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Vem aí o Simplex + 2017. E traz novas soluções para o dia a dia

(Reinaldo Rodrigues/Global Imagens)
(Reinaldo Rodrigues/Global Imagens)

O Simplex + 2017 incorpora novas medidas. O balanço e a taxa de execução das medidas anteriores também serão divulgadas esta segunda-feira.

O Simplex + 2017 vai ser divulgado ao início da tarde desta segunda-feira. O Dinheiro Vivo mostra algumas das medidas que aí vêm e que, tal como nas edições anteriores, visam acima de tudo simplificar a vida dos cidadãos e a sua relação com o Estado.

Mapa para comércio, serviços e restauração
Os Ministério das Presidência e da Modernização Administrativa e da Economia vão criar uma base de dados georreferenciada, disponível online, com informação sobre estabelecimentos comerciais e de serviços. O objetivo é liga-la ao Balcão do Empreendedor, o que permitirá aos serviços da administração pública monitorizar, avaliar e definir políticas públicas para o sector. Os empresários passarão também a dispor de maior para fazer uma melhor avaliação das oportunidades de negócios. A medida será concretizada durante o 3º trimestre de 2018.

Condição de recursos harmonizada
O programa do governo faz referência à necessidade de serem harmonizados os requisitos da prova de condição de recursos dos candidatos ou beneficiários dos vários apoios sociais. O Simplex + 2017 aponta o 3º trimestre de 2018 como a data para se uniformizar o conceito de insuficiência económica para efeitos de atribuição de apoios sociais e desenvolvimento dos sistemas de informação necessários que permitam uma atribuição imediata dos mesmos. Combater a fraude e incutir celeridade e certeza na atribuição destes apoios sociais são alguns dos objetivos.

IMI a prestações
O IMI já pode atualmente ser pago em três fases (tudo dependendo do seu valor) e, a partir do próximo ano, na primeira notificação (que chega em março), o contribuinte é informado na referência para o pagamento de todas as prestações.

Fiscalização harmonizada
Vão ser criados mecanismos que assegurem uma atuação harmonizada dos vários organismos fiscalizadores. Está ainda prevista a promoção de ações de fiscalização conjuntas das empresas. A medida chegará ao terreno no final de 2018.

Escolas com alimentação saudável
Entre as várias medidas no âmbito da Educação, está a simplificação do acesso ao regime da fruta escolar, disponibilizando a todos os municípios uma lista das empresas que se encarregarão a compra da fruta e da sua distribuição nas escolas. Estas empresas serão previamente aprovadas pelo Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas (IFAP).


MySuperior
Ao longo do 2º trimestre de 2018, será criada uma aplicação móvel que vai facilitar o acesso aos serviços da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) por parte dos estudantes. O objetivo é permitir e juntar num único local a consulta de dados e notificações respeitantes ao estudante, nomeadamente, acesso e bolsas.

Provas de aferição online
As provas de aferição regressaram este ano às escolas e no próximo ano a conceção e aplicação da prova, bem como a classificação das respostas dos alunos e a publicação dos resultados serão feitas em ambiente eletrónico. Esta operação de desmaterialização abrangerá as provas do 8º ano.

Documento único automóvel em formato mini
Esqueça o livrinho dobrado em três do Documento Único Automóvel que atualmente lhe ocupa a carteira. Os Ministérios da Justiça e do Planeamento e Infraestruturas estão a trabalhar para que, no final de 2018, o DUA sofra várias alterações para que seja mais fácil guarda-lo na carteira. Para tal, o conteúdo informativo sobre o veículo e o dono, e o layout do documento vão ser simplificados.

Custos da Justiça com simulador
A Justiça é cara e os custos levarão muitas vezes as pessoas a pensar duas vezes antes de avançarem para tribunal. Para facilitar o acesso á Justiça vai ser criado um simulador de custos para a prática de determinados atos ou para a realização de serviços. A calculadora chega algures entre abril e junho de 2018.

 

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