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O valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), referencial determinante na fixação, cálculo e atualização das prestações de segurança social, vai subir para 421,32 euros em 2017.
A portaria publicada esta terça-feira em Diário da República refere que a atualização do IAS decorre do facto de o valor médio do crescimento real do PIB nos últimos dois anos se situar abaixo de 2% e que a variação média do índice de preços no consumidor nos últimos 12 meses, sem habitação, nos últimos 12 meses, ter sido de 0,52% em dezembro.
"A taxa de atualização do IAS é arredondada até à primeira casa decimal, ou seja, corresponde a 0,5%", lê-se na portaria assinada pelos ministros das Finanças e do Trabalho.
O IAS não era atualizado desde 2009.
RSI fica nos 183,84 euros
De acordo com outra portaria publicada esta terça-feira, assinada pela secretária de Estado da Segurança Social, o governo decidiu uma nova reposição de 25% do corte verificado no Rendimento Social de Inserção (RSI) em 2012, fixando agora o valor de referência em 183,84 euros.
Em 2016, o executivo já tinha procedido a uma atualização do valor de referência do RSI que correspondeu a uma reposição de 25% do corte verificado em 2012.
O valor do RSI corresponde a 43,634% do valor do indexante dos apoios sociais. A portaria estabelece que este valor "aplica-se às prestações de RSI em curso e aos requerimentos que estejam pendentes de decisão por parte dos serviços competentes". A governante determina ainda que, "após a data da sua entrada em vigor, o recálculo da prestação em todos os processos com base no valor de referência previsto" no diploma.
