Economia

UE dá luz verde a regulamento sobre investimento direto estrangeiro na UE

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O Conselho da União Europeia (UE) deu luz verde ao novo regulamento para escrutinar o investimento direto de países terceiros no bloco comunitário, foi hoje anunciado.

As novas regras, que vão permitir à UE coordenar a análise dos investimentos provenientes de países terceiros em setores estratégicos, a fim de verificar se estes ameaçam ou não a segurança ou a ordem pública, entrarão em vigor no vigésimo dia após a sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia e serão aplicáveis 18 meses após essa data.

“A UE é e continuará a ser um dos lugares mais abertos do mundo para investir. As novas regras em matéria de análise dos investimentos assegurarão que essa abertura seja acompanhada de uma proteção sensata dos nossos ativos estratégicos”, sublinhou ?tefan-Radu Oprea, ministro da Comunidade Empresarial, do Comércio e do Empreendedorismo da Roménia, que ocupa a presidência rotativa do Conselho, citado em comunicado.

Em 14 de fevereiro, o Parlamento Europeu tinha aprovado por ampla maioria o regulamento que cria um mecanismo de cooperação e intercâmbio de informações a nível europeu para escrutinar os investimentos diretos de países terceiros na UE.

Os Estados-Membros terão de informar-se mutuamente e à Comissão Europeia sobre todos os investimentos diretos estrangeiros que forem objeto de análise pelas suas autoridades nacionais.

Estes deverão também disponibilizar certas informações, se lhes forem pedidas, como a estrutura de propriedade do investidor estrangeiro e o financiamento do investimento.

O novo regulamento permite à Comissão emitir pareceres consultivos dirigidos aos Estados-Membros sempre que considerar que um investimento, previsto ou finalizado, pode potencialmente afetar a segurança ou a ordem pública num ou vários países da UE.

O executivo comunitário poderá igualmente fazer uso desta prerrogativa quando um investimento pode afetar um projeto ou programa de interesse para toda a UE, como o Horizonte 2020 ou o Galileo.

Este mecanismo de cooperação permite também que um Estado-Membro manifeste preocupações relativamente ao investimento direto estrangeiro noutro Estado-Membro e formule observações.

Cada país continua, no entanto, a ter a última palavra sobre se uma operação específica deve ou não ser autorizada no seu território.

Na segunda-feira, o primeiro-ministro, António Costa, alertou, numa entrevista ao jornal Financial Times, para o risco de o escrutínio aos investimentos na União Europeia (UE) de países terceiros como a China ser usado para fins protecionistas.

“Uma coisa é usar a triagem para proteger os setores estratégicos, outra é usá-la para abrir as portas ao protecionismo”, afirmou Costa, citado na edição impressa do jornal britânico.

Embora concorde a necessidade de analisar investimentos em áreas como a defesa e segurança, e garanta que Portugal partilha as preocupações de outros países ocidentais sobre os riscos do envolvimento da Huawei, o grupo chinês de telecomunicações, em futuras redes 5G, António Costa vincou ser “muito importante não interromper a modernização da infraestrutura digital da Europa”.

“A nossa experiência com investimentos chineses tem sido muito positiva”, disse o primeiro-ministro português ao FT, acrescentando: “Os chineses demonstraram total respeito pela nossa estrutura legal e pelas regras do mercado.”

Segundo um relatório aprovado em 12 de setembro pelo PE, investigações recentes revelaram que, desde 2008, a China adquiriu ativos na Europa no valor de 318 mil milhões de dólares, montante que não inclui várias fusões, investimentos e empresas comuns.

Em 2017, 68% dos investimentos chineses na Europa vieram de empresas públicas

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