TSU. Descida para 18% aproxima empresas portuguesas dos países com taxas mais baixas

Passos Coelho
Passos Coelho

Os patrões portugueses pagam actualmente uma Taxa Social Única (TSU) mensal de 23,75% por trabalhador, mas o Governo anunciou a redução desta contribuição para 18% a partir de 2013.

A descida da taxa vai levar as empresas nacionais a afastarem-se assim das suas
congéneres francesas, espanholas e italianas, em termos de contribuição
para a Segurança Social, e a aproximar-se mais taxas pagas pelas companhias alemãs, britânicas e
holandesas.

Nos países europeus existem diversas taxas, variando entre as únicas, regressivas ou progressivas, segundo dados, relativos a 2009, da OCDE (Organização para a Cooperação Económica e Desenvolvimento) sobre a contribuição das empresas para a Segurança Social.

Alguns destes países pagam taxas mais elevadas do que os actuais 23,75% em Portugal, como: França (entre 41,6% e 23,75%), Itália (32,8%), Espanha (29,95%), Bélgica (34,47%), Suécia (31,42%) ou a Grécia (28,06).

Em muitos dos parceiros europeus de Portugal existe uma fiscalidade menos pesada para as empresas: Alemanha (entre 11,35% e 19,56%), Reino Unido (12,8%), Holanda (7,73% e 11,88%), Irlanda (entre 8,50% e 10,75%) ou a Dinamarca, onde as empresas não pagam TSU.

A contribuição de 18% anunciada pelo Governo vai assim aproximar mais as empresas portuguesas da fiscalidade existente nestes países.

Tal como nos descontos dos trabalhadores para a Segurança Social, existem muitos países que aplicam um modelo regressivo, em que quanto mais o trabalhador ganha, menos a empresa desconta.

Em França, as empresas pagam 41,6% de TSU sobre trabalhadores com rendimentos anuais até 34,038 euros. A taxa vem sempre a cair conforme o aumento dos rendimentos, com a taxa no último escalão a ser de 23,35% sobre colaboradores com rendimentos superiores a 137,232 euros.

Na Alemanha, o modelo é semelhante, ou seja, as empresas descontam uma menor percentagem sobre os maiores rendimentos: Taxa de 19,56% para trabalhadores que ganham até 44,100 euros anuais, sendo de 11,35% para valores superiores.

Muitos países utilizam também tectos máximos para balizar os descontos para a Segurança Social. Independentemente do rendimento, as empresas não podem descontar mais do que aquele valor estipulado independentemente do ordenado do trabalhador. Na Alemanha, a contribuição máxima para o Estado não pode ultrapassar os 10,977 euros, situação semelhante à de Itália, máximo de 29,355 euros, ou de Espanha, com um tecto de 11,379 euros.

Descontos para a Segurança Social por país europeu da OCDE

Áustria – Empresas pagam taxa de 21,63% para ordenados entre os 5,008 euros e 56,280 euros brutos por mês. As empresas não podem pagar mais de 12,173 euros por trabalhador.

Bélgica – Empresas pagam uma TSU mensal de 34,47%.

República Checa – Taxa mensal de 34% a pagar pelas empresas.

Dinamarca – Empresas não pagam TSU.

Finlândia – TSU de 23% sobre rendimentos anuais a ser paga pelos patrões.

França – Existem quatro escalões. Por cada funcionário com rendimentos anuais até 34,038 euros, as empresas pagam 41,6%. A partir daqui e até 102,924 euros pagam 40,80%. Entre 102,924 e 137,232 euros pagam uma taxa de 27,50%. Para valores superiores a taxa é de 23,35%.

Alemanha – Os patrões com trabalhadores que ganham até 44,100 euros anuais pagam uma TSU de 19,56%. Acima deste valor e até 64,800 euros pagam uma taxa de 11,35%, com a contribuição máxima a chegar aos 10,977 euros.

Grécia – Na república helénica os patrões pagam uma contribuição de 28,06% sobre rendimentos mensais, mas o valor cobrado nunca é superior à percentagem sobre 5,543,4%, ou seja 1,555 euros por mês por trabalhador.

Hungria – TSU de 29,50% para rendimentos e benefícios anuais até 1,716 milhões de euros. A partir deste valor, a taxa cobrada às empresas é de 32%.

Irlanda – Na ilha celta, as empresas com trabalhadores a ganharem até 18,512 euros pagam 8,50% de TSU. Para valores mais elevados a taxa é de 10,75%.

Itália – Pagamento de 32,08% sobre os rendimentos anuais dos trabalhadores. No entanto, o valor nunca pode superar os 29,355 euros a pagar.

Luxemburgo – As empresas pagam 14,10% por ano por trabalhador mas com um tecto de 14,178,31 euros.

Holanda – Existem dois escalões nos Países Baixos. O mais baixo é de 7,73% para salários até os 16,443 euros. O mais elevado é de 11,88% entre 16,443 e 47,082 euros.

Polónia – A taxa mais elevada é de 18,43% para ordenados até 95,790 euros anuais. A mais reduzida, 4,17%, aplica-se a todos os ordenados superiores a este valor.

Portugal – Taxa única mensal de 23,75%.

Eslováquia – As taxas variam entre 1,65% e 13,75%, no entanto o valor máximo a ser pago por trabalhador nunca pode ultrapassar o 383 euros mensais por pax.

Espanha – Os patrões espanhóis pagam uma TSU de 29,95% sobre o valor bruto anual. Este valor não ultrapassa, no entanto, os 11,379 anuais por colaborador.

Suécia – TSU de 31,42% sobre rendimentos anuais brutos incluindo benefícios.

Reino Unido – TSU de 12,8% para rendimentos semanais acima de 110 libras.

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