Eurico Brilhante Dias

“Vamos voltar a ficar acima de mil milhões em investimento novo apoiado”

Entrevista com Eurico Brilhante Dias, Secretário de Estado da Internacionalização  
(João Silva/ Global Imagens )
Entrevista com Eurico Brilhante Dias, Secretário de Estado da Internacionalização (João Silva/ Global Imagens )

O secretário de Estado para a Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, fala sobre o impulso às empresas e diz que tem trabalhado de forma muito próxima com a Economia. E revela que nunca vendemos tanto para o Reino Unido: 1,7 mil milhões em dois anos.

Que medidas deste Orçamento do Estado (OE) vê como mais relevantes para impulsionar as empresas exportadoras?
No OE 2020 há dois temas dirigidos ao setor exportador, num dos casos particularmente às pequenas e médias empresas (PME). O primeiro, reclamado há muito, foi tirar o imposto de selo das operações de crédito com garantia do Estado. O segundo, e empenhámo-nos muito nisso, foi criar um incentivo fiscal de apoio à promoção das exportações que permita às PME que façam promoção externa ter vantagem em IRC. Estas são as que vejo como mais relevantes, mas há mais medidas para as exportadoras – reforço do fundo de fundos para a internacionalização, mais garantias públicas para a Sofid, etc.

São medidas que implicam perda de receita fiscal. Foi uma negociação pacífica nas Finanças?
A política do governo é única e nós o que procuramos é alinhar incentivos para promover determinado comportamento, não olhamos só para o efeito a partir da despesa fiscal. No caso particular do incentivo às exportações, o que está em causa é subir vendas e diversificar mercados – o que implica também criar emprego e que esta mola fundamental do crescimento económico que tem sido o setor exportador possa continuar esse caminho. Os dados até outubro já permitem antever que passámos os 78 mil milhões de exportações em 2019, no ano completo acredito que superemos os 90 mil milhões. Para continuar a crescer é preciso continuar a dar incentivos adequados.

Incentivos adequados?
Quando propusemos o incentivo fiscal não o fizemos no vazio. Conhecemos muito bem a procura gerada pelas exportadoras aos incentivos financeiros do Portugal 2020 e quem é servido, por quem e que exportações gera. E sabemos quem não é servido, quem não consegue financiamento ainda que os projetos tenham mérito. No norte e centro, por exemplo, há muito mais procura…

É uma forma de os compensar?
É uma segunda forma. Se os incentivos financeiros não cumprem, em alternativa (não é cumulativo) as empresas podem ver cobertos os seus objetivos em sede de incentivos fiscais.

A política a dez anos que defende para as exportadoras passa por aqui?
Estas são apenas algumas medidas que queremos inscrever no Internacionalizar 2030. Estamos agora a encerrar o 2017-2019 e com resultados francamente positivos, mas à estrutura do setor exportador não é possível fazer mudar de um momento para o outro. Há medidas no caminho certo que podem ser aprofundadas mais à frente. Continuar a fazer crescer as exportações é um objetivo, diversificação de mercados é outro.

Essa vertente é prioritária?
Em termos médios, hoje cada empresa vende para 4,3 mercados. Outro objetivo era o alargamento da base exportadora. Continuamos a ter dificuldade em analisar o setor dos serviços, porque tem particularidades grandes, mas sabemos que tem crescido e há mais empresas exportadoras de serviços, também pela atração de investimento estrangeiro. E conseguimos retomar o número de mais de 21 mil exportadores de bens. Depois há o valor acrescentado das nossas exportações de bens (VAB), que tem de crescer. E há uma última dimensão: a imagem de Portugal como origem de produtos e serviços e como destino turístico. Aí há uma alteração profunda de 2014 para hoje e têm de nós uma imagem muito positiva. Isto é muito importante para as PME: o made in Portugal vale dinheiro, não retira valor.

É esse movimento que é para continuar na próxima década?
Para 2030 temos de tocar mais estrutural e profundamente nos elementos do setor para continuar a aumentar exportações e chegar a 50% em meados da década. O setor exportador é exíguo e tem de continuar a alargar-se nos bens e nos serviços, precisamos de aumentar o VAB, o que obrigará a um conjunto de políticas a nível dos instrumentos de business intelligence, formação e capacitação de recursos humanos sobretudo nas PME. Há que continuar a desenvolver instrumentos financeiros – apoio ao investimento direto estrangeiro (IDE) e ao investimento português no estrangeiro – e fiscais, a articular as redes das diásporas, a Aicep, o Turismo de Portugal e a aumentar a escala da promoção externa portuguesa. Nós até temos dinheiro mas muitas vezes temos dificuldade de o articular para essas ações terem mais impacto. No IDE, os valores atingidos são impressivos: a Aicep bateu em 2018 o recorde de investimento contratualizado e neste ano posso dizer que teremos de novo um bom ano.

Um novo recorde?
À data só posso assegurar que será bom, muito provavelmente acima de mil milhões – no ano passado foram 1148 milhões de investimento novo apoiado. E batemos o número de contratos: cerca de 80 quando no ano passado foram 50 projetos. Mais do que isso: regressou o greenfield industrial no automóvel e no aeronáutico.

Viremo-nos para a Europa. O acordo para o acordo para o brexit é um alívio?
Não há nada pior do que a incerteza. A angústia para os empresários é não saber em que quadro funcionarão. A decisão foi clara e esta nova maioria desenhará a relação futura com um horizonte de transformação que permite às empresas terem quadro mais estável.

E pode ajudar às nossas vendas?
Hoje exportamos mais para o Reino Unido do que em 2016 e temos mais operadores a vender para lá do que quando foi decidido o brexit. Estamos a crescer em 2019 mais 5% do que no ano passado em bens e serviços; e fazendo a conta a 2014-2018, exportámos perto de 800 milhões a mais para o Reino Unido. O ano passado foi o melhor de sempre e, se somarmos 2017 e 2018, o valor de investimento captado chega a 1,7 mil milhões. No ano passado, em fluxo, o Reino Unido representou a maior fonte de capital estrangeiro (à frente da Holanda e em valor semelhante a 2017).

A incerteza jogou a nosso favor?
O Reino Unido é o nosso quarto mercado e representa um superavit de perto de quatro mil milhões – equivalente a França, são os nossos dois maiores superavits em bens e serviços, que equilibram o saldo deficitário em relação à Alemanha e à Espanha. Portanto, temos muitas empresas que exportam, claramente acima de três mil, e esse efeito de arrastamento conta. Nos últimos dois anos, fomos preparando o que nos parecia uma boa solução se houvesse saída: lembrar que temos a aliança mais antiga, muitos interesses comuns, somos países atlânticos e o nível de intersecção das nossas economias é tal que só ganhamos com uma relação bilateral positiva – dentro dos quadros aduaneiros da União Europeia, mas de forma a podermos comunicar bem Portugal e os nossos produtos.

A Aicep também teve aí um papel. Houve alguma alteração orgânica para uma maior proximidade à Economia?
Não, a circunstância é igual à que havia no anterior governo: tutela e supervisão do MNE em coordenação política com a Economia.

Mas há uma aproximação?
Não há forma de trabalharmos senão em conjunto. Trabalhamos a frente externa – e fazemo-lo muito com o Turismo -, mas as opções estratégicas fundamentais devem ser sempre coordenadas com a Economia. E depois, dependendo dos casos, com a Agricultura, o Mar, as Infraestruturas… mas no quadro das prioridades da economia portuguesa, de uma forma muito próxima com o ministério que as tutela, que é a Economia.

Os canais de distribuição na China são locais/regionais, por isso as empresas querem estar numa determinada região que valoriza o nosso produto. Não vamos servir todo o país, mas há bolsas onde podemos estar.

Disse que diversificar mercados é prioritário. Com a Europa a arrefecer, para onde nos viramos?
A diversificação é fundamental para gerir risco, mas também se diversifica dentro da UE. Há crescimentos interessantes em Itália, Holanda, Bélgica, no Leste e nos países nórdicos. Também se diversifica em mercados de risco político e económico baixo: EUA, por exemplo, para onde estamos a exportar mais 607 milhões (até outubro, são mais 14,7%), e Canadá, mais 200 milhões do que em 2018. Brasil e Angola continuam a ser mercados muito importantes: temos hoje um superavit acima de 600 milhões de euros em cada um deles. Há 5500 empresas de bens a exportar para Angola, sobretudo PME.

“Pivatizações angolanas são oportunidade”: Leia aqui o que diz o secretário de Estado para a Internacionalização sobre investimento, dívidas e o ambiente em Angola

Referiu, já neste mês, a vontade de ver reforçadas as ligações aéreas com a China. Esse é também um destino em que devemos apostar mais?
Talvez não se tenha a noção, mas a China tem sido dos maiores emissores de turistas para Portugal. Há regiões, como o Alentejo, em que são já equivalentes em contributo para o crescimento do turismo ao dos espanhóis. Precisamos de mais ligações aéreas, porque elas são indutoras de aumento não só de turistas mas de comércio e negócio. O governo tem feito um esforço importante para aumentar exportações para a China – o caso mais evidente é o da carne de porco, que demorou quase uma década, mas também estamos a trabalhar a pera rocha e a maçã de Alcobaça, que se distinguem dos outros produtos. Ainda assim, temos um défice comercial importante com Pequim e que não deve aumentar – e controlá-lo não passa por impor barreiras às importações mas por subir as exportações. Nos setores mais tradicionais – têxtil, vestuário e calçado, que entram muito bem em Cantão, Xangai e Pequim –, no automóvel somos muito competitivos nas partes, peças e componentes, nas rochas ornamentais temos condições para exportar mais nos mármores e calcários. E o turismo chinês pode ser fundamental para reequilibrar balança. Daí precisarmos de ligações aéreas.

E temos escala para exportar para a China?
É um ponto relevante: uma cidade chinesa servida por Portugal é ótimo. Quando falamos em China, o país mais populoso do mundo, falamos em muitos casos disso, porque os canais de distribuição na China são locais/regionais, por isso as empresas querem estar numa determinada região que valoriza o nosso produto. Não vamos servir todo o país, mas há bolsas onde podemos estar – e Pequim é uma ligação importante, até porque arrasta turismo de negócios e atividades fundamentais para desenvolver esse comércio bilateral. Isto tem de ser um negócio bom para todos. Não me importo de ter défice com Espanha e Alemanha porque compenso com Reino Unido e França (juntando EUA, Angola e Brasil são o nosso top cinco de supravits). Mas começo a ter um défice importante com a China e tem de fazer parte do nosso trabalho medir e perceber como atacar esses mercados de forma que seja interessante para ambos. Neste momento, a Aicep já tem quatro delegações na China e mais uma: Pequim, Xangai, Cantão e Macau, e a presença no Fórum Macau que funciona como uma quinta.

A orientação política do primeiro-ministro e do ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) foi que nestes 173 dias de Expo Dubai teremos as diferentes dimensões da sociedade portuguesa, da cultura e ciência às empresas e setores.

A balança comercial tem de estar equilibrada.
Sim, temos de ter atenção à balança comercial. A valores nominais, teremos este ano um ligeiro superavit de valores e serviços (défice nos bens, superavit nos serviços): em outubro +340 milhões de euros, num total de 78 mil milhões de exportações até outubro. Este ano temos menos 500 milhões de exportações de combustíveis, as importações de material de transporte estão empoladas pela compra de aviões para renovação da frota da TAP – temos quase 1100 milhões de défice acrescido nisto. Mas são coisas extraordinárias, a TAP precisava de comprar aviões para garantir a operação e as exportações; era fundamental. Estamos a falar de uma das maiores exportadoras do país.

A TAP é fundamental neste movimento do aumento de voos para a China?
É importante… Neste momento a ligação Lisboa-Pequim é feita pela Beijing Capital Airlines, mas devemos reforçar as ligações diretas.

É um desafio que lança à TAP?
Mais do que isso… A TAP tem seguido uma estratégia que nos faz sentido em termos de política externa: tem uma presença muito forte no Brasil, na costa ocidental africana e nos EUA – e isso tem tido impacto nas exportações (há um superavit de 2 mil milhões de euros e temos mais IDE americano, mais turistas, etc.). Quanto à China, a verdade é que há outros operadores, a Capitaltambém voa para Madrid, a Air China voa para a Europa e pode vir para cá – já sinalizámos que não temos problema em trr mais de uma companhia chinesa a voar para Portugal. Ou seja, as opções estratégicas da TAP são as opções estratégicas da TAP mas há um trabalho a fazer e nós precisamos de mais ligações aéreas para crescer.

“O mundo num país” é o lema de Portugal na Expo Dubai

Falemos da Expo Dubai. Em que ponto estão as preparações?
Faremos a apresentação formal em janeiro e para isso colhemos o lema “o mundo num país”, que procura promover a diversidade de Portugal mas também a nossa tolerância no acolhimento e experiência no mundo que nos tornou cosmopolitas e abertos, historicamente habituados a ser uma plataforma entre as mais diferentes regiões do mundo. É essa a base da nossa participação no que é o terceiro maior evento do mundo, a maior Expo de sempre (192 países), que espera ter mais de 25 milhões de visitantes, num quadro em que os Emirados Árabes Unidos cumprem 50 anos (em 2021) e onde queremos ter casa aberta a Portugal e aos portugueses. A orientação política do primeiro-ministro e do ministro dos Negócios Estrangeiros (MNE) foi que nestes 173 dias teremos as diferentes dimensões da sociedade portuguesa, da cultura e ciência às empresas e setores. Para dar de Portugal a imagem de um país moderno, acolhedor, tolerante e aberto ao mundo.

Portugal está a posicionar-se devidamente no novo cenário geoeconómico?
O embaixador americano m Lisboa, George Glass, diz num artigo desta semana que Portugal tem aumentado a sua influência no mundo e que ele entende bem isso. Acho que essa influência se mede também em termos económicos. Temos vindo a posicionar-nos de tal forma que Portugal seja um participante no processo de construção europeia mas tenha canais abertos na China e na Índia, mantenha contactos com diferentes Áfricas (os PALOP, claro, mas com uma aproximação interessante à costa ocidental, ao Senegal, à Costa do Marfim, ao Gana, ao Egito, ao corno de África, em particular Etiópia) e procure no Médio Oriente ir posicionando a nossa oferta. E claro, no resto da Ásia – sobretudo Japão e Coreia do Sul, onde temos vindo a intensificar relacionamentos –, e nas Américas (EUA, Canadá, Brasil onde temos a maior rede de câmaras de comércio no estrangiro, Colômbia, Peru, México). Temos feito um trabalho de diversificar mercados e com isso tem permitido que Portugal gira o risco e gere alternativas que nos permitam fazer crescer as exportações, o investimento estrangeiro e ser um contribuinte líquido não só para o bem estar económico mas para a paz no mundo e o reforço do multilateralismo. Temo-nos preparado bem, continuando a manter pontes para diferentes regiões do globo. Só no ano passado, no investimento contratado pela Aicep, tivemos 11 origens de capital diferentes. O que significa que estamos a captar capital, IDE de muitas zonas do globo. Isso é muito revelador da boa gestão do risco, que tem de continuar.

 

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