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Vendedor penhorado pela segurança social quer tratamento igual a Passos

Explicações de Passos Coelho não convencem oposição
Explicações de Passos Coelho não convencem oposição

Manuel Pinto, vendedor, recebeu cartas da segurança social em 2010 e 2011 a avisá-lo para pagar uma dívida contributiva. Regularizou tudo, mas não conseguiu evitar uma penhora e considera agora, à luz das notícias relacionadas com o caso de Pedro passos Coelho, que foi alvo de um tratamento diferente do que foi dado ao primeiro-ministro.

O caso, que está a ser contado pela TSF, tem origem em 2003, ano em que Manuel Pinto se coletou na segurança social, tendo pago as contribuições apenas no primeiro mês. Apenas em 2010 e 2011 viria a ser confrontado com o pagamento em falta, através de cartas a avisa-lo para proceder ao pagamento da dívida.

Manuel Pinto afirma ter sido penhorado no mesmo dia em que se dirigiu aos serviços para fazer o acordo. “Penhoraram-me mais de 700 euros das contas sem ter recebido nenhuma carta de aviso», refere, adiantado que soube da penhora pelo banco. No total pagou mais de dois mil euros – valor da dívida incluindo juros.

A total regularização da dívida não evitou novo susto quando mais tarde necessitou de pedir uma certidão para não pagamento de IMI. Nessa altura voltou a ser confrontado com a existência de nova dívida, desta vez alegadamente referente a anos anteriores aos do que já tinha começado a pagar. Em causa estava, afirma, uma dívida já prescrita o que o levou a fazer o pedido de prescrição. A resposta chegaria dias depois, através de uma carta da segurança social, em que se reconhecia que «não devia nada».

Tudo isto leva este contribuinte a considerar que foi alvo de um tratamento diferente daquele que foi dado a Pedro Passos Coelho e pondera agora pedir a devolução do dinheiro até porque foi penhorado sem antes ter sido notificado por carta registada.

Este e outros casos prometem continuar a dar que falar. Esta semana, ouvido pela TSF, o vice-presidente do Instituto de Segurança Social avançava que em 2007 foram mal notificados milhares de contribuintes.

Os casos relacionados com o pagamento de dívidas contributivas à segurança social estão a centrar atenções desde o final da passada semana depois de ter sido noticiado o caso de Pedro Passos Coelho. E as explicações ontem dadas pelo primeiro-ministro no encerramento das jornadas parlamentares do PSD não convenceram os partidos da Oposição que endureceram as críticas e levaram o PS a exigir uma “uma explicação cabal” aos portugueses sobre o seu comportamento perante a Segurança Social.

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