OE2019

UTAO prevê saldo zero ou até excedente em 2019, mas sem surpresas no Novo Banco

Centeno governo Costa défice dívida juros
O primeiro-ministro, António Costa, e o ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: MÁRIO CRUZ/LUSA

No entanto, há "riscos descendentes que importa salientar" e sobre os quais a UTAO diz não ter informação. São basicamente gastos com bancos.

O saldo orçamental público global deverá ser nulo ou até um excedente, portanto, pode ficar acima do défice de 0,1% do produto interno bruto (PIB) previsto por Mário Centeno, no esboço do Orçamento do Estado de 2020 (projeto de plano do OE2020), diz a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), numa nota divulgada esta quarta-feira sobre a execução orçamental do período de janeiro a outubro deste ano.

De acordo com o novo estudo “Execução Orçamental em Contabilidade Pública – outubro de 2019” da unidade que assessora o Parlamento em matérias de contas públicas, o Novo Banco e o BPP é que podem estragar o potencial brilharete de Centeno — chegar a um orçamento equilibrado ou excedentário já este ano. São riscos negativos, diz.

Ainda assim, diz a UTAO, “para o último trimestre são esperadas algumas pressões em torno do saldo orçamental que não deverão colocar em causa um resultado anual mais favorável do que o projetado pelo Ministério das Finanças no documento mais recente”, isto é, essas pressões não devem inviabilizar a obtenção de um saldo superior ao défice de 0,1% em 2019, número que foi comunicado pelo ministro das Finanças a Bruxelas em meados de outubro.

Basta, por exemplo, que os riscos negativos sejam compensados com maior coleta de receita ou com poupanças surpresa noutras áreas, algo que só se saberá na execução do ano 2019 como um todo, a divulgar no final de janeiro de 2020.

Heranças dos bancos que ainda podem alimentar um défice

A UTAO reconhece, ainda assim, que há “riscos descendentes sobre o saldo orçamental que importa salientar” e sobre os quais diz não ter informação privilegiada. São basicamente esses dois riscos relacionados com bancos.

“Por um lado, perfila-se o risco associado à concretização da receita relacionada com a recuperação da garantia do Banco Privado Português [o BPP, de João Rendeiro] no montante previsto pelo Ministério das Finanças”.

“Por outro, há um potencial acréscimo de despesa não antecipado nas metas orçamentais, decorrente de uma hipotética injeção adicional de capital no Novo Banco [NB] a realizar até ao final do ano”, refere a UTAO.

Relativamente ao Novo Banco, a UTAO refere que “há ainda a considerar, de acordo com declarações recentes da Presidência da República, a possibilidade de se vir a realizar, ainda este ano, uma nova injeção de capital no sistema financeiro associada ao Novo Banco, para além da já realizada no segundo trimestre”.

A UTAO lamenta que “não dispõe de qualquer informação privilegiada relativamente a esta operação, nem quanto ao montante que poderá estar em causa. No entanto, a concretizar-se, uma operação desta natureza produzirá necessariamente um efeito desfavorável sobre o saldo orçamental em contas nacionais, constituindo, por este motivo, um fator de risco que é relevante assinalar.”

A ajuda do Estado ao NB já desbloqueada este ano permitiu “uma operação de capitalização contingente do Novo Banco pago pelo Fundo de Resolução realizada no 2º trimestre, no valor de 1.149 milhões de euros”, relembra a unidade.

Notícias recentes que começaram a circular em novembro deram conta de que o NB pode vir a pedir ainda mais 700 milhões de euros na reta final deste ano, tendo em conta a degradação da sua situação financeira.

Em cima disto, o BPP também pode corroer o saldo orçamental de 2019 pois o governo já sinalizou que pode vir a receber menos dinheiro este ano por conta da recuperação da garantia que o Estado deu no passado. Esse aval dos contribuintes, dado no tempo de José Sócrates e de Fernando Teixeira dos Santos, foi para aguentar o banco e permitir o ressarcimento de alguns credores da instituição fundada e liderada por João Rendeiro.

No entanto, em 2019, “é relevante salientar que o montante esperado para a receita associada ao BPP foi revisto em baixa no âmbito do PPO2020 [esboço do OE2020], para 135 milhões de euros, tendo o remanescente (61 milhões de euros) sido adiado para o ano seguinte, à semelhança do que tem sucedido em anos anteriores. Por esse motivo, não é de descartar a existência de riscos em torno da materialização do montante previsto para esta receita”, refere a UTAO.

Para já, sem contar com os bancos, as perspetivas que emanam da execução orçamental são positivas. “A estimativa para o saldo orçamental acumulado até ao 3º trimestre de 2019, realizada pela UTAO em contabilidade nacional, aponta para um valor central de 0,9% do PIB”.

Impostos ajudam Centeno a compensar alguns dos seus desaires

A unidade diz, por exemplo, que “a receita fiscal cresceu 3,1% até ao final do mês de outubro, impulsionada pelos impostos indiretos, constituindo o principal motor do crescimento da receita até ao final do mês de outubro” e que “a cobrança continua a evoluir a bom ritmo, excedendo os objetivos subjacentes ao OE2019 em todos os subsetores das Administrações Públicas”.

Este impulso renovado, que ajuda a baixar o défice, vem sobretudo dos impostos diretos. “A cobrança de impostos diretos situa-se acima dos objetivos anuais em todos os subsetores da Administração Pública, merecendo destaque, nos últimos dois meses, a aceleração do ritmo da cobrança ao nível das administrações subnacionais, continuando a relevar a evolução da Derrama”, explica a UTAO.

As contribuições sociais (descontos para a Segurança Social) também estão a andar mais rápido do que o previsto no OE2019, dizem os peritos do Parlamento.

“Quanto à despesa efetiva, o aumento homólogo até outubro de 2019 (3,7%) ficou aquém do que se encontra implícito no OE2019 aprovado para o conjunto do ano (6,4%).

“O investimento, os subsídios e as outras despesas correntes registaram um ritmo de crescimento inferior ao que se encontra subjacente ao OE2019”, mas em compensação “os encargos com pessoal, a aquisição de bens e serviços e os juros pagos (neste caso pela Administração Regional) apresentaram um acréscimo superior ao objetivo anual”.

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) também considera que Mário Centeno está em vias de entregar um excedente de 0,1% já este ano, naquele que será o primeiro saldo positivo das contas públicas na História da democracia em Portugal, desde sempre marcada por défice.

(atualizado às 20h25)

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