Turismo volta a facilitar regras: restaurantes de praia já podem abrir fora da época balnear

Adolfo Mesquita Nunes
Adolfo Mesquita Nunes

O Governo aprovou em Conselho de Ministros um decreto-lei que vai simplificar e flexibilizar o funcionamento dos bares e restaurantes de praia fora da época balnear. Em alguns locais isso já acontecia, mas numa grande parte das praias os estabelecimentos estavam impedidos de ocupar areal ou tinham de pagar taxas, as quais também não eram iguais em todo o País.

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O Decreto-Lei 82/2014 deverá ser publicado até ao final da época
balnear – os períodos não são iguais em todas as zonas do País -,
garantindo que depois dessa data os concessionários podem continuar
com as suas atividades, sem pagar mais por isso. “A lei era omissa
sobre a utilização fora da época balnear. E se em algumas zonas
era possível, noutros casos os capitães de porto não permitiam que
se ocupasse parte do areal por considerarem que seria um apelo para
as pessoas irem ao mar quando não há nadadores-salvadores e água
tratada. São duas questões autónomas”, explicou ao DN Adolfo
Mesquita Nunes, secretário de Estado do Turismo.

Leia aqui a entrevista ao secretário de Estado do Turismo

Com esta alteração, os procedimentos passam a ser iguais em
todas as praias. “Com esta simplificação o que fizemos foi dizer
que os concessionários podem abrir fazendo um pedido e um
requerimento, a não ser que haja interdição da praia. E
esclarecemos que há isenção de taxa. Não têm de tratar da
segurança, a não ser que queiram. Qualquer pessoa pode ir ao banho
quando quer”, frisou. Durante a época balnear, a qualidade das
águas é garantida pela Agência Portuguesa do Ambiente e a
segurança pelo Instituto de Socorros a Náufragos e os
concessionários pagam os nadadores-salvadores.

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