Poupança para a Vida

Vieira da Silva diz que certificados de reforma são investimento interessante

Foto: Jorge Amaral/Global Imagens
Foto: Jorge Amaral/Global Imagens

Enquanto ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva lançou, há dez anos, os certificados de reforma para incentivar a poupança para o fim da vida ativa

A necessidade de rendimentos estáveis nos anos da reforma e de garantir a sustentabilidade do sistema de Segurança Social, esteve na base da criação dos certificados de reforma que, na opinião do seu mentor, o ministro Vieira da Silva, têm ainda a vantagem de estimular a poupança junto das gerações mais novas, já que podem ser passados de pais para filhos.

O que é que o levou a lançar os certificados de reforma?
Na altura, já havia sinais de alguma perturbação da economia, mas a fase de preparação deste instrumento foi prévia. As justificações tinham que ver com a forma como olhávamos para a proteção na velhice. Iniciava-se um debate global sobre a melhor forma de garantir rendimentos estáveis após o fim da vida ativa. E acreditando nós que o sistema público de repartição é mais adequado para o financiamento do sistema nacional de pensões, e que a sua transformação num outro modelo não era nem viável nem aconselhável, tal não queria dizer que não houvesse um estímulo para as pessoas estarem mais sensíveis ao seu futuro e aos rendimentos quando terminassem as suas carreiras profissionais. Quisemos passar a ideia de que temos de ter um sistema sustentável, o qual implica carreiras contributivas mais longas, implica que se leve em linha de conta toda a carreira contributiva, e isso será mais facilmente acomodável na vida das pessoas se elas também tiverem uma participação na sua reforma.

Passou uma década. Que balanço faz da medida?
Nesta década, tudo o que tenha que ver com poupanças, aplicações financeiras, mercados financeiros, sofreu transformações tão profundas e viveu um período de tão grande instabilidade, que é difícil fazer essa avaliação. Penso que, se olharmos para o modelo que criámos há dez anos, ele funcionou bem. É um sistema simples, que tem algumas inovações face aos modelos tradicionais de poupança reforma e um bom desempenho. Mas é claro que muita coisa mudou na vida dos portugueses e algumas dessas mudanças também afetaram o desempenho dos certificados. A nossa ambição era criar um sistema exemplar – não no sentido de ser excecional, mas que fosse o exemplo de uma coisa diferente, um instrumento de poupança muito associado ao salário das pessoas, com um vínculo a esse salário, estável. As alternativas propostas no final da vida ativa podem revelar-se interessantes para algumas pessoas: receber o dinheiro, transformá-lo numa renda vitalícia ou manter o fundo e passá-lo a alguém.

Quantas pessoas aderiram e qual o montante investido nestes certificados?
O fundo tem neste momento 43 milhões de euros. Se pensarmos que só as contribuições para a Segurança Social irão este ano ultrapassar os 16 mil milhões de euros, pode parecer um valor pouco relevante mas, ainda assim, está acima dos restantes fundos. Portugal não tem tradição de poupanças complementares de reforma. Ao longo destes anos, o fundo teve uma rendibilidade média de 3,4%, e o facto de se manter com uma taxa de rentabilidade elevada revela que é um investimento muito interessante. Além disso, os 4% do salário descontados, ao fim de meia dúzia de anos, constituem um acumulado muito interessante. E ainda há outra especificidade deste fundo: a de dar a alternativa de, finda a carreira contributiva, ser transferido para os filhos.

É o fundo que é transferido ou o montante?
É o fundo. É a única situação em que uma pessoa pode ter capital de poupança que não é desconto do seu salário. É algo que pode ser transferido para os filhos e para os cônjuges. É um estímulo muito forte já que quem o recebe e tem 35 ou 40 anos vê que pode começar a contribuir para um fundo no qual parte já com um montante inicial com algum significado.

O fundo sofreu algum tipo de alterações?
Não e nem era esse o objetivo. Este tipo de instrumentos não é muito passível de alterações de conjuntura. Mas no futuro poderemos vir a revisitar alguns aspetos.

Se houver quebra de contribuição por três vezes, o fundo fica congelado. No auge da crise houve muitos casos destes?
Sim, isso sentiu-se, era inevitável. Tal como agora se sente a recuperação. Aqui não houve muitos levantamentos, até por ser um produto relativamente novo. Mas, enquanto deputado, recebi sugestões no sentido que mais cedo se pudesse beneficiar do fundo.

Os dados revelados no início do ano mostram que em 2017 as poupanças individuais dos portugueses cresceram, mas que as escolhas são sempre prudentes: depósitos a prazo ou outros instrumentos do Estado. Tanta cautela não acaba por ser contraproducente?

Temos de ver que estamos a viver um período muito específico, em que os fenómenos de alguma ilusão monetária prevalecem. Como estamos a trabalhar com cenários de inflação muito baixa, as taxas de juro nominais que as ofertas podem garantir não são muito diferenciadoras. Torna-se mais difícil para aplicações mais agressivas mostrarem uma maior vantagem neste cenário de inflação e taxas de juro muito baixas. E talvez se esteja a sentir uma preferência por aplicações não monetárias. Não tenho dados sobre isso, mas acredito que em cenários destes – com crescimentos muito baixos do valor das aplicações monetárias – as pessoas sejam mais prudentes.

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