OE2019

Universidades só podem aumentar despesa com salários em 3% no máximo

Reitoria da Universidade de Lisboa. Fotografia: D.R.
Reitoria da Universidade de Lisboa. Fotografia: D.R.

Universidades e institutos superiores e científicos podem contratar, independentemente do vínculo jurídico, mas travão financeiro pode mudar em 2019.

A despesa com pessoal das universidades e restantes instituições de ensino superior e científicas só pode aumentar, no máximo, 3% em 2019.

A lei do Orçamento do Estado de 2018 atualmente em vigor prevê um travão diferente.

Diz que as instituições de ensino superior públicas podem proceder a contratações, independentemente do tipo de vínculo jurídico que venha a estabelecer-se, “desde que o valor total das remunerações dos trabalhadores docentes e não docentes e investigadores e não investigadores da instituição não seja superior ao maior valor anual dos últimos cinco anos”.

O Dinheiro Vivo sabe que o governo pode estar prestes a mudar esta regra, impondo um travão diferente.

Isto é, as universidades e institutos superiores e científicos podem contratar profissionais, independentemente do vínculo jurídico que venha a ser escolhido, mas as despesas com pessoal em 2019 não podem aumentar mais que 3% face a 2018.

Além disso, a este limite pode vir a acrescer o aumento dos encargos decorrentes da aplicação do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP). Ou seja, as universidades não são penalizadas com a integração de precários.

Outra ideia é que, sempre que a despesa com pessoal possa ser financiada exclusivamente por receitas transferidas da FCT ou por receitas de fundos europeus, então a referida despesa deixa de contar para o tal limite de 3% desde que seja usada na contratação a termo de docentes e investigadores para a execução de programas, projetos e prestações de serviço.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
Ministro das Finanças, Mário Centeno, na apresentação do Orçamento do Estado para 2019. 16 de outubro de 2018. REUTERS/Rafael Marchante

Bruxelas envia carta a Centeno a pedir o triplo do esforço orçamental

lisboa-pixabay-335208_960_720-754456de1d29a84aecbd094317d7633af4e579d5

Estrangeiros compraram mais de mil imóveis por mais de meio milhão de euros

João Galamba (secretário de estado da energia) , João Pedro Matos Fernandes (Ministro para transição energética) e António Mexia  (EDP) durante a cerimonia de assinatura de financiamento por parte do Banco Europeu de Investimento (BEI) da Windfloat Atlantic. Um projecto de aproveitamento do movimento eólico no mar ao largo de Viana do Castelo.
(Reinaldo Rodrigues/Global Imagens)

Mexia diz que EDP volta a pagar a CESE se governo “cumprir a sua palavra”

Outros conteúdos GMG
Universidades só podem aumentar despesa com salários em 3% no máximo