Unidade orçamental alarmada com cobrança de impostos indiretos

Gaspar construiu um OE otimista
Gaspar construiu um OE otimista

A degradação da economia e o agravamento nas perspetivas de recessão para este ano consistem numa grande ameaça à cobrança de impostos indiretos, entre os quais se destaca o IVA, durante a execução orçamental deste ano, avisa a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

A equipa de peritos que trabalha junto do Parlamento admite que o facto da troika ter flexibilizado as metas do défice para este ano (na sétima avaliação) e de ainda estarem para vir os efeitos do “enorme aumento de impostos” (sobretudo no IRS), a verdade é que a parte dos impostos indiretos já está em risco.

“A maior contração da atividade económica em 2013 não deixará de ter efeitos na receita de impostos indiretos relativamente ao previsto no Orçamento do Estado, nomeadamente por via de uma menor base de incidência fiscal”, diz a UTAO na nota sobre a execução orçamental até fevereiro enviada ao Parlamento ontem ao final do dia.

Estes economistas escrevem mesmo: “Note-se que o PIB nominal previsto para 2013 no OE foi de 166,8 mil milhões de euros, tendo sido revisto para 164,3 mil milhões de euros no âmbito da primeira notificação do Procedimento dos Défices Excessivos de 2013 [divulgado pelo INE na semana passada], i.e. inferior em 2,5 mil mil milhões de euros.”

Assim, continuam a UTAO, “na sequência desta revisão em baixa encontra-se agora prevista uma redução do PIB nominal de 1,1 mil milhões de euros face a 2012, quando no OE/2013 estava previsto um aumento de 400 milhões de euros”.

Esta corrosão da atividade, com reflexos nas exportações, mas também no consumo, são pois a maior ameaça aos objetivos de Vítor Gaspar para este ano que, apesar da crescente crise, inscreveu no OE/2013 um ligeiro aumento anual de 0,2% na receita de impostos indiretos, para 20,347 mil milhões de euros. Na execução orçamental até fevereiro estavam a cair 6,4%.

Nos impostos diretos a UTAO mostra-se mais tranquila: apesar de até fevereiro o aumento ter sido de 15,3% (é preciso chegar a 23,8% no conjunto deste ano), há medidas que vão surtir efeitos mais tarde.

Diz a unidade: “No caso dos impostos diretos, o aumento de 15,3% encontra-se aquém do previsto para o conjunto do ano (23,8%), ainda que tenha sido superior aos 12,5% verificados em janeiro, porque não reflete integralmente as novas tabelas de retenção na fonte a aplicar aos rendimentos de trabalho dependente e pensões pagos em janeiro.”

“No que se refere à receita de contribuições sociais, esta também se encontra aquém da prevista no âmbito do OE/2013, tanto ao nível da segurança social como da CGA”, acrescenta.

É que “relativamente às contribuições para a CGA, está previsto um aumento decorrente do alargamento da base de incidência contributiva a remunerações que se encontravam isentas em 2012 e da revisão da contribuição mensal das entidades empregadoras de 15 para 20%”, refere a UTAO.

Este efeito deverá ajudar a contrabalançar o impacto da recessão (cortes salariais e mais desemprego) na coleta da Previdência. Em todo o caso, o OE/2013 prevê um aumento de 8,1% neste receita, mas na execução orçamental até fevereiro esta só tinha aumentado 1,8%.

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