Vieira da Silva: “A evolução para o Rendimento Básico Incondicional será lenta”

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Vieira da Silva, atual deputado do PS, foi ministro do Trabalho e Solidariedade Social no primeiro governo de José Sócrates (2005-2009) e ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento no segundo governo de José Sócrates (2009-2011). Conhece com profundidade o conceito de Rendimento Básico Incondicional (RBI), tal como o de RBI Reconhece mérito na ideia, embora reconheça as dificuldades na sua implementação, tendo em conta o atual quadro económico que caracteriza a Europa.

De onde surgiu a ideia do RBI? Concorda com ela? Porquê?A génese da ideia do RBI é seguramente muito antiga e filia-se, nomeadamente, nas numerosas correntes daquilo a que se pode chamar a “utopia igualitarista”. Principalmente a partir dos contributos de Philippe Van Parijs, de1992 em diante, a ideia de um rendimento universal garantido é desenvolvida como natural desenvolvimento da evolução dos sistemas de proteção social.A ideia de garantir o direito universal a patamares dignos de existência parece me uma ideia correta e afirma um valor civilizacional que considero central: a ideia de que, à sociedade organizada, não basta assegurar igualdade de oportunidades mas também garantir um patamar adequado de igualdade substantiva.

Considera financeiramente sustentável a implementação do RBI?Como noutras ideias de potencial elevado do ponto de vista do bem-estar e até da capacidade de desenvolvimento, a questão chave reside na sua operacionalização.Remetendo para a iniciativa cidadã europeia que está em custo e que pretende promover a ideia de uma prestação universal garantida pelo Estado e de valor próximo do limiar de pobreza (que hoje em Portugal se situa para um adulto isolado perto dos 5000 euros ano) são claras as dificuldades da sua concretização.Registe-se que a ideia em debate não pretende ser substitutiva da totalidade das prestações sociais existentes, nomeadamente daquelas que tem uma matriz contributiva (ou seja para a qual as pessoas descontaram). Esta prestação substituiria as prestações de base solidária como o RSI ou o Complemento Solidário para Idosos (CSI), mas alargaria o seu universo a toda a população portuguesa. Ainda assim trata-se de uma mudança radical com dimensão financeira muito profunda claramente insustentável sem outras mudanças profundas no plano económico e social.

O RSI português é inspirado na ideia do RBI?O conceito de rendimento básico é uma das inspirações do Rendimento Mínimo Garantido (RMG) hoje Rendimento Social de Inserção (RSI). Mas tem dele profundas distinções. Alias prestações semelhantes aos RSI existem na Europa desde os anos 60 do século passado as quais conduziram a uma primeira recomendação da Comissão Europeia de 1992 para a sua generalização em toda a União Europeia. A principal diferença dos instrumentos tipo RSI face ao Rendimento Básico Incondicional situam-se no facto de os primeiros serem de natureza seletiva e não universal (dependem da prova de escassez de recursos), serem de base familiar e não individual e pressuporem condições comportamentais de acesso (a aceitação de um contrato de inserção). Se existe proximidade de objetivos (a garantia de condições de existência digna para todos) a distinção de natureza é muito relevante.

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