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Vida parada por causa das portagens

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Há ano e meio que um contribuinte oriundo das Beiras está a reclamar a anulação junto das Finanças de vários processos de penhoras para pagamento de portagens na Via Verde. Diz não ter cometido as infrações que lhe são imputadas e lamenta não haver registos nem provas. Admite tratar-se de um "engano" das instituições "que ninguém quer reparar". Por causa da situação, alega ter a "vida parada", sem poder exercer qualquer atividade, e sem acesso aos rendimento e nem mesmo a advogados.

O caso já conta com 44 processos. O primeiro chegou no início de 2014, por factos que se reportam a 2012 e 2013. A dívida chegou aos oito mil euros, mas o cidadão em causa, que pediu anonimato, estima que “ainda deverá subir umas cinco vezes”.

As notificações foram emitidas, primeiro, pela repartição de Finanças do Funchal, onde o contribuinte residia, e, depois, pela de Albufeira, onde passou a residir desde outubro do ano passado.

Das poucas informações dos processos a que conseguiu ter acesso, ficou a saber, por exemplo, que havia lugar ao pagamento de portagens, todas no continente, quando estava a residir na Madeira.

Por causa das dívidas, o contribuinte visado indica ter os seus rendimentos penhorados. Tudo o que ganhava como trabalhador independente ficou retido, bem como a renda de uma casa que arrendava. O último “golpe”, em abril, foi a penhora da Conta Poupança Reforma com a qual estava a pagar a casa ao banco.

Sem rendimentos, assume não conseguir pagar a advogados nem deduzir despesas no IRS. Aos 40 anos, vive com a ajuda dos pais. Quando solicitou um advogado junto da Segurança Social, foi-lhe negado, por ter imóveis de família em seu nome. Neste momento, a Segurança Social reavalia o caso.

Nas notificações que recebeu da Autoridade Tributária (AT), os documentos referem haver lugar ao pagamento de “imposto”, identificado como “portagens”. Ora, do ponto de vista legal, vê na designação do imposto uma “inconstitucionalidade”, e lamenta estar a ser tratado como se tivesse uma “dívida fiscal”, que “nunca existiu”.

Já escreveu ao Provedor de Justiça, ao Ministério das Finanças e enviou o seu caso para o Ministério Público (onde vai ser ouvido a 18 de junho).

Fonte das Finanças conhecedora do processo garante que só a Via Verde lhe pode anular os processos. A Via Verde remete essa competência para a AT.

Matrícula de um rent-a-car

Há várias matrículas de carros associadas ao contribuinte em causa. Segundo a Via Verde, pelo menos uma das matrículas de um dos processos está relacionada com a utilização de veículos de aluguer que passaram na Via Verde sem estarem habilitados, dando lugar a uma infração. Depois de notificada pela Via Verde, a empresa de rent-a-car identificou o condutor que, por sua vez, foi notificado para pagar os valores em falta. O contribuinte em causa diz nunca ter recebido notificações nem da rent-a-car nem da Via Verde. Na ausência de pagamento, a concessionária enviou o processo à Autoridade Tributária, que promoveu a cobrança coerciva e as penhoras.

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