Vieira da Silva: governo não quer pré-reforma generalizada na função pública

Para Mário Centeno, o país não pode dar-se ao luxo de dar mais acesso às pré-reformas. Mas ministro do Trabalho garante que saída não está vedada.

O ministro do Trabalho, Segurança Social e Solidariedade, Vieira da Silva, entende que não está em causa um bloqueio no acesso à pré-reforma na função pública, permitida desde fevereiro para os trabalhadores com 55 ou mais anos. O que está em causa, defende, é preservar na Administração Pública as competências adquiridas pelos trabalhadores mais velhos ao longo dos anos, defendeu, comentando as declarações do ministro das Finanças, Mário Centeno, ao jornal Público esta terça-feira.

“Não é um aspeto negativo. É um aspeto positivo. Quando o ministro das Finanças faz essa afirmação, está precisamente a referir-se a esse aspeto. Há competências que trabalhadores menos jovens criam ao longo de décadas que não são possíveis de serem menosprezadas ou desvalorizadas de uma forma simplista”, considerou Vieira da Silva, em declarações à imprensa após a abertura, esta manhã, da 4ª conferencia ministerial do Trabalho e Emprego da União para o Mediterrâneo, que decorre em Cascais.

Ao jornal Público, Mário Centeno afirmou que “o país não está numa posição económica, financeira e social que se possa dar ao luxo de ter as pessoas a sair do mercado do trabalho”.

Mas, segundo Vieira da Silva, o acesso à redução parcial do horário ou à pré-reforma “não está vedado”. “Agora, não é intenção do governo que esse instrumentos seja utilizado de forma generalizada. Precisamos, e precisamos muito, das competências daqueles que as adquiriram ao longo de muitos anos”, contrapôs.

Desde a entrada em vigor das novas regras de passagem à pré-reforma, a 6 de fevereiro, não há qualquer pedido de autorização junto do Ministério das Finanças, apesar de haver mais de 180 mil funcionários públicos a reunirem condições para pedir o acesso.

O diploma que veio regulamentar o acesso pré-reforma na função pública determina uma contrapartida mínima de 25% da remuneração base do trabalhador e um teto máximo que consiste na remuneração plena. O acordo para a prestação é feito entre o empregador público e o trabalhador, e depende da autorização do Ministério das Finanças. Mas, ao contrário do que pode suceder na pré-reforma com redução da prestação de trabalho, não há qualquer critério para fixaram que ponto do intervalo de 25% a 100% da remuneração ficará a prestação de quem suspende funções. Os sindicatos consideraram as regras opacas e recomendaram cautela aos trabalhadores.

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