Verdadeiros precários do Estado vão ser conhecidos até março

O governo já sabe quantos são os precários, mas a identificação dos que preenchem necessidades permanentes de serviço só fica concluída em março.

O relatório que faz o levantamento das várias situações de vínculos precários na administração pública e Setor Empresarial do Estado identificou quase 117 mil pessoas a prestar serviço nestas condições. O grupo mais numeroso está na Administração Central (cerca de 71 mil), mas só durante este primeiro trimestre será feito o levantamento das reais necessidades permanentes dos serviços.

Para a concretização deste trabalho está prevista a criação em cada Ministério de uma Comissão de Avaliação que ficará encarregue de analisar e avaliar as condições em concreto em que os trabalhadores com vínculos precários estão a satisfazer necessidades permanentes. Será com base neste levantamento que vão ser identificadas as vagas e a sua posterior ocupação por uma pessoa com um contrato de trabalho em funções públicas. Ou seja, só depois de concluída esta avaliação é que avançará o programa de regularização de trabalhadores, o que de ser feito até ao final de março.

Os critérios e tipologias que deverão ser observados na identificação das vagas que efetivamente correspondem a uma necessidade permanente vão agora ser definidos, sendo certo que algumas destas situações estão à partida excluídas de uma futura integração nos quadros da administração pública. É o caso, por exemplo, dos contratados a prazo que apenas estão a substituir funcionários que se encontram de baixa por doença ou dos contratos de prestação de serviços como profissionais liberais que dão assessoria nas áreas jurídica ou económica, entre outras.

"Até ao final do primeiro trimestre os serviços com recurso a instrumentos de contratação de natureza temporária deverão fazer uma análise detalhada das necessidades futuras de emprego público", refere o relatório divulgado esta sexta-feira e que ontem esteve a ser analisado em reuniões separadas com o BE e PCP.

"Esta avaliação deverá incluir uma projeção das saídas voluntárias (por exemplo aposentação); as cessações dos contratos de natureza temporária que venham a ocorrer, no caso em que cessam as necessidades temporárias para as quais foram celebrados; e a delimitação dos fatores que determinam a dimensão adequada do mapa de pessoal do serviço", acentua ainda o documento.

A necessidade de novas qualificações na administração pública e a gestão integrada de algumas qualificações subjacentes aos Centros de Competência previstos no Programa de Governo devem também ser tidas em conta nesta avaliação.

Este relatório faz o levantamento de cinco tipologias de vínculos precários nas administrações central e local e também nos sectores empresariais do Estado e local, nomeadamente os contratos a termo resolutivo (o grupo mais numerosos), os Contratos-Emprego Inserção (CEI e CEI+), os contratos de prestação de serviços, os estágios remunerados e os bolseiros.

 

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