UE/Presidência: Gentiloni diz que é preciso "pôr pressão" na ratificação dos recursos próprios

O Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o pilar do "NextGenerationEU", foi aprovado esta semana pelo Parlamento Europeu. Segue-se a entrega dos planos nacionais

O comissário europeu da Economia considera prioritário concluir sem atrasos a entrega dos planos nacionais de recuperação e o processo de ratificação da decisão de recursos próprios, observando que nesta segunda matéria há que "pôr pressão" sobre os Estados-membros.

Em entrevista a alguns órgãos de comunicação social europeus, entre os quais a Lusa, Paolo Gentiloni insiste que os fundos do pacote de recuperação europeu "NextGenerationEU" só começarão a chegar aos Estados-membros depois de estes concluírem o processo de ratificação da decisão de recursos próprios, que permita à Comissão Europeia ir aos mercados angariar os 750 mil milhões de euros para financiar esse pacote, e uma vez discutidos e aprovados os planos de recuperação e resiliência dos 27.

De acordo com o comissário, ao nível dos planos nacionais o calendário está a ser cumprido, embora a apresentação formal só possa ocorrer na segunda quinzena do corrente mês, uma vez publicado o regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o pilar do "NextGenerationEU", aprovado esta semana pelo Parlamento Europeu e que o primeiro-ministro, António Costa, enquanto presidente em exercício do Conselho da UE, assinará numa cerimónia hoje em Bruxelas.

Gentiloni apontou que 19 dos 27 Estados-membros já apresentaram "rascunhos" dos planos ao executivo comunitário e apenas oito ainda não o fizeram.

Uma vez discutidos com a Comissão, os planos formais terão de ser aprovados pelo Conselho de ministros da Economia e Finanças (Ecofin), neste semestre sob presidência do ministro João Leão.

O comissário lembra a propósito deste processo que o mesmo "não foi estabelecido pela Comissão, foi um processo acordado pelos Estados-membros, porque os Estados-membros queriam assegurar-se de que esta emissão de dívida comum sem precedentes é utilizada da forma correta, sem decisões erradas nem critérios políticos, mas com objetivos estratégicos comuns".

Gentiloni sublinha também a necessidade de "trabalhar com os Estados-membros para evitar uma sobrecarga burocrática injustificada", ainda que reconhecendo que cada plano deve ser bem escrutinado.

"Para ser muito claro: há fardos [administrativos] não justificáveis que temos de evitar, mas há uma necessidade justificada de assegurar que este dinheiro é utilizado na direção certa, e isso é do interesse de todos os Estados-membros", disse.

Quanto ao outro "objetivo claro" enunciado por Gentiloni para que o pacote de recuperação comece a financiar a retoma económica da Europa, a ratificação pelos 27 da decisão dos recursos próprios - as fontes de financiamento dos "cofres" da UE -, o comissário, expressando satisfação por a França ter sido o mais recente país a fazê-lo, manifestou maior preocupação quanto ao ritmo a que se está a processar. Até ao momento, apenas seis países o fizeram, entre os quais Portugal.

"Temos de pôr pressão no processo de ratificações dos recursos próprios, porque é uma questão fulcral", adverte o comissário da Economia.

Gentiloni espera assinatura de acordo com Mercosul este semestre

O comissário europeu da Economia diz, ainda, esperar avanços durante a presidência portuguesa da União Europeia para conclusão do acordo comercial com os países do Mercado Comum do Sul (Mercosul), apesar de falar num dossier "desafiante".

"Eu espero mesmo [que a presidência portuguesa consiga promover a assinatura do acordo UE-Mercosul]", afirma Paolo Gentiloni, numa entrevista à agência Lusa e outros meios de comunicação social europeus em Bruxelas.

Recordando a sua carreira política, o responsável notou que, há cinco anos, quando era ministro dos Negócios Estrangeiros de Itália, a UE estava perto de concluir o acordo com o Mercosul, ainda que não tenha sido alcançado qualquer acordo nessa altura.

"Eu era ministro dos Negócios Estrangeiros, há cinco ou seis anos, e ficámos muito contentes de estar quase a acabar e prestes a consegui-lo, mas há sempre uma envolvente de objeções e de oposição vinda de setores relevantes de importantes Estados-membros", elencou.

E admitiu: "É sempre desafiante, mas espero que sim".

Em causa está o acordo comercial alcançado em 2019 entre a UE e os países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), após duas décadas de negociações, que deverá entrar em vigor este ano, altura em que caberá aos países europeus ratificá-lo.

Porém, desde o início surgiram várias críticas de Estados-membros da UE, membros do Parlamento Europeu e organizações da sociedade civil, principalmente direcionadas ao Brasil, por desrespeitar os compromissos assumidos no Acordo de Paris de combate às alterações climáticas e não se empenhar em combater a desflorestação da Amazónia.

Na quinta-feira, 65 eurodeputados instaram a presidência portuguesa do Conselho da UE a suspender o acordo comercial com o Mercosul, reabrindo as negociações para garantir políticas "claras e eficazes" de proteção ambiental e sustentabilidade.

Numa carta assinada pelo eurodeputado Francisco Guerreiro (Verdes) e outros 64 eleitos de vários grupos políticos, lia-se que, se a presidência portuguesa "quer ser coerente" com o Acordo de Paris e o Pacto Ecológico Europeu, não pode avançar com a ratificação "tal como se apresenta".

Lembrando as palavras do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, que afirmou que é uma "obrigação" da UE concluir o acordo este ano, o eurodeputado dos Verdes defende que "uma verdadeira obrigação dos 27 Estados-membros é alcançar os seus objetivos climáticos", notando que não só organizações ambientais, povos indígenas e peritos têm levantado "grandes preocupações" relativamente ao acordo, como também muitos chefes de Estado e parlamentos.

Já na quarta-feira, o secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, defendeu a importância do acordo entre a UE e o Mercosul, não só no domínio do comércio, mas sobretudo ao nível geopolítico e geoestratégico.

Concluir acordo com China não será fácil

Quanto à ratificação do acordo de investimento entre Pequim e Bruxelas, o comissário europeu admite que "não será fácil" dada a desconfiança de vários setores face à China. Mas considera que o compromisso foi "o mais acertado".

"Penso que, apesar de algumas críticas, este acordo com a China foi o mais acertado após sete anos de discussões", afirma Paolo Gentiloni, numa entrevista à agência Lusa e outros meios de comunicação social europeus em Bruxelas.

Questionado sobre o acordo de princípio sobre investimentos alcançado entre Bruxelas e Pequim no final do ano passado, que tem ainda de ser ratificado, o responsável nota que é preciso "garantir que a China respeita os seus compromissos".

"Temos de o fazer e não será fácil", insiste.

A própria China já veio dizer esperar um "empurrão" de presidência portuguesa da União Europeia (UE) para acelerar o processo de ratificação do acordo de investimento entre Pequim e Bruxelas, considerando que irá permitir também mais investimento chinês em Portugal.

"Esperamos que Portugal, enquanto assume a presidência rotativa da UE, possa dar um "empurrão" ao processo e, idealmente, esperamos que na primeira metade deste ano possamos assinar estes documentos" preliminares, disse o embaixador Zhang Ming, chefe da missão da China para a UE, em entrevista à Lusa e outros "media" no final de janeiro.

Segundo Zhang Ming, "num cenário ideal, o acordo estará formalmente finalizado no final deste ano ou início do próximo e aí entrará em vigor".

No final de 2020, Bruxelas e Pequim chegaram a consenso preliminar para um acordo global de investimento UE-China, após sete anos de negociações (começaram em novembro de 2013).

O objetivo é, através deste acordo de investimento, proteger mutuamente os investimentos europeus na China e os investimentos chineses na UE, tornando nomeadamente mais fácil que investidores da Europa comprem participações em empresas chinesas, para esta passar a ser uma relação recíproca.

Os baixos padrões laborais chineses, e em particular a questão do trabalho forçado, constituíam, para vários Estados-membros da UE, o principal obstáculo à conclusão de um acordo com Pequim.

O texto do acordo deverá agora ser finalizado pelas partes e aprovado pelo Conselho (Estados-membros) e pelo Parlamento Europeu.

Nesta entrevista agora dada à Lusa, Paolo Gentiloni defende também mais acordos comerciais entre o bloco comunitário e outras regiões, nomeadamente com África.

"Ao mesmo tempo, temos de reforçar as nossas relações com todo o mundo, mas com duas áreas particulares de interesse, uma é a Ásia, absolutamente crucial para a nossa cooperação, e também África, mais projetada para o futuro", assinala o responsável.

Segundo o comissário europeu da Economia, apesar de as atuais trocais comerciais com África serem "diminutas", nos "próximos 20 anos serão absolutamente importantes".

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de