Função Pública

UGT recusa acusações de “cunhas” na integração dos precários

Carlos Silva, secretário-geral da UGT. Fotografia: Paulo Novais/Lusa
Carlos Silva, secretário-geral da UGT. Fotografia: Paulo Novais/Lusa

A UGT rejeita as acusações da presidente do CDS/PP de que estão a criar-se condições para uma institucionalização de "cunhas" nos precários.

A UGT reagiu esta quarta-feira a declarações de Assunção Cristas sobre o processo de integração dos trabalhadores da função pública com vínculo precário e rejeita as acusações de que o processo vá funcionar por “cunhas”.

“Estas afirmações são graves e merecem veementemente a rejeição da UGT”, começa por referir a central sindical liderada por Carlos Silva que, em, comunicado, afirma ainda que “não reconhecer a mais-valia que o envolvimento dos sindicatos pode ter na deteção, no acompanhamento e na resolução de problemas de precariedade é esquecer o trabalho que os sindicalistas têm todos os dias nos locais de trabalho” por todo o país.

A portaria que abre caminho para o programa de regularização extraordinária dos precários do Estado foi publicada esta quarta-feira em Diário da República e formaliza a participação dos representantes dos sindicatos da função pública neste processo. Os responsáveis da Federação do Sindicatos da Administração Pública (Fesap), Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado e Frente Comum vão integrar as comissões que terão por missão avaliar as situações em que uma função que corresponde a uma necessidade permanente está a ser desempenhada por um trabalhador com vínculo precário (recibo verde, contrato a termo ou contrato-emprego inserção).

O parecer destas comissões (em que terão assento o dirigente do serviço e representantes dos Ministérios das Fianças e do Trabalho e da tutela em causa) não será vinculativo, cabendo a decisão final (da integração do trabalhador) aos ministros das Finanças e do Trabalho.

Além disto, os sindicatos podem ainda assinalar aos dirigentes dos serviços a existência de situações do exercício de funções de que tenham conhecimento, caso o trabalhador não o tenha feito. O período para os trabalhadores apresentarem o requerimento onde expõe a sua situação e pedem a integração tem de ser feito entre 11 de maio e 30 de junho e este é também o prazo para que os os sindicatos comuniquem situações que detetem.

“Não envolver os sindicatos no processo de regularização seria, isso sim, esquecer e negar o papel que constitucionalmente lhes está acometido de defesa dos interesses dos trabalhadores”, afirma a UGT, reiterando que se “a ex-Ministra se queria referir a alguém em concreto, deveria ter a coragem de o afirmar. A UGT não aceita ser incluída, de forma difusa, no “caldeirão” da confusão que resulta da apreciação da Presidente do CDS-PP”.

Pelo seu lado, a UGT manifesta-se “empenhada” na resolução do problema da precariedade e afirma que “pugnará pela regularização de todos os trabalhadores precários”.

 

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