UTAO. Impacto das novas medidas é quatro vezes inferior ao previsto pelo Governo

Para este ano o impacto estimado também é menor. Os técnicos voltam a queixar-se de falta de informação e das sucessivas revisões do documento inicialmente entregue na Assembleia da República.

Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) refez as contas do ministro das Finanças apontando para um impacto orçamental das medidas previstas para 2021 muito inferior ao estimado por João Leão.

"Na avaliação da UTAO, o contributo direto das novas medidas permanentes para o saldo orçamental de 2021 ascende a -499,3 milhões de euros. No relatório do Ministério das Finanças este contributo mede -1947,0 milhões de euros", lê-se na apreciação preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), a que o Dinheiro Vivo teve acesso.

No documento, os técnicos sublinham que "ainda assim, o impacto de -499,3 milhões de euros, ou -0,24% do PIB, é o maior contributo negativo para a consolidação orçamental dos últimos seis anos".

A avaliação preliminar dos técnicos da UTAO chegou esta quinta-feira à tarde aos deputados da Comissão de Orçamento e Finanças, na véspera da audição do ministro das Finanças, João Leão, nesta sexta-feira, 22 de outubro, dando início à maratona de audições de todos os ministros no âmbito do processo orçamental.

A UTAO explica que "o principal motivo desta revisão resulta de se encontrarem indevidamente incorporadas na quantificação apresentada na Proposta de Lei do Orçamento do Estado medidas já implementadas e que, por esse motivo, devem ser consideradas no lote de medidas de política antigas", lê-se no relatório.

A unidade técnica retirou da lista medidas como o apoio ao emprego e à retoma, o subsídio de doença, o isolamento profilático ou os gastos com a compra de equipamento de proteção individual (EPI). Mas, tal como acontece noutros anos, do lado da receita, a UTAO somou a valorização dos salários na função pública (progressões, carreiras dos professores e novas contratações).

"A UTAO apenas pode dizer que as suas divergências com o Ministério das Finanças (MF) se limitam ao conteúdo da lista de medidas permanentes antigas que o MF entendeu mostrar no Quadro de Políticas Invariantes", frisam os peritos.

As várias versões

No documento preparado para apoiar os deputados, os técnicos da UTAO voltam a queixar-se da falta de informação a que este ano se juntam as várias versões do documento que foram chegando, devido a gralhas e erros nas tabelas. Pelas contas da UTAO, até à data da elaboração do relatório, foram quatro as versões contabilizadas.

"O trabalho da UTAO e de qualquer pessoa interessada nas finanças públicas foi também prejudicado pelas gralhas e sucessivas revisões à informação sobre as contas públicas prestada originalmente à Assembleia da República (AR) no dia 12 de outubro", assinala o organismo liderado por Rui Nuno Baleiras.

"Foram várias as versões do Orçamento do Estado apresentadas pelo Ministério das Finanças nos primeiros dias do ciclo orçamental de 2021, tanto em contas nacionais como em contabilidade pública. Logo no dia 13 de outubro chega à AR uma errata e uma nova versão do relatório do MF", recordam.

Notícia atualizada às 18h10

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