UTAO: Défice até setembro ficou em 2,5% a 3,1% do PIB

Unidade de Apoio Orçamental diz que "estimativa aponta para que valor central do défice tenha ascendido a 2,8%" em setembro. Meta do governo é 2,4% em dezembro.

O défice público apurado em contabilidade nacional no período de janeiro a setembro deste ano deverá ter ficado entre 2,5% e 3,1% do Produto Interno Bruto, calcula a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).

Numa nota sobre a execução orçamental em contabilidade pública distribuída aos deputados da Assembleia da República, o grupo de especialistas aceita que "as administrações públicas apresentaram um défice até outubro de 2016, o qual representa uma melhoria face ao período homólogo".

Mas a UTAO diz também que as contas em contabilidade nacional (as que importam para avaliar se o país viola ou não o pacto de estabilidade, isto é, o teto de 3% do défice) apontam para um valor que já está claramente acima do previsto para este ano. O governo espera 2,4%.

"A UTAO estima que o défice das administrações públicas em contabilidade nacional, no período de janeiro a setembro de 2016, se tenha situado entre 2,5% e 3,1% do PIB. De acordo com a informação disponível, a estimativa realizada aponta para que o valor central do défice tenha ascendido a 2,8% do PIB."

O que é preciso para cumprir a meta de 2,4%

"Para alcançar o objetivo anual revisto no âmbito do OE2017, será necessário que no 4.º trimestre se registe um défice orçamental inferior ao registado nos trimestres anteriores." O objetivo é alcançável, mas "no entanto, existem pressões orçamentais que podem colocar desafios ao cumprimento daquela meta", diz a equipa de técnicos.

"Para alcançar a meta orçamental revista pelo Ministério das Finanças para 2,4% do PIB, será necessário que no último trimestre de 2016 o défice global se situe em 1,5% do PIB. Em termos ajustados de medidas one-off , de modo a atingir a meta ajustada de 2,6% do PIB, o défice do 4.º trimestre não poderá ultrapassar 2% do PIB."

Para a UTAO, "estes resultados trimestrais não só se afiguram mais exigentes do que aqueles que foi possível alcançar nos primeiros três trimestres de 2016, como também terão de ser alcançados num contexto em que a reposição gradual dos salários da função pública e a redução do IVA da restauração no 2.º semestre colocam pressões acrescidas sobre o défice orçamental face aos trimestres anteriores".

Na sua avaliação à proposta orçamental para 2017, a Comissão Europeia estimou que o défice orçamental se situe em 2,7% do PIB em 2016.

A unidade técnica diz ainda que "o défice até setembro deverá ter-se situado igualmente acima do limite de 2,5% do PIB recomendado pelo Conselho Europeu a Portugal aquando da decisão de cancelamento da multa no âmbito do Procedimento dos Défices Excessivos, em 8 de agosto".

Este limite diz respeito ao "défice global não ajustado de medidas one-off, excluindo porém eventuais efeitos que a operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos possa vir a ter sobre o défice orçamental".

Diferença entre défice em contas nacionais e contas públicas

A UTAO explica ainda que "o valor central da estimativa para o défice em contabilidade nacional é superior ao défice apurado em contabilidade pública". "A diferença é justificada pelos ajustamentos de passagem a contabilidade nacional, que contribuem para agravar o défice público em cerca de 0,8 pontos percentuais", ou seja, sem esses acertos que são obrigatórios realizar por causa das regras do Eurostat/INE, o valor do défice seria 2%.

"O ajustamento temporal de impostos e contribuições sociais é o que mais contribui para elevar o défice em contabilidade nacional até setembro", isto é, há muita receita fiscal e contributiva que entrou este ano mas que foi gerada por medidas (compromissos) do passado (2015).

"Este ajustamento justifica-se pela necessidade de considerar em contas nacionais a receita no momento em que ocorre o facto gerador e não no momento da sua cobrança", observam os peritos parlamentares. O impacto fará o défice subir em 0,2 a 0,4 pontos percentuais face à marca apurada inicialmente em contabilidade pública.

"No sentido do agravamento do défice em contabilidade nacional destaca-se também o contributo dos encargos assumidos e não pagos, particularmente ao nível da administração central e local, que correspondem a compromissos de despesa realizados até setembro e, como tal, reconhecidos em contabilidade nacional, que pelo facto de não terem sido ainda pagos não são contabilizados" em contabilidade pública.

Este fator, em conjunto com anulação da intermediação de fundos da União Europeia que até setembro beneficia o saldo em contabilidade nacional, explicam em grande medida" os “outros efeitos”, que terão penalizado o défice em 0,1 a 0,4 pontos percentuais do PIB.

"No que respeita aos juros, é de assinalar uma substancial redução da diferença entre juros pagos e juros devidos face ao verificado no 1.º semestre, em que aquele ajustamento assumiu um valor mais expressivo em virtude do pagamento de juros numa ótica de caixa se encontrar mais concentrado no 2.º trimestre."

(atualizado às 13h15)

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