Impostos

Fraude e evasão tiram 1,8 mil milhões ao IVA em Portugal

Pierre Moscovici, Comissário europeu para os Assuntos Económicos.
REUTERS/Francois Lenoir
Pierre Moscovici, Comissário europeu para os Assuntos Económicos. REUTERS/Francois Lenoir

Portugal perdeu 1 755 milhões de euros de receita do IVA. No conjunto da União Europeia, as perdas ascendem a 150 mil milhões de euros.

Os esquemas de fraude e evasão fiscal subtraíram quase 1,8 mil milhões de euros à receita daquele que é o imposto mais relevante para Portugal: o IVA. No conjunto da União Europeia o montante entre o imposto real e aquele que é efetivamente cobrado (o chamado gap do IVA) ascendeu a 150 mil milhões de euros.

Um estudo publicado esta sexta-feira pela Comissão Europeia sobre este ‘desvio’ do IVA em 2016 revela, ainda assim, que a diferença entre receitas esperadas e cobrada caiu 10,5 mil milhões de euros face a 2015. Portugal contribuiu, ainda que de forma modesta, para esta tendência de quebra, com o montante a descer de 1 764 milhões para 1 755 milhões de euros.

A tendência de quebra não retira peso ao problema que tem vindo a ser acompanhado de perto pelo Executivo comunitário e que tem sido um dos motivos para que a nível europeu estejam a ser estudadas novas formas de aplicação e cobrança do IVA. Contas feitas, os 150 mil milhões de euros que se estima terem sido perdidos em 2016 representam nada mais, nada menos do que 12,3% das receitas totais previstas de IVA no conjunto da União.

Segundo Bruxelas, “o desempenho individual dos Estados-membros ainda varia significativamente”, com os desvios do IVA a diminuírem em 22 Estados-membros, entre os quais Portugal, que voltou a reduzir, pelo terceiro ano consecutivo, as perdas de receitas de IVA, mas a aumentarem em seis, entre os quais Reino Unido e França.

“Os Estados-membros têm vindo a melhorar a cobrança do IVA em toda a UE. Há que reconhecê-lo e elogiá-lo. Mas uma perda de 150 mil milhões de euros por ano para os orçamentos nacionais continua a ser inaceitável, especialmente quando 50 mil milhões de euros vão para os bolsos dos criminosos, dos autores de fraudes e provavelmente mesmo dos terroristas”, comentou o comissário europeu dos Assuntos Económicos.

Segundo Pierre Moscovici, “uma melhoria substancial só será possível com a adoção da reforma do IVA” que Bruxelas propôs há um ano, razão pela qual exortou os Estados-membros “a avançarem com o regime definitivo do IVA antes das eleições para o Parlamento Europeu em 2019”.

Há praticamente um ano, em 04 de outubro de 2017, a Comissão Europeia apresentou os seus planos para “a maior reforma em 25 anos” das regras comunitárias em matéria de IVA, com a qual conta reduzir em 80% o valor das fraudes.

A ideia do executivo comunitário com a reforma do sistema de IVA — criado há um quarto de século, de forma temporária, em paralelo com o nascimento do mercado único — é taxar as vendas de bens a partir de um país da União Europeia para o outro nas mesmas condições se os bens fossem vendidos dentro de um só Estado-membro, “o que criará um novo e definitivo regime de IVA para a UE”.

Apontando já na altura que se perdem anualmente cerca de 150 mil milhões de euros de IVA, “o que significa que os Estados-membros se veem privados de receitas que poderiam utilizar em escolas, estradas e cuidados de saúde”, a “Comissão Juncker” sustenta que, “de acordo com estimativas, este montante poderia ser reduzido em 80% com a reforma” por si proposta.

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