energia solar

“A melhor maneira de minimizar custos para consumidores é fazer leilões”

Fotografia: Gerardo Santos / Global Imagens
Fotografia: Gerardo Santos / Global Imagens

João Galamba quer permitir a criação de novas comunidades de energia. "Para que os cidadãos possam produzir, armazenar e trocar energia entre si"

Perante Faith Birol, diretor executivo da Agência Internacional de Energia (AIE), que passou por Lisboa para apresentar as principais conclusões do World Energy Outlook 2018 e elogiar Portugal como o “campeão europeu contra as alterações climáticas”, o secretário de Estado da Energia, João Galamba, confirmou que o país está no “pelotão da frente no que diz respeito à redução de emissões de CO2 e à descarbonização do setor da eletricidade e dos transportes”.

Na mesma conferência, o ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, sublinhou as metas ambiciosas do país – 80% de renováveis na geração de eletricidade até 2030, de acordo com o PNEC, e a duplicação da capacidade instalada na energia eólica e solar.

“Precisamos de mais 6 a 7 GW de solar até 2030, o que vai ser feito através de leilões de energia e produção centralizada. Num cenário de forte procura de produção renovável, estes leilões são a melhor ferramenta, acelerando o investimento em nova capacidade, garantindo a execução dos projetos. Um investimento significativo no volume de energia solar, vai ajudar a cumprir o objetivo de 80% de fontes renováveis em 2030”, disse Galamba na sua intervenção final, sublinhando que já no mês de julho terá lugar o primeiro leilão, com mais de 1300 MW, seguindo-se um segundo leilão em janeiro 2020, com 700 MW.

“O plano é fazer dois leilões destes por ano até atingirmos o nosso objetivo de produção centralizada. Promover o investimento privado, dar os sinais certos. Estabilizar as políticas energéticas para estabilizar o setor e atrair investimentos”, esclareceu.

Antes da próxima sessão de esclarecimento sobre os novos leilões para a energia solar, que terá lugar, a 29 de maio, João Galamba explicou em entrevista ao Dinheiro Vivo o mecanismo e o algoritmo que permitirá realizar estes leilões, os primeiros deste género no mundo, de acordo com o secretário de Estado.

Que expectativas tem para os leilões de energia solar que se aproximam?

Estes leilões são a melhor forma de gerir um recurso escasso, que é a ligação à rede, e de garantir que são selecionados os projetos que têm um valor mais elevado para o sistema, e que mais contribuem para baixar os custos da eletricidade. O sistema que estamos a montar é bastante inovador – pensamos mesmo que é o primeiro no mundo -, porque pela primeira vez vamos pôr em concorrência direta, em cada ponto de rede disponibilizado, dois modelos de remuneração diferentes: uma tarifa de mercado sem remuneração garantida, em que se paga compensações ao sistema (um ou dois euros por MWh de energia produzida, dependendo da dinâmica do leilão; e um modelo com tarifa fixa) Para isso estamos a desenvolver um algoritmo que permite transformar e comparar duas quantidades aparentemente não comparáveis. Vamos transformar um leilão de bananas e laranjas, num leilão de maçãs. Em que as duas ofertas diferentes podem ser comparadas. Queremos um mecanismo que permita converter licitações aparentemente não comparáveis (ofertas 100% em mercado e outras com pagamento de compensações ao sistema), que na realidade não são mesmo comparáveis, numa unidade comparável. A elegância do modelo é essa.

O que falta para se conhecerem mais em detalhe as regras dos leilões?

Estamos a acabar de elaborar o caderno de encargos e as regras do leilão. Tudo depende da aprovação prévia do decreto-lei 172/2006, e também revimos completamente o modelo de licenciamento, tornando-o mais simples e mais rápido para os promotores, com menos trabalho para as instituições como a DGEG ou a APA. Assim garantimos que entra um menor volume de projetos, porque estamos a inverter a ordem de licenciamento. Até agora entrava uma enxurrada de projetos e só alguns tinham ligação à rede. Mas agora só entram em processo de licenciamento os que garantiram previamente o acesso.

Em que fase está o processo de licenciamento?

Temos licenças já atribuídas com ligação à rede assegurada, em que cabe aos promotores desenvolverem os respetivos planos. Outros projetos que foram a sorteio estão hierarquizados, já pagaram caução e aguardam disponibilidade de rede. Esses serão licenciados normalmente porque adquiriram direitos de ligação à rede. E há um terceiro grupo que são aqueles projetos que estão em licenciamento, mas ainda não adquiriram direitos porque não pagaram caução nem foram sorteados ou hierarquizados, e ainda todos aqueles que podem chegar de novo. Esse é o público-alvo dos leilões. Para esses, o único mecanismo que existia de atribuição de capacidade era um sorteio. E não me parece que um sorteio que não avalia os projetos, que apenas atribui aleatoriamente a ligação à rede, seja a melhor maneira de cuidar de um recurso escasso como a rede elétrica nacional.

Este acréscimo de capacidade na energia solar não obrigará a mais investimentos na rede e tarifas mais caras para os consumidores?

A melhor maneira de minimizar os custos para os consumidores com os novos investimentos em rede é fazer os leilões e garantir que quem ganha o direito a ligar-se à rede contribui efetivamente para o sistema. O sucesso do leilão contribuirá para diminuir a tarifa e para mitigar eventuais custos com os investimentos adicionais em rede. Estamos também a fazer alterações radicais no decreto-lei 153/2014, que regula as Unidades de Produção de Autoconsumo (UPAC). Vamos acabar com a obrigatoriedade de a um ponto de produção só corresponder um ponto de consumo e vamos permitir a criação de comunidades de energia. Para que os cidadãos possam produzir, armazenar e trocar energia entre si, garantindo uma maior proximidade entre a produção e o consumo. Assim aliviamos as necessidades de investimento em redes de transporte e distribuição. Queremos democratizar a produção, o armazenamento e a venda de energia em Portugal.

Depois dos leilões, qual será o próximo passo?

Um dos objetivos seguintes será definir o enquadramento regulatório do armazenamento de energia, o que permitirá dotar a nossa rede elétrica de flexibilidade adicional, essencial para a integração de energias renováveis. Quanto mais produção descentralizada, e próxima dos pontos de consumo, quanto mais as UPAC se generalizarem, mais armazenamento tivermos e mais diversificação de fontes de energia, vamos minimizar os investimentos necessários em rede. Estas medidas permitem que sejam os mínimos possíveis.

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