CGA

Valor médio das novas pensões da CGA sobe 10%

Conselho das Finanças Públicas diz que faltam transferir para a ‘almofada’ da Segurança Social 172 milhões de euros do adicional do IMI.

O valor médio das novas pensões para quem se aposentou no ano passado no Estado aumentou 123 euros, passando de 1178 euros em 2017 para 1301 euros em 2018. É uma subida de 10,4% no valor médio da pensão dos 10 609 funcionários públicos que passaram à aposentação e reforma. Os dados foram divulgados ontem no relatório sobre a “Evolução orçamental da Segurança Social e da CGA em 2018”, publicado ontem pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP).

Com a subida registada no ano passado, os aposentados da Caixa Geral de Aposentações igualam o valor médio das novas pensões em 2013, quando atingiu os 1302 euros.

O aumento é significativamente superior à subida registada no total das pensões de aposentação, ou seja, incluindo as que já estão a pagamento. Neste caso, “o valor médio do total aumentou 23€, passando de 1 290 euros em 2017 para 1 313 euros em 2018.

O organismo liderado por Nazaré Costa Cabral não aponta explicações para estas subidas, mas indica que este foi um dos motivos para o aumento em 115 milhões de euros na despesa da CGA em 2018, apesar de o número de aposentados ter diminuído em mais de 2700.

Além dos aumentos já referidos, o Conselho das Finanças Públicas indica ainda “uma atualização das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA (a partir de 1 de janeiro de 2018), à qual acresceu uma atualização extraordinária a partir de 1 de agosto.”

Faltam 172 milhões

O governo continua a ignorar a Lei no que toca às transferências do adicional do IMI (AIMI). Pelo segundo ano consecutivo, o valor alocado ao Fundo de Estabilização da Segurança Social (FEFSS) – a “almofada” do sistema” – foi de 50 milhões de euros, representando apenas pouco mais de um terço do valor total cobrado, que ascendeu a 135,3 milhões de euros.

O Conselho das Finanças Públicas lembra que já o Tribunal de Contas tinha assinalado no Parecer sobre a Conta Geral do Estado de 2017 a necessidade de criar “um mecanismo que assegure a afetação tempestiva ao FEFSS do valor total cobrado, em cumprimento do disposto na lei.”

Certo é que a transferência de verbas tem falhado e já vai no segundo ano consecutivo. “Em 2018, o montante provisório por transferir é de 85,3 milhões de euros (que acrescem aos 87 milhões referidos no Parecer sobre a Conta Geral do Estado para 2017 do Tribunal de Contas)”, sublinha o CFP. Contas feitas, faltam 172,3 milhões de euros à chamada almofada da Segurança Social que é acionada em caso de colapso do sistema.

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