Coronavírus

UGT. Subsídio de refeição deve manter-se em teletrabalho

O secretário-geral da UGT, Carlos Silva. MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
O secretário-geral da UGT, Carlos Silva. MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Central quer punição em casos de férias antecipadas contra vontade de trabalhadores e pede extensão de apoios para pais durante a Páscoa.

Não é entendimento de todos os juristas da área do trabalho, mas para a UGT é claro e está defendido até pelo entendimento que até aqui tem vindo a ser feito para a função pública quanto à atribuição do complemento. A central sindical defende que os trabalhadores que estão obrigados a prestar trabalho remotamente durante a pandemia não perdem o direito à prestação do subsídio de refeição, quando este tenha sido acordado com o empregador, e exige ao Ministério do Trabalho que venha esclarecer a matéria.

Em comunicado desta sexta-feira a central afirma que “a existência de dúvidas quanto a este pagamento tem originado o não pagamento do subsídio de refeição por muitos empregadores, num momento em que a prestação de teletrabalho nem sequer é uma opção do trabalhador, uma vez que é motivada pelo atual estado de emergência”.

Por isso, é exigido ao governo que “ponha fim às dúvidas e incertezas existentes, e ao prejuízo que se está a causar aos teletrabalhadores, estabelecendo um regime claro que ponha cobro ao não pagamento do subsídio de refeição pelos empregadores”.

O entendimento da UGT é, desde logo, o de que não há lugar a perda de subsídio quando o Código do Trabalho impede a discriminação de trabalhadores em regime de teletrabalho. Sustenta-o, inclusivamente, com a posição assumida pela Direção Geral da Administração e Emprego Público, segundo a qual “o trabalhador em regime de teletrabalho tem os mesmos direitos e deveres dos demais trabalhadores, e portanto o direito a subsídio de refeição, desde que preenchidos os respetivos requisitos legais de atribuição” (resposta número 22 da página da DGAEP, citada pela central sindical).

Além disso, a UGT lembra as circunstâncias excecionais em que está a ser determinado o teletrabalho. “Num momento em que o teletrabalho se tornou massivo por obrigação legal, passando a ser o modo normal de prestação de trabalho sem qualquer decisão do trabalhador, em que o teletrabalho é determinado por razões de saúde pública que obrigam os trabalhadores a comportamentos, incluindo alimentares diversos do habitual, e em que é realizado na ausência de um qualquer acordo com o empregador que permita regular aspectos como a compensação das despesas acrescidas suportadas pelo teletrabalhador (utilização e desgaste de equipamentos – frequentemente próprios -, aumento de despesas com gás, eletricidade etc.), parece-nos ainda mais indubitável que o pagamento de subsídio de refeição deva ser pago integralmente a todos os teletrabalhadores”.

Punição para férias antecipadas

Mas, esta não é a única situação que a central sindical quer ver clarificada. A UGT denuncia casos de “empregadores menos escrupulosos que, abusiva e ilegitimamente, vêm forçando os trabalhadores a marcar e gozar as suas férias”. “Esta é uma prática ilegal, que a UGT denuncia e exige que seja exemplarmente punida!”

Mostra-se ainda preocupada com os apelos das confederações patronais junto do governo para que haja alterações no regime de marcação de férias – uma “modulação” que tem vindo a ser pedida, por exemplo, pela Confederação Empresarial de Portugal – e nas datas devidas de pagamento do subsídio de férias.

No caso dos pais que se veem agora obrigados a tirar férias durante a Páscoa para cuidar dos filhos, o subsídio pode só ser pago quatro meses mais tarde, segundo legislação de emergência publicada ontem.

A legislação laboral prevê, de resto, que as férias sejam marcadas por acordo. Não havendo, podem ser determinadas pela entidade empregadora, mas na maioria dos casos para o período entre 1 de maio e 31 de outubro (no turismo, só se exige que 25% do período de férias ocorra entre essas datas).

Além desta situação, a UGT manifesta-se contra o facto de o governo não ter estendido os apoios de emergência para pais às datas das férias da Páscoa que arrancam na próxima semana, valendo apenas para o período de interrupção de atividades letivas e não fora dele. A remuneração (66% do salário, com apoio da Segurança Social) vale até 9 de abril, data de revisão da medida de suspensão de aulas, para apenas duas semanas, terminando hoje.

“Tal suspensão não tem qualquer fundamento real – nem o Governo o apresentou – e apenas castiga os trabalhadores já de si fragilizados e vulneráveis, obrigados a ficar em causa, com perdas de rendimentos e sem alternativas reais para colocação dos seus filhos”, defende a organização, que pede igualmente que seja revisto o impedimento de gozo do benefício quando um dos pais está já em regime de teletrabalho.

A medidas abrange potencialmente 750 mil famílias do país, com o governo a fazer contas a um gasto mensal de 294 milhões de euros com o apoio à manutenção dos salários.

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