início de 2013.

Com uma das cargas fiscais mais altas da zona euro, os impostos mantêm-se como a grande alavanca das contas públicas.

A dívida pública e privada é o calcanhar de Aquiles da economia. O rácio público é um dos mais elevados da zona euro e fonte de preocupação. Como é que o Estado vai fazer para conseguir pagar a fatura dos juros? Entre fevereiro de 2014 e igual mês deste ano, o stock de dívida engordou mais oito mil milhões de euros. Portugal deve aos credores 234,6 mil milhões de euros. Perto de 130% do PIB.

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