Contas Públicas

UTAO aponta para défice de 5,8% do PIB no primeiro semestre

João Leão, ministro das Finanças. EPA/MARIO CRUZ
João Leão, ministro das Finanças. EPA/MARIO CRUZ

Para o conjunto do ano, o Governo estima um défice de 6,3%, mas o valor pode ainda ser revisto quando for apresentado Orçamento do Estado para 2021.

O défice orçamental das administrações públicas terá sido de 5,8% do produto interno bruto (PIB) no primeiro semestre do ano, segundo cálculos divulgados esta quarta-feira pelos técnicos que prestam apoio aos deputados no parlamento.

“A UTAO estima que o saldo das AP no 1º semestre de 2020, em contabilidade nacional, se tenha situado entre – 6,3% e – 5,3% do PIB. O valor central da estimativa aponta para que o saldo orçamental tenha ascendido a – 5,8% do PIB”, lê-se na apreciação sintética da evolução orçamental: janeiro a julho de 2020.

“Este resultado do 1º semestre, a confirmar-se, terá ficado ligeiramente acima da meta de -6,3% do PIB definido para o conjunto do ano”, no orçamento suplementar que entrou em vigor no final de julho. A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) lembra que, “em resultado da emergência da pandemia de covid-19, aquela reviu significativamente em baixa o objetivo inicial para o saldo em contas nacionais estabelecido no Orçamento do Estado para 2020 que apontava para um excedente de 0,2% do PIB”, refere a nota.

saldo I semestre

Fonte: UTAO

“Por comparação com idêntico período de 2019, o saldo orçamental deverá ter-se reduzido em cerca de 4,8 pontos percentuais do PIB”, aponta a UTAO.

A Unidade Técnica apresenta os cálculos já em contabilidade nacional, ou seja, numa ótica de compromissos e não de caixa. “No 1º semestre de 2020, o saldo global das administrações públicas em contabilidade pública ascendeu a -7,0% do PIB. A UTAO estima como valor central que o saldo orçamental em contas nacionais, no mesmo período, tenha ascendido a -5,8% do PIB”, aponta.

A melhoria verificada após o ajustamento entre o saldo em contabilidade pública e contabilidade nacional é explicada pelos “acertos” nos impostos e contribuições sociais e à “diferença entre juros pagos e juros devidos”.

“Para o apuramento da estimativa avançada do saldo orçamental do 1º semestre, a UTAO teve em consideração um ajustamento adicional de 1.565 milhões de euros na receita de impostos e contribuições sociais no 2º trimestre”, justifica a UTAO. O Instituto Nacional de Estatística tinha avaliado o impacto da prorrogação do pagamento de impostos e contribuições sociais de “apenas” 550 milhões.

Desagregando o impacto, o alargamento do prazo de autoliquidação do modelo 22, de abril para julho, e o adiamento para o terceiro trimestre está estimada pela Direção-Geral do Orçamento em contabilidade pública a liquidação de 1.545 milhões de euros.

“Acresce àquele valor a prorrogação da entrega à Autoridade Tributária das retenções na fonte de IRS e IRC, entre abril e junho, no valor de 171 milhões de euros”, indica a UTAO, estimando “que a prorrogação do pagamento do IVA tenha produzido um efeito líquido negativo na receita deste imposto imputável ao 2º trimestre em contas nacionais, de -193 milhões de euros.

Os custos da covid-19
A UTAO estima um impacto orçamental acumulado de 2.386 milhões de euros das medidas para fazer face à pandemia de covid-19, resultando de um efeito combinado de vários fatores.

“O impacto orçamental acumulado das medidas de política covid-19 totalizou 2.386 milhões de euros e resulta do efeito combinado da diminuição da receita cobrada (-787 milhões de euros) e do acréscimo da despesa (1.599 milhões de euros), com pesos de 1,8% na receita e 3% na despesa efetiva”, explica a síntese divulgada pela UTAO.

Do lado da receita, há um “recuo mensal de 1.636 milhões de euros” e “reflete a recuperação da receita diferida ou adiada desde o mês de março”, apontam os técnicos do parlamento. Em causa está a “liquidação e cobrança do IRC de 2019, adiada de 31 de maio para 31 de julho (com um impacto estimado de 1.545 milhões de euros em junho) e da cobrança de 236 milhões de euros de receita respeitante à entrega faseada das retenções na fonte de IRS e IRC e do pagamento do IVA”, justifica a UTAO.

A este valor acresce o diferimento de 502 milhões de euros, esperando-se proceder à sua cobrança no decurso do segundo semestre de 2020.

No entanto, a Unidade Técnica alerta para o facto de estes valores poderem estar abaixo da realidade. “O impacto reportado no final do mês de julho para as medidas da receita encontra-se subestimado, uma vez que reflete a recuperação de receita diferida nos meses anteriores, mas não a medida de adiamento do primeiro pagamento por conta do IRS e do IRC, de 31 de julho para 31 de agosto, medidas de política com um impacto significativo”, avisa.

Para a saúde, foram destinados 383 milhões de euros e para nas medidas para a economia 1.888 milhões de euros, representando 16,9% e 83,1%, respetivamente.

“As medidas de apoio à economia, agrupadas por domínios de intervenção e por ordem decrescente dos seus impactos orçamentais diretos até ao final do mês de julho, desagregam-se da seguinte forma: medidas de apoio ao emprego e manutenção da laboração (950 milhões de euros; peso de 41,8% do total); prorrogação de obrigações fiscais e contributivas (670 milhões de euros; 29,5%); medidas de proteção do rendimento das famílias, através do reforço do sistema de proteção social (230 milhões de euros; 10,1%); categoria residual de outras (38 milhões de euros; 1,7%)”, detalha a UTAO.

Notícia atualizada às 13h00

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