concertação social

Parceiros chegaram a acordo sobre pacote laboral. CGTP fica de fora

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.
Fotografia: MÁRIO CRUZ/LUSA
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva. Fotografia: MÁRIO CRUZ/LUSA

Confederações patronais e UGT vão subscrever acordo sobre alterações à lei laboral. Nova proposta prolonga bancos de hora até mais um ano.

Os bancos de horas que tenham sido alcançados por acordo individual e que já estejam em vigor vão poder manter-se ativos durante pelo menos mais um ano após a entrada em vigor das alterações à lei laboral. Esta é uma das novidades da proposta que o ministro Vieira da Silva apresentou esta quarta-feira aos parceiros sociais e que abriu caminho a uma plataforma de entendimento que será plasmada num acordo, nos próximos dias.

A CGTP manteve as críticas ao documento e não aceitou vincular-se. “Este caminho não é o mais correto para resolver os problemas do país e o Governo aproximou-se das confederações”, referiu Arménio Carlos.

No final da reunião, que durou menos de quatro horas, o ministro Vieira da Silva afirmou que a proposta de acordo que foi hoje alcançada com a maioria dos parceiros sociais é “dos mais significativos do passado recente”, uma vez que visa uma área “relativamente mova em acordos de Concertação Social” como é a precariedade.

“O acordo salienta vários objetivos da maior importância que, a meu ver mudarão o quadro geral das relações laborais”, sublinhou o ministro do Trabalho, dando como exemplo a mudança de paradigma dos contratos a termo, na medida em que se reduz de três para dois anos a duração máxima dos contratos a termo e se limitam as renovações com a criação de uma regra que impede que a soma dos períodos das renovações possa exceder a a duração do contrato inicial.

Mas para conseguir o acordo das confederações patronais, o governo trouxe uma proposta ligeiramente diferente da que tinha apresentado no final da semana passada. Uma das alterações está no tratamento dos bancos de horas individual ou grupal estabelecido por acordo individual. Em vez de os eliminar pura e simplesmente, a proposta determina que os bancos de horas com estas características que ká se encontrem estabelecidos cessem “no máximo um ano após a entrada em vigor das novas regras”.

Este prolongamento de pelo menos 12 meses foi ao encontro das pretensões das confederações patronais e o mesmo sucedeu com o aumento de 15 para 35 dias da duração máxima dos contratos de muito curta duração.

Uma vez aprovada pelo governo, a proposta de alteração à legislação laboral segue para a Assembleia da República a quem cabe a palavra final sobre o diploma. E na frente política, com os parceiros de esquerda do governo a criticarem abertamente algumas das medidas, não está garantido a aprovação final do diploma.

BE e PCP contestam o alargamento do período experimentos (de 90 para 180 dias) e o reduzido alcance das mudanças ao nível da caducidade da contratação coletiva, pelo que o governo poderá ter de procurar apoio junto do PSD para fazer passar o diploma.

Seja como for, o ministro foi parco em comentários sobre esta questão, assinalando que muitas das medidas que estão vertidas no acordo foram alvo de negociação conjunta com o BE. Disse ainda que tendo a proposta merecido o acordo da maioria dos parceiros sociais, “espero que os deputados possam acompanhar esse esforço”.

 

 

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