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Verba para passes em Lisboa é superior em 80% à do Porto

O primeiro-ministro, António Costa (C), acompanhado pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina (D), pelo ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Campos Fernandes (E), após o ato público de assinatura dos contratos para a redução tarifária nos transportes públicos. MÁRIO CRUZ/LUSA
O primeiro-ministro, António Costa (C), acompanhado pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina (D), pelo ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Campos Fernandes (E), após o ato público de assinatura dos contratos para a redução tarifária nos transportes públicos. MÁRIO CRUZ/LUSA

Autarquias são chamadas a entrar com mais dinheiro no programa de apoio à redução tarifária. Orçamento total atinge 142,7 milhões de euros neste ano.

A verba para baixar passes em Lisboa vai voltar a ficar 80% acima do montante previsto para o Porto. O Governo já publicou a distribuição das verbas para o PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária, iniciado em abril do ano passado, e que vai contar com um orçamento total de 142,7 milhões de euros.

O envelope financeiro inscrito no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) será de 129,7 milhões de euros. Só que este ano, os municípios vão ter de aumentar o contributo: a comparticipação das autarquias sobe de 2,5% para 10% – de 2021 em diante, as comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas terão de comparticipar em 20% o montante distribuído pelo Estado, através do Fundo Ambiental.

A AML – Área Metropolitana de Lisboa vai receber 91 milhões de euros do OE2020, segundo os cálculos feitos pelo Dinheiro Vivo a partir da publicação dos fatores de distribuição. A este montante vão somar-se pelo menos 9,1 milhões de euros dos 18 municípios. No total, há 100,1 milhões disponíveis.

PassesA introdução dos passes únicos Navegante metropolitano e municipal, a 40 e 30 euros, respetivamente, levou a um aumento de 15% dos passageiros durante o ano passado. O comboio foi o meio de transporte que mais cresceu, tendo transportado mais 26% de passageiros do que em todo o ano anterior.

O maior aumento de procura registou-se na Fertagus, que gere o transporte ferroviário na ponte 25 de Abril e que até ao ano passado estava fora do sistema de passes da Grande Lisboa. Para responder à afluência, a empresa aumentou o número de viagens na hora de ponta e colocou em circulação mais comboios duplos (com oito carruagens). A partir de março, as 18 composições da empresa terão menos lugares sentados para caberem mais passageiros.

O Grande Porto vai ficar com um quinto do montante recebido pela Grande Lisboa. A AMP – Área Metropolitana do Porto vai ter direito a 18,8 milhões de euros do Estado. A este montante, vão somar-se 1,88 milhões de euros desembolsados pelos 17 concelhos desta região. Contas feitas, são 20,67 milhões de euros. Tal como na AML, também nesta região se sentem os efeitos da descida do preço dos passes: os comboios suburbanos da CP passaram a estar sempre cheios na hora de ponta; no metro da cidade, várias composições deixaram de ter lugares sentados junto às portas.

Em conjunto, as duas áreas metropolitanas vão receber um total de 109,9 milhões de euros do Orçamento do Estado, representando 84,7% do montante total. Dos 129,7 milhões do OE2020 para esta medida, restam 15,3% para as restantes 21 comunidades intermunicipais.

Fora de Lisboa e Porto, a região do Tâmega e Sousa é a que mais vai beneficiar, com 2,26 milhões de euros; em sentido inverso, a região que vai receber menos será a de Trás-os-Montes, com 214,1 mil euros.

Fórmula igual à de 2019
O orçamento para reduzir o preço dos passes por região neste ano seguiu a mesma fórmula aplicada em 2019: resulta da multiplicação do número de utilizadores de transportes públicos, ponderado pelo tempo médio de deslocação em transportes públicos – de acordo com os dados dos Censos 2011 -, e por um fator de complexidade dos sistemas de transporte nas áreas metropolitanas. Este fator de complexidade explica a grande diferença de orçamento entre Lisboa e Porto e as restantes comunidades intermunicipais.

Cada região tem de destinar pelo menos 60% do orçamento do PART para baixar o preço dos passes. O resto do montante pode ser aplicado para aumentar a rede ou melhorar a oferta.

O financiamento do Fundo Ambiental para o programa de redução dos passes é inferior, em proporção, ao montante aplicado em 2019. Só que o Governo vai lançar um apoio de 15 milhões de euros para reforçar os transportes públicos nas regiões com menor oferta.

O sucesso desta medida vai ser avaliado pelo IMT em abril, podendo no próximo ano o programa PART sofrer algumas alterações conforme os resultados obtidos no inquérito lançado por este instituto.

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