Impostos

União Europeia retira Suíça da lista cinzenta de paraísos fiscais

Banco Nacional da Suíça
Banco Nacional da Suíça

Decisão acontece após reforma que aboliu regimes fiscais preferenciais.

Os 28 Estados-membros da União europeia (UE) retiraram esta quinta-feira a Suíça da denominada lista cinzenta de paraísos fiscais, considerando que o país cumpre todos os compromissos de cooperação tributária”, foi anunciado.

A Suíça fazia parte da lista denominada cinzenta que agrupa todos os maus alunos em matéria fiscal que assumiram compromissos ainda não cumpridos, desde o início de seu estabelecimento pela UE em 5 de dezembro de 2017.

“Se a Suíça sai desta lista, é um sucesso para mim. A melhor lista é a mais curta”, afirmou o comissário europeu para os Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, durante uma conferência de imprensa no Luxemburgo.

Em contrapartida, a ONG Oxfam, que luta contra a evasão fiscal, lamentou esta decisão tomada pelos ministros das Finanças da UE, segundo a AFP.

“A Suíça aboliu os regimes fiscais preferenciais, mas ainda oferece às empresas incentivos fiscais importantes e taxas baixas. Isso continuará provavelmente a atrair empresas que procuram evitar pagar a justa parte do imposto”, declarou a Oxfam num comunicado.

A Suíça tinha adotado uma reforma fiscal em outubro de 2018, mas a implementação e entrada em vigor foi adiada devido à realização de um referendo. As alterações entraram agora em vigor e serão aplicadas a partir de 1 de janeiro de 2020.

Além da Suíça, outros quatro países também saíram da lista cinzenta, designadamente a Albânia, a Costa Rica, as Maurícias e a Sérvia, refere num comunicado a UE na sequência de uma reunião dos 28 ministros das Finanças da Europa no Luxemburgo.

Os Emirados Árabes Unidos e as ilhas Marshall saíram, por outro lado, da lista negra dos paraísos fiscais, que agrupa os países e territórios considerados como “não cooperativos”, ou seja que não assumiram qualquer compromisso de boa conduta em matéria fiscal.

A lista negra inclui mais “maus alunos” do que a lista ‘cinzenta’, uma vez que até agora não prometeram qualquer alteração à UE.

A lista negra inclui Samoa Americana, Belize, Fidji, Guam, Omã, Samoa, Trinidad e Tobago, Ilhas Virgens Americanas e Vanuatu.

Os ministros das Finanças da UE elaboraram pela primeira vez estas duas listas (negra e cinzenta) há pouco menos de dois anos, após vários escândalos, incluindo os Panamá Papers e LuxLeaks, para melhor combater a evasão fiscal das multinacionais e das grandes fortunas.

As sanções contra os países da lista negra são bastante limitadas: está simplesmente previsto congelar os fundos europeus que poderiam ter recebido.

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