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TTIP: Tratado entre Europa e EUA à beira de ficar ‘congelado’

Está agendada para fevereiro a votação, no Parlamento Europeu, do acordo económico comercial global entre a União Europeia e o Canadá, que tem vindo a ser negociado desde 2009. Fotografia: EPA/OLIVIER HOSLET
Está agendada para fevereiro a votação, no Parlamento Europeu, do acordo económico comercial global entre a União Europeia e o Canadá, que tem vindo a ser negociado desde 2009. Fotografia: EPA/OLIVIER HOSLET

Declarações do número dois de Merkel e do primeiro-ministro francês travam negociações. Comissário Moscovici pede menos cedências à UE

As negociações entre a Europa e os Estados Unidos para o acordo de comércio transatlântico (TTIP) estão à beira de ficar ‘congeladas’. A culpa é das declarações de responsáveis da França e da Alemanha. Nem os mais otimistas acreditam que o tratado vai ser assinado nos próximos meses.

Sigmar Gabriel, líder dos socialistas alemães (SPD), disse no sábado que “as conversações com os EUA falharam de facto porque nós, os europeus, não temos de ceder às exigências americanas”. Já esta semana, Manuel Valls, primeiro-ministro francês, pediu a “interrupção clara” das conversações. Marisa Matias, relatora permanente do TTIP para o Parlamento Europeu, revê-se nestas declarações e lembra que “tem havido inúmeras dificuldades em chegar a acordo”, conta a eurodeputada do Bloco de Esquerda ao Dinheiro Vivo.

A segurança alimentar é um dos pontos que está em causa. Os mais críticos alegam que a UE está a aceitar o recuo das normas para os padrões norte-americanos, que são menos restritivos. Cerca de 70% dos alimentos processados e que estão à venda nos EUA contêm ingredientes geneticamente modificados e prejudiciais à saúde, além de recorrerem aos pesticidas químicos, fertilizantes e hormonas de crescimento nos animais destinados ao consumo humano.

Declarações de Sigmar Gabriel, número dois do Governo de Angela Merkel, reforçaram dúvidas sobre negociações do TTIP. Fotografia: EPA/KAY NIETFELD

Declarações de Sigmar Gabriel, número dois do Governo de Angela Merkel, reforçaram dúvidas sobre negociações do TTIP. Fotografia: EPA/KAY NIETFELD

José Manuel Fernandes, eurodeputado do PSD e adepto do TTIP, lembra que o acordo “tem de seguir o padrão Europa”. Isto foi defendido ontem pelo Comissário para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici. O francês defendeu que seria “mais inteligente” aumentar as exigências de Bruxelas face aos EUA nas negociações do que suspender o processo.

As negociações “já têm 3 anos e têm sido duríssimas”, entende Pedro Madeira Rodrigues, secretário-geral da Câmara do Comércio e Indústria (CCIP). “A expectativa era que o processo estivesse concluído no final do ano, só que eventos como o referendo no Reino Unido não ajudaram”.

França vai pedir suspensão de negociações do acordo comercial UE-EUA

Madeira Rodrigues, “otimista do TTIP”, acredita que as declarações de Sigmar Gabriel, número dois no Governo de Angela Merkel, “devem ser olhadas com cuidado. Podem servir como um apelo ao avanço das negociações, que não têm evoluído ao ritmo desejável”, assume.

Para que serve este acordo comercial? “Permite que o Ocidente molde as regras do comércio internacional. Mas isto só pode acontecer se houver regras sustentáveis. Precisamos de revitalizar as regras da economia mundial e parar com a arbitrariedade como a China atua, porque a Organização Mundial do Comércio (OMC) não garante esses poderes”, explica Bernardo Pires de Lima, especialista em relações internacionais.

Portugal ganha ou perde?
Os dois estudos mais conhecidos sobre os impactos económicos do TTIP indicam que Portugal pode ganhar por ano entre 0,5% e 0,76% no produto interno bruto (PIB), segundo os estudos elaborados pela Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD) e pela consultora holandesa Ecorys.

Marisa Matias discorda e lembra que “não é possível que todos os países ganhem com o tratado”. Bernardo Pires de Lima argumenta que “o comércio e a energia seriam os setores que mais poderiam ser beneficiados” e o tratado “permitiria que Portugal se aproximasse do Eixo Atlântico. O congelamento das negociações é politicamente prejudicial”.

Mesmo sem acordo, “Portugal tem a salvaguarda do mercado único. A relação com os EUA tem de ir além da base das Lajes, que está caduca. Este Governo tem noção de que é necessário revitalizá-la”, completa o especialista.

O economista Nuno Teles defende que “não haver acordo é um resultado positivo e coloca um travão na liberalização do comércio internacional. Os sucessivos acordos com a OMC não têm tido aspetos positivos”.

O especialista do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra acrescenta que “não seria possível Portugal competir com um país extremamente desenvolvido e com estruturas de comércio completamente diferentes”.

Próximos passos
Do lado europeu, as preocupações de França serão discutidas em Bratislava a 22 e 23 de setembro, no Conselho de Negócios Estrangeiros informal. Mas ainda não há data para mais uma ronda oficial de negociações entre Washington e Bruxelas (fala-se no outono).

O último comunicado conjunto, de 15 de julho, assinalava que “o ambiente político para o comércio está a tornar-se mais desafiante nos dois lados do Atlântico”, até porque em breve vai haver eleições nos EUA, França e Alemanha.

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