Função Pública

Um terço dos precários já tem luz verde para entrar no Estado

Fotografia: JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA
Fotografia: JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

Cerca de um terço dos 31 957 trabalhadores precários já viram as CAB dar parecer favorável à sua integração. BE quer saber quantos foram rejeitados.

O governo tem divulgado com alguma periodicidade dados sobre o Programa de Regularização Extraordinária dos Trabalhadores Precários da Administração Pública (PREVPAP), e esta quarta-feira foram avançados números atualizados, com o ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva a indicar que as Comissões de Avaliação Bipartida (CAB) deram parecer favorável a 10 394 dos requerimentos que os trabalhadores lhes fizeram chegar.

Os dados fornecidos por Vieira da Silva não revelam quantos requerimentos foram até agora rejeitados, tendo José Soeiro, do BE, salientado que esta informação tem também de ser prestada.

Ainda que um terço dos trabalhadores já tenha ‘luz verde’ das CAB, a palavra final deste processo de integração cabe aos ministros da tutela do serviço e das Finanças. Passaram já por este crivo final 2358 requerimentos, segundo avançou Vieira da Silva que está esta quarta-feira a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social.

O processo culmina com o lançamento do concurso que permite a entrada do trabalhador precário nos ‘quadros’ do Estado e a formalização de um contrato de trabalho em funções públicas. Até agora foram lançados 43 concursos, mas a partir desta quinta-feira vai ser possível acompanhar a evolução deste dado, no site do PREVPAP. Foi o ministro Vieira da Silva que anunciou que vai passar a ser possível consultar os concursos abertos.

O PREVPAP começou com a entrega de requerimentos por parte de trabalhadores que considerassem o seu vínculo desadequado às funções que exerciam por entenderem que estas correspondem a uma necessidade permanente do serviço. Esta adequação do vínculo à função é depois avaliada pelas CAB que emitem um parecer (favorável ou desfavorável). Este segue para o governo, a quem cabe a palavra final – o que significa que pode discordar da decisão das CAB.

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