OE2019

Universidades só podem aumentar despesa com salários em 3% no máximo

Reitoria da Universidade de Lisboa. Fotografia: D.R.
Reitoria da Universidade de Lisboa. Fotografia: D.R.

Universidades e institutos superiores e científicos podem contratar, independentemente do vínculo jurídico, mas travão financeiro pode mudar em 2019.

A despesa com pessoal das universidades e restantes instituições de ensino superior e científicas só pode aumentar, no máximo, 3% em 2019.

A lei do Orçamento do Estado de 2018 atualmente em vigor prevê um travão diferente.

Diz que as instituições de ensino superior públicas podem proceder a contratações, independentemente do tipo de vínculo jurídico que venha a estabelecer-se, “desde que o valor total das remunerações dos trabalhadores docentes e não docentes e investigadores e não investigadores da instituição não seja superior ao maior valor anual dos últimos cinco anos”.

O Dinheiro Vivo sabe que o governo pode estar prestes a mudar esta regra, impondo um travão diferente.

Isto é, as universidades e institutos superiores e científicos podem contratar profissionais, independentemente do vínculo jurídico que venha a ser escolhido, mas as despesas com pessoal em 2019 não podem aumentar mais que 3% face a 2018.

Além disso, a este limite pode vir a acrescer o aumento dos encargos decorrentes da aplicação do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP). Ou seja, as universidades não são penalizadas com a integração de precários.

Outra ideia é que, sempre que a despesa com pessoal possa ser financiada exclusivamente por receitas transferidas da FCT ou por receitas de fundos europeus, então a referida despesa deixa de contar para o tal limite de 3% desde que seja usada na contratação a termo de docentes e investigadores para a execução de programas, projetos e prestações de serviço.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje

Página inicial

fotografia: Luís Costa Carvalho

Corticeira Amorim investe oito milhões e inaugura nova fábrica nos EUA

António Mexia lidera a EDP desde 2005

António Mexia, CEO da EDP, ganhou 6.000 euros por dia em 2018

Outros conteúdos GMG
Conteúdo TUI
Universidades só podem aumentar despesa com salários em 3% no máximo