evasão fiscal

União Europeia aperta cerco contra evasão fiscal de multinacionais

Foto: REUTERS/Stoyan Nenov
Foto: REUTERS/Stoyan Nenov

Ministros das Finanças aprovaram hoje uma linha de combate contra a evasão fiscal. As novas regras têm de estar implementadas em 2020

A Comissão Europeia está a apertar o cerco em torno dos países que têm regras fiscais diferentes e que permitem que as multinacionais paguem menos impostos.

Os ministros das Finanças da União Europeia, reunidos no Ecofin, chegaram a acordo sobre “novas regras para impedir a evasão fiscal que envolva países terceiros”, segundo a informação divulgada pela Comissão Europeia.

O objetivo é avançar com uma implementação coerente da lei comunitária, procurando evitar grandes disparidades entre uma ou mais jurisdições, reduzindo as diferenças entre os países. O objetivo é implementar, a partir de 2020, as novas regras, que visam impedir que as grandes multinacionais aproveitem as diferenças nos impostos para aproveitar para pagar menos (como acontece na Irlanda ou na Holanda), com empresas como a Apple ou a Starbuck no olho do furacão, a aproveitar as chamadas “discrepâncias híbridas”.

“Este último aditamento na caixa de ferramentas da UE para combater a evasão fiscal impedirá as empresas multinacionais de evitar o imposto sobre as sociedades devido à exploração das diferenças entre os sistemas fiscais dos Estados-Membros e os dos países terceiros (os chamados «dispositivos híbridos»)”, informa a Comissão Europeia.

Assim, para a regulação desta perspetiva híbrida, vão ser estabelecidas regras para o setor bancário e a Comissão Europeia vai ser chamada a apresentar um relatório sobre as consequências. Já no que diz respeito aos traders financeiros, será levada a cabo uma aproximação delimitada, em linha com o que é seguido na OCDE.

Os Estados-Membro têm até 31 de dezembro de 2019 para transpor a diretiva. Em fevereiro de 2017 será feito um draft sobre o tema.

O acordo foi revelado pelo presidente do Eurogrupo, Dijsselbloem, através do Twitter. O responsável informou também que o Ecofin chegou a acordo sobre os critérios para criar uma lista negra de países que não colaborem na luta contra a evasão fiscal.

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