legislação laboral

UGT apela aos deputados para que aprovem revisão da lei laboral

A UGT apelou aos deputados para que viabilizem a proposta de revisão da legislação laboral.

A UGT apelou hoje aos deputados para que viabilizem a proposta de revisão da legislação laboral, que resultou de um acordo de concertação social assinado há um mês, e que vai ser votada na generalidade na quarta-feira.

“A UGT, mais uma vez, apela a todos os responsáveis políticos, sobretudo àqueles que têm na sua matriz o respeito pelo diálogo social, para que — sem prejuízo da autonomia e das competências próprias da Assembleia da República – reconheçam, valorizem e viabilizem em sede parlamentar os consensos obtidos na concertação social, no pleno respeito pela legitimidade dos parceiros sociais e do papel que estes podem e devem ter, especialmente quando estão em causa matérias que a eles, em primeira linha, dizem respeito”, afirmou a central sindical numa resolução.

Na resolução, aprovada pelo seu secretariado Nacional, a UGT reafirmou que o acordo tripartido é importante para os trabalhadores e para o país, porque contem “um conjunto de medidas fulcrais para afrontar os principais problemas do nosso mercado de trabalho e para reverter algumas das injustificadas alterações que foram assumidas durante o período da Troika”.

A central sindical salientou a situação da negociação coletiva na Administração Pública, considerando que não está a ser cumprido o protocolo assinado entre o Governo e a FESAP em fevereiro, nomeadamente no que diz respeito às questões relacionadas com as carreiras profissionais, a saúde ocupacional e os instrumentos de gestão.

A UGT considerou ainda que o Governo não está a desenvolver uma estratégia integrada de valorização das carreiras da Administração Pública, “optando por uma política de gestão reativa que tem levado os trabalhadores a acreditarem que é apenas através da insistência da luta na rua que as suas reivindicações podem mais facilmente ser consideradas”.

“A UGT e os seus sindicatos exigem ainda que o Governo proceda a um rigoroso levantamento das necessidades de pessoal nos serviços da Administração Pública, base essencial para que, de forma negociada e preparada, seja reposto o número de efetivos necessários ao seu bom funcionamento e se evitem os aproveitamentos políticos e as especulações que se têm vindo a verificar e que apenas têm contribuído para a instabilidade dos serviços públicos”, afirmou na resolução.

Na reunião de hoje, o Secretariado Nacional da UGT criticou o facto de a CGTP ter recusado assumir a presidência do Centro de Relações Laborais (CRL), que obedece a um esquema de rotatividade.

O CRL é um organismo de composição tripartida que funciona na dependência do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e tem funções técnicas, nomeadamente de acompanhamento da implementação dos acordos de concertação social, nas áreas da negociação coletiva e do emprego e formação profissional.

Lusa/

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