UGT e CGTP querem mudanças para garantir 40 horas de formação no trabalho

A UGT e a CGTP querem um compromisso para alterações nas regras da formação contínua, a formação no posto de trabalho de 40 horas anuais que é obrigatória por lei, mas à qual a maioria dos trabalhadores continua a não ter acesso.

"É fundamental que as empresas comecem a cumprir as 40 horas de formação anuais", defende Sérgio Monte, secretário-geral adjunto da UGT, organização que coloca este problema "à cabeça" nas negociações para um acordo sobre formação, discutido novamente nesta quarta-feira na Comissão Permanente de Concertação Social.

Nas discussões, iniciadas ainda em 2019, o Governo entregou hoje um texto de proposta de acordo e está a recolher os contributos dos parceiros sociais até segunda-feira.

Perante o incumprimento generalizado do direito à formação contínua dos trabalhadores (apenas 17,5% das empresas a asseguraram em 2018, ano com os últimos dados disponíveis), a UGT quer medidas para assegurar que os trabalhadores podem por sua iniciativa frequentar formação, a cargo das empresas.

"Admitimos que haja empresas que não conseguem garantir essas 40 horas por ano, mas então paguem aos trabalhadores para eles poderem fazer a formação onde entenderem, desde que seja certificada. A pior coisa que pode acontecer é, de facto, estabelecermos acordos que depois não são cumpridos", defende Sérgio Monte.

A lei já prevê a acumulação de créditos por parte dos trabalhadores quando não recebem a formação contínua obrigatória, mas a percentagem daqueles que efetivamente os reclamam é baixa (0,5% em 2018).

A exigência mínima de 40 horas de formação anual não é rígida, o que ajuda a explicar os baixos níveis de participação e organização por parte das empresas. Continua a ser possível acumular créditos de horas de formação (dois anos após vencido o direito anual previsto) e estes continuam também a expirar ao fim de três anos, quando não há iniciativa dos empregadores ou dos trabalhadores em aproveitar a garantia. Por lei, as empresas também só têm de assegurar que um mínimo de 10% dos seus trabalhadores recebe a formação anual a que tem direito.

Lei longe da meta europeia

Ora, a CGTP quer aumentar a exigência, para que haja uma percentagem mais elevada de trabalhadores com acesso a formação anualmente. Lembra inclusivamente que o Plano de Ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, assinado em maio no Porto pelos governos e parceiros sociais europeus, prevê que até ao final desta década 60% dos trabalhadores tenham a cada ano acesso a formação no posto de trabalho.

"Se a lei diz 10%, como é que vamos atingir os 60%? Há um desfasamento que não se entende", diz Isabel Camarinha, secretária-geral da intersindical, considerando que a percentagem de trabalhadores que deve receber formação anualmente "tem de ser aumentada substancialmente".

Por outro lado, assinala que muitos trabalhadores continuam a ser deixados de fora das oportunidades de formação devido ao tipo de vínculo laboral que têm. "Trabalhadores com vínculos precários, trabalhadores de empresas de trabalho temporário, trabalhadores contratados a termo não são normalmente incluídos nas ações de formação."

Por outro lado, afirma a secretária-geral, "muitos milhares de trabalhadores trabalham por turnos, em horários noturnos, com horários longos e desregulados, e acabam por não ter possibilidade de frequentar ações de formação, tendo em conta o formato em termos de horário que o ensino e a formação têm neste país".

A CGTP alerta ainda que "não há nada que garanta aos trabalhadores que melhoram qualificações que tenham reflexo disso no seu salário, na sua carreira profissional, nas condições de vida e de trabalho". "Quem beneficia são as empresas. Não só são subsidiadas para realizar a formação como depois não têm de garantir que haja consequência na melhoria da situação profissional dos trabalhadores", refere Isabel Camarinha, defendendo medidas que permitam, via negociação coletiva, contrariar a situação.

Mudanças nos fundos da formação

O documento de proposta aos parceiros para um acordo não foi divulgado pelo governo, mas deverá prever a revisão do modelo de governação de fundos disponíveis para a formação, nomeadamente, via programas operacionais de fundos europeus, e incluir verbas para formação nos programas destinados à modernização e investimento pelas empresas, o que suscita dúvidas por parte também das confederações patronais.

A Confederação de Comércio e Serviços (CCP) reflete para já a posição de que os fundos do próximo quadro comunitário dedicados à competitividade devem prever "uma tipologia muito residual em termos de formação profissional", e entende que o financiamento para formação deve continuar a partir do sucessor do programa operacional para a inclusão social e emprego.

O governo fala também em avaliar um reforço do papel dos parceiros sociais na governação dos fundos para formação, atribuir mais benefícios fiscais para os gastos com formação e na criação de uma rede de formação setorial com foco na formação contínua - ou seja, na formação dada nos postos de trabalho.

Em 2018, as empresas portuguesas gastaram efetivamente cerca de 123 milhões de euros em formação e receberam 11,4 milhões de euros em financiamento externo, segundo os dados do Ministério do Trabalho.