OE2018

UTAO. Governo obtém défice de 1% no 1º trimestre, mas fica acima da meta anual

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O ministro das Finanças e presidente do Eurogrupo, Mário Centeno. Fotografia: ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Défice de 1% representa uma melhoria face ao período homólogo porque tinha sido de 10,6% há um ano por causa da capitalização da CGD.

O défice público medido em contabilidade nacional, a que vale para a Europa e o Eurostat, deverá ter ficado em 1% do produto interno bruto (PIB) no primeiro trimestre deste ano, estima a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), numa nota divulgada no site do Parlamento.

“A estimativa para o défice do 1.º trimestre, em contabilidade nacional, aponta para um valor central de 1% do PIB, o que representa uma melhoria face ao período homólogo“, diz a UTAO no novo estudo relativo à execução até abril (em pdf). No primeiro trimestre do ano passado, o défice ficou em 10,6%.

Este “valor central” estimado pela UTAO é o ponto médio de um intervalo bastante amplo no qual o défice pode ir de 0,3% a 1,7%, diz a entidade parlamentar.

Recorde-se que esse défice do início de 2017 foi brutalmente agravado, em 3,9 mil milhões de euros, pela operação de recapitalização da Caixa Geral de Depósitos. No entanto, a UTAO diz que excluindo medidas de natureza one-off (extraordinárias e pontuais), “o défice deverá ter registado uma redução de 1,1 pontos percentuais do PIB em termos homólogos”.

O défice de 1% no período de janeiro a março, estimado pela unidade que apoia os deputados em matéria de orçamento, deverá assim ter ficado abaixo do objetivo estabelecido inicialmente no OE2018 (1,1%), mas acima da previsão atualizada e apresentada no Programa de Estabilidade 2018-22 (em abril), que aponta para 0,7%.

A UTAO faz a ressalva de que “a estimativa realizada para o 1.º trimestre incorpora informação ainda muito parcelar, na medida em que diz respeito a apenas um trimestre do ano, não sendo por isso forçosamente indicativa do desempenho orçamental esperado para o conjunto do ano”.

Mas défice em contabilidade pública aumenta

O défice medido numa lógica de caixa, a da execução orçamental (saldo negativo entre a receita efetivamente encaixada e a despesa que foi libertada) aumentou no primeiro trimestre face a igual período do ano passado, observa a UTAO.

“O conjunto das Administrações Públicas evidenciou um défice orçamental no 1.º quadrimestre de 2018 superior ao observado no mesmo período do ano anterior. Tendo por referência o período janeiro-abril, observou-se uma variação homóloga negativa do saldo das administrações públicas, a qual é determinada por um aumento da despesa efetiva (1202 milhões de euros) acima do observado na receita efetiva (978 milhões de euros).”

“Até ao final de abril a receita continuou a crescer abaixo do objetivo anual, destacando-se a subexecução da receita de capital”, observam os técnicos.

Também neste período de quatro meses, do lado da despesa efetiva, o grau de execução “foi inferior ao observado no mesmo período do ano anterior”, mas parece não ter sido suficiente para compensar a execução mais fraca da receita.

A UTAO desagrega por subsetores e destaca “a deterioração homóloga do subsetor dos serviços e fundos autónomos (-528 milhões de euros) devido ao contributo das entidades públicas reclassificadas (-698 milhões de euros), bem como da administração local (-117 milhões de euros)”.

Em sentido oposto, a ajudar a elevar o saldo orçamental, “registou-se um aumento homólogo do saldo nos subsetores Estado (+260 milhões de euros), administração regional (+68 milhões de euros) e Segurança Social (+93 milhões de euros)”.

(atualizado às 18h05)

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