Vários ministros britânicos apresentam demissão

Theresa May conseguiu luz verde por parte do seu governo para o acordo para o Brexit. Mas menos de 24 horas depois, vários elementos demitiram-se.

A saída do Reino Unido da União Europeia está marcada para 29 de março do próximo ano. E o acordo para este "divórcio" está cada vez mais próximo. Mas Theresa May nem por isso está a ter a vida facilitada. Esta quinta-feira, 15 de novembro, vários elementos do seu governo a apresentarem a sua demissão.

Logo ao início da manhã, o ministro com a pasta do Brexit, Dominic Raab, anunciou a sua resignação, invocando discordância face ao acordo alcançado. E a partir daí, vários outros fizeram o mesmo: Esther McVey, ministra com a pasta do Trabalho e das Pensões, Shailesh Vara, ministro para a Irlanda do Norte, e Suella Braverman, ministra júnior para o Brexit, de acordo com a BBC.

O Governo britânico aprovou “coletivamente” o rascunho de acordo para o Brexit, esta quarta-feira, 14 de novembro, após um Conselho de Ministros de cinco horas. O documento para o "divórcio" entre Londres e Bruxelas conta com 585 páginas e abrange três dos pontos mais sensíveis e que têm vindo a ser debatidos nos últimos dois anos.

A primeira questão é o acordo financeiro entre Londres e os restantes países da União Europeia. A segunda, indica o britânico The Guardian, são os direitos dos cidadãos da União Europeia no Reino Unido e os dos britânicos dentro do bloco económico. Por último, um mecanismo para evitar que haja fronteira altamente controlada na ilha da Irlanda.

Entretanto, foi convocada para 25 de novembro uma cimeira extraordinária dos chefes de Estado da União Europeia para darem luz verde ao acordo de saída do Reino Unido do bloco económico. Este documento que vai ser apresentado aos líderes europeus deverá já ter sido sujeito e aprovado pelo parlamento britânico.

O que prevê o acordo?

A saída de Londres da União Europeia, apesar de agenda para o final do primeiro trimestre do próximo ano, não vai acontecer de rompante. Vai haver um período de transição entre 29 de março de 2019 e o final de 2020. De acordo com a estação britânica Sky News, o rascunho do acordo indica que, em termos da união aduaneira, ambas as partes querem estabelecer acordos "ambiciosos" nesta área na sua "relação futura próxima". Além disso, vai existir um "território único aduaneiro" até ao final do período de transição - 31 de dezembro de 2020. Sendo que o Reino Unido vai ficar dentro da união aduaneira se não for alcançado um novo acordo comercial até essa data.

No acordo estão, por outro lado, presentes as indicações que devem seguir a barreira fronteiriça que vai separar a Irlanda do Norte da República da Irlanda. Esta foi uma das questões que mais dores de cabeça terá gerado durante o processo negocial para o Brexit, bem como uma das que mais fez correr tinta nos jornais. E, talvez por isso, no documento esteja explícito que nenhuma das partes queria que fosse criada esta barreira. Com esta separação física, a Irlanda do Norte vai ser abrangida pelo mesmo "território aduaneiro" que o Reino Unido, sendo que vão ser necessários compromissos com condições iguais para assegurar trocas comerciais entre os britânicos e o resto da União, como lembra a estação britânica.

O acordo prevê ainda que os cidadãos da União Europeia que vivam no Reino Unido há, pelo menos, cinco anos consecutivos, tenham direito a ficar de forma permanente em solo britânico com as suas famílias. Por outro lado, as autoridades do Reino Unido não ficam obrigadas a atribuir bolsas de estudo nem permitir empréstimos a residentes não permanentes. Vai terminar a livre circulação embora os países da União vão continuar a beneficiar de uma isenção de vistos, de acordo com a mesma fonte.

(Notícia atualizada pela última vez às 12:45)

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