Venda "irregular" de edifícios da EDP no Ministério Público

Secretário de Estado da Energia admite rever regime do anterior governo que prolongou contratos das eólicas com tarifas protegidas.

O secretário de Estado da Energia revelou esta quarta-feira que a suspeita de uma venda irregular de edifícios da EDP está sob investigação do Ministério Público. "Havia uma suspeita de uma venda irregular", afirmou João Galamba depois de questionado pelo deputado do PCP, Bruno Dias na Comissão Parlamentar de Inquérito às Rendas Excessivas.

"Essa matéria", continuou o secretário de Estado, "está no Ministério Público. Não vou fazer comentários sobre isso. A venda de edifícios por parte da EDP está no Ministério Público em investigação", afirmou João Galamba.

Em causa está edifício na Estrada dos Ciprestes, em Setúbal, sede da EDP na cidade que na opinião do deputado comunista é património que não é da elétrica, mas sim da concessão.

Não é a primeira vez que o PCP levanta esta questão. Bruno Dias lembrou que já tinha colocado a pergunta ao governo no parlamento o ano passado, durante uma audição sobre o Orçamento do Estado para 2019, mas na altura o governo disse desconhecer o problema.

“Referimo-nos na altura a um edifício sede da EDP em Setúbal”, lembrou o deputado comunista, acrescentado que já tinha denunciado a venda de edifícios, que fazem parte da concessão de média e alta tensão, por parte da EDP.

Tarifas das eólicas são "uma renda"

Outra questão levantada por diversas vezes prende-se com o regime introduzido pelo anterior governo que prolongou os contratos com tarifas protegidas nos produtores eólicos. O secretário de Estado da Energia foi questionado pelo deputado socialista, Luís Testa. João Galamba referiu que é um pouco difícil de entender que em 2013 poderiam fazer sentido os 60€ MW/hora, agora 74€ não fazem sentido", referiu.

"Há um decreto-lei 35/2013 é uma atribuição de uma renda e este é mais difícil de entender. Agora que se criou uma renda injustificável com tarifas bastante altas. Todos os projetos que aceitam os 45€ acabaram com a litigância", acrescentou o governante

O deputado do Bloco de Esquerda, Jorge Costa já tinha questionado a vontade do atual executivo alterar o modelo, lembrando que os preços a praticar no próximo leilão seriam os de 2007, caso nada fosse alterado. "Temos a curiosidade de o preço em 2020 ser o de 2007. A tarifa a pagar há de ser de 68€ MW/hora", afirmou o deputado bloquista.

O secretário de Estado começou por afirmar que "podemos todos lamentar decisões do passado com as quais não concordamos e eu não concordo com essa decisão em concreto, mas infelizmente temos de viver com elas, podemos tentar negociar, mas não me parece que quem adquiriu o direito a produzir essas tarifas esteja com grande disponibilidade para negociar, mas o governo procurará sempre por todos os meios, sem rasgar contratos, os custos mais baixos possíveis", garantiu.

O deputado Jorge Costa voltou à questão e João Galamba acabou por admitir negociar "podemos avaliar essa possibilidade e se entendermos que é legalmente fazível e que não tem custos de litigância e que de facto permite reverter uma neutralidade financeira que não existe e, portanto, que sai mais barato devolver o que foi pago do que pagar poderemos avaliar essa opção", afirmou o secretário de Estado.

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