Alojamento local

Vereadora da Habitação diz que aluguer de longa duração não pode ser prejudicado

Fotografia: Orlando Almeida / Global Imagens
Fotografia: Orlando Almeida / Global Imagens

O turismo é "fundamental do ponto de vista da recuperação económica e fundamental para o incremento da reabilitação urbana" na capital.

A vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa, Paula Marques, considera que “não é aceitável” um proprietário ser prejudicado, em termos fiscais, por fazer um aluguer de longa duração.

“Perante a situação em que estamos nos centros urbanos, não é aceitável que um proprietário seja penalizado por fazer aluguer de alojamento de longa duração em detrimento de curta duração”, afirmou a autarca, em declarações à agência Lusa, sublinhando que “factualmente se está numa situação de desequilíbrio”.

A vereadora do movimento Cidadãos Por Lisboa eleita pelo PS não deixou, porém, de considerar o turismo como “fundamental do ponto de vista da recuperação económica e fundamental para o incremento da reabilitação urbana” na capital.

Na avaliação das necessidades de habitação na cidade, Paula Marques referiu haver uma procura de habitação na “classe média, média/baixa”, e afirmou que “não é só uma questão de as pessoas não terem capacidade para não irem aos valores de mercado: não só os valores de mercado dispararam, como há menos” casas disponíveis.

Neste contexto, recordou o objetivo do programa da renda acessível para “aumentar a escala da oferta”, através da “convocação dos privados neste processo coletivo”.

Segundo a autarca, mesmo que os imóveis municipais fossem reabilitados, “por ‘artes mágicas’, de um dia para o outro”, continuavam a não ser suficientes para responder às necessidades.

As estatísticas municipais mostram uma estabilização na média da procura de habitação camarária com renda apoiada (com uma média de candidaturas homologadas de 2.750), enquanto o programa de renda convencionada (criado para disponibilizar rendas 30% a 40% mais baixa do que valores do mercado”) registou, na última edição (11.ª), 844 candidatos para 10 habitações.

“Não só os preços [do mercado] dispararam e, por isso, já não posso dizer que este programa é 30 a 40% abaixo do valor do mercado, é muito mais – é 50% ou 60%, em alguns casos”, notou a vereadora, indicando que a renda média dos fogos a concurso foi de 176 euros.

Neste segmento da classe média/baixa, a média dos rendimentos dos agregados rondava os 850 euros, acrescentou, recordando que na 7.ª edição houve 210 candidatos para 12 habitações, na posterior foram registados 341 candidatos para 13 fogos e na 9.ª houve 731 candidatos para 30. Na 10.ª edição houve 966 candidatos para 28 casas.

A cerca de um ano das eleições autárquicas e explorando todas as hipóteses de resultados, a vereadora informou que uma das suas preocupações é “ancorar” as iniciativas de tal forma que “seja suficientemente interessante para os executivos, para os vereadores vindouros, sejam eles quais forem, continuarem este trabalho”, até porque a “cidade não se planeia em círculos eleitorais”.

Sobre a continuidade do trabalho com o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), a vereadora notou que continua a haver acordo (entre os Cidadãos por Lisboa e os socialistas) e que se “entende que, no fim do dia, ainda vale a pena”.

“Eu gosto muito do que faço, mas não é uma decisão só minha, do coletivo político a que pertenço e, naturalmente, da força política com quem estamos, neste momento, em acordo. Sendo que o que eu defendo para a cidade é um projeto progressista e de esquerda. E, progressista e de esquerda, seja bem-vindo quem vier por bem”, concluiu.

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