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Macau, Panamá, Emirados Árabes prometem ser offshores mais cooperantes

Vladislav Goranov, ministro das Finanças da Bulgária e presidente do Ecofin até junho, e Mário Centeno, de Portugal. Fotografia: EPA/OLIVIER HOSLET
Vladislav Goranov, ministro das Finanças da Bulgária e presidente do Ecofin até junho, e Mário Centeno, de Portugal. Fotografia: EPA/OLIVIER HOSLET

Barbados, Grenada, República da Coreia, Macau, Mongólia, Panamá, Tunísia e Emirados Árabes Unidos deixam de estar na lista negra e começam a cooperar.

Macau, Panamá e Emirados Árabes Unidos são alguns dos offshores que acabam de ser retirados pela União Europeia da chamada “lista negra” dos “territórios não cooperantes para efeitos fiscais”.

Valdis Dombrovskis, o vice-presidente da Comissão Europeia com a tutela do euro, diz que estes três mais cinco países (Barbados, Grenada, Coreia, Mongólia e Tunísia) estão agora numa “lista cinzenta” e, caso não cumpram o que prometeram por escrito (em cartas ainda não divulgadas), “podem voltar à lista negra”, acenou.

Aquelas três jurisdições (Macau, Panamá e Emirados) são as mais relevantes para Portugal e para o Fisco português, tendo em conta o volume anual das transações financeiras que mantêm com a economia nacional.

Segundo a UE, os territórios acabam de assumir “compromissos para implementar os princípios da boa governação fiscal”. São offshores fiscais, mas estão a tentar sair da opacidade total, começaram a cooperar, revelou o conselho europeu esta terça-feira.

De acordo com a mesma decisão do conselho europeu para os assuntos económicos e financeiros (Ecofin), “foram retiradas oito jurisdições da lista das jurisdições não cooperantes com a UE para efeitos fiscais, na sequência de compromissos assumidos a alto nível político no sentido de remediar as preocupações da UE”.

Quando um offshore é opaco e não coopera, significa que a região pode estar a drenar patrimónios e rendimentos de um Estado, privando-o da respetiva coleta fiscal.

A ideia das listas negras e das listas cinzentas, com as regiões a reabilitar, é prevenir crimes como evasão fiscal e fraude e combater a erosão da base tributável e a transferência de lucros para fora da Europa, diz a UE.

Na lista cinzenta

Como referido, os offshores que iniciaram a tal cooperação são oito: Barbados, Grenada, República da Coreia, Macau, Mongólia, Panamá, Tunísia e Emirados Árabes Unidos que agora “são transferidos para uma categoria separada de jurisdições e ficam sujeitas a monitorização próxima”.

Segundo a nota divulgada, o Conselho concordou que a exclusão daqueles oito países e territórios “justifica-se à luz de uma avaliação feita por peritos aos compromissos assumidos por essas jurisdições no sentido de tratar as deficiências identificadas pela UE”.

“Em cada caso, os compromissos vieram acompanhados por cartas assinadas ao mais alto nível político”, diz fonte oficial europeia.

“O nosso processo de listagem já está a provar que é valioso”, referiu Vladislav Goranov, o ministro das Finanças da Bulgária, que atualmente detém a presidência semestral (até junho) do conselho Ecofin.

“Jurisdições de todo o mundo trabalharam arduamente no sentido de se comprometerem com a reforma das suas políticas fiscais. O nosso objetivo é promover um bom governo fiscal a nível global”, acrescentou o búlgaro.

Nove ainda na lista negra

Esta decisão deixa ainda nove jurisdições no rol dos totalmente opacos, não cooperantes, a tal “lista negra”. São elas Samoa Americana, Bahrain, Guam, Ilhas Marshall, Namíbia, Palau, Santa Lúcia, Samoa e Trinidad e Tobago.

Em meados do mês passado, havia 17 países na tal lista negra europeia, o chamado “Anexo I – Lista da UE de jurisdições não cooperantes para efeitos fiscais”.

Por exemplo, a UE referiu na altura que “Macau não assinou nem ratificou, nem mesmo através da jurisdição da qual depende, a Convenção Multilateral sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal da OCDE, consoante alterada, e não se comprometeu a dar resposta a estas questões até 31 de dezembro de 2018″.

Dizia ainda que “o Panamá tem um regime fiscal preferencial prejudicial e não se comprometeu claramente a alterá-lo ou suprimi-lo até 31 de dezembro de 2018, conforme requerido.”

Os Emirados Árabes Unidos, outro país financeira e fiscalmente muito relevante para Portugal, “não aplicam as normas mínimas BEPS [de combate à erosão da base tributável e a transferência de lucros] e não se comprometeram a dar resposta a estas questões até 31 de dezembro de 2018”, lamentava a UE também há um mês.

Lista portuguesa é diferente

Esta lista da União Europeia é diferente do rol de territórios com “regimes de tributação privilegiada, claramente mais favoráveis” definido pelo governo português.

Esta lista, aprovada por portaria pelo ministro das Finanças, avalia as regiões offshores que continuam a abusar do plano da tributação internacional e a fomentar a “deslocação de patrimónios ou rendimentos para regimes mais favoráveis” que depois se traduz numa “erosão da base tributária portuguesa”.

A última atualização entrou em vigor no início de 2017 e foi assinada por Mário Centeno. Emirados e Panamá ainda estão na lista, mas Macau não.

Na lista negra do Fisco português figuram Samoa Americana, Bahrain, Guam, Ilhas Marshall, Palau, Santa Lúcia, Samoa e Trinidad e Tobago, nomes que também aparecem no anexo negro da UE.

(atualizado às 17h00 com declarações de Valdis Dombrovskis)

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