Código do Trabalho

UGT e PS acusam PSD de defender “desregulamentação” do Código de Trabalho

Carlos Silva é o secretário-geral da UGT
Carlos Silva é o secretário-geral da UGT

O líder da UGT, Carlos Silva, e o secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, acusaram hoje o presidente do Conselho Estratégico Nacional do PSD, Joaquim Sarmento, de defender a “desregulamentação” do mercado de trabalho.

Carlos Silva e José Luís Carneiro assumiram esta posição em declarações à agência Lusa, após terem estado reunidos na sede nacional do PS, em Lisboa.

Na segunda-feira à noite, durante um debate online promovido pela JSD, Joaquim Sarmento considerou que o mercado de trabalho em Portugal é ainda “rígido” e “dual”.

“Com todo o respeito, o dr. Joaquim Sarmento tem uma visão que não é a do movimento sindical. Não aceitamos flexibilidade na legislação laboral, com menos direito e menos proteção no emprego e nos apoios sociais. Exatamente ao contrário daquilo que ele defende, as desigualdades combatem-se com mais inclusão, mais negociação coletiva e com mais intervenção do Estado ao nível da Segurança Social”, contrapôs o secretário-geral da UGT.

Carlos Silva defendeu o atual Código de Trabalho que entrou em vigor em setembro passado e rejeitou a ideia de que a legislação laboral seja rígida, assumindo que, em relação a este dirigente social-democrata, possui “uma visão antagónica” dos pontos de vista social e económico.

Já José Luís Carneiro afirmou que Joaquim Sarmento trouxe de novo ao país “a visão da austeridade dos governos de Pedro Passos Coelho”.

“Joaquim Sarmento, aliás, invoca os anos de 2012 e de 2013, que foram precisamente os piores para as condições de vida dos portugueses. Mas é essa a visão do Conselho Estratégico Nacional do PSD”, apontou.

Para José Luís Carneiro, esta ideia do PSD de desregulamentar as leis laborais “é inaceitável, porque parte do pressuposto que o país tem um mercado de trabalho dual”.

“Joaquim Sarmento defende que se deve desregulamentar a contratação coletiva e aqueles que tem emprego com dignidade, abrindo as portas à desregulação laboral em detrimento de procurar criar condições para a estabilidade laboral. Estamos perante uma visão retrógrada. Na atual conjuntura do país, essas declarações ganham ainda maior gravidade”, sustentou o secretário-geral adjunto do PS.

O secretário-geral adjunto do PS disse ainda que se reuniu com o Sindicato Democrático dos Trabalhadores dos Correios, Telecomunicações, Media e Serviços (SINDETELCO) e que vai transmitir as suas preocupações quer à bancada socialista, quer ao Governo.

“Os CTT é uma empresa que tem historicamente uma cultura de serviço público elevada e muito respeitada por parte dos portugueses. Foi transmitido ao PS que há aspetos essenciais que carecem de atenção por parte da administração da empresa”, referiu José Luís Carneiro.

José Luís Carneiro apontou igualmente que está “a chegar ao fim o contrato de concessão dos CTT, “o que preocupa os trabalhadores dedicados desta importante empresa”.

“A cultura de serviço público tem de ser defendida e, por outro lado, questões de fácil solução têm de ter resposta por parte da administração, tendo em vista evitar que algumas correntes sindicais sejam obrigadas a participar na greve”, advertiu o “número dois” da direção dos socialistas.

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