Vieira da Silva: nova fase das reformas antecipadas terá período transitório

A nova fase de reformas antecipadas será acompanhada de um período transitório durante o qual se manterá o regime atualmente em vigor.

O ministro do Trabalho e da Segurança Social, Vieira da Silva, garantiu esta quarta-feira que a chegada da nova fase de reformas antecipadas dirigida a pessoas que aos 60 anos de idade têm 40 anos de descontos, será acompanhada de um período transitório para as pessoas que se enquadrem nas regras atualmente em vigor e que são menos restritivas (mas mais penalizadoras) uma vez que apenas exigem um mínimo de 60 anos de idade e 40 de descontos, mas sem fazer depender uma variável da outra.

"Naturalmente que como sempre fizemos noutras reformas da Segurança Social essa medida será feita com um período transitório que cuidará de não prejudicar os direitos que qualquer um tenha adquirido no acesso à reforma antecipada", precisou o ministro.

Vieira da Silva está esta quarta-feira a apresentar o orçamento da Segurança Social na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, e foi confrontado pela deputada do PSD Mercês Borges com a polémica que se instalou em torno da medida que consta no OE/2019 e que define a calendarização das duas novas fases de acesso à reforma antecipada sem a penalização do factor de sustentabilidade - um elemento que replica na idade legal de acesso à reforma a evolução da esperança média de vida, e que determina uma penalização a quem sai da vida ativa antes dessa idade legal.

Considerando que este é um Orçamento de "chapa ganha, chapa gasta", a deputada do PSD questionou o ministro sobre "a trapalhada" em torno das reformas antecipadas exigindo saber se as pessoas que atualmente se podem reformar antecipadamente vão poder continuar a faze-lo em 2019.

Atualmente (e este é o regime que vigora desde 2015) é possível a reforma antecipada desde que o trabalhador tenha pelo menos 60 anos de idade e 40 de carreira contributiva. Quem o fizer sujeita-se ao duplo corte no valor da sua pensão (e que nunca é revertido, ficando para o resto da vida) e que decorre de uma penalização de 0,5% por cada mês (ou 6% por cada ano) de antecipação face à idade legal da reforma (66 anos e 4 meses) e de 14,5% pelo factor de sustentabilidade.

Em janeiro a reforma antecipada sem o corte do factor de sustentabilidade acaba para quem tem 63 anos de idade e 43 de serviço e em outubro avança para os que têm a dupla condição de aos 60 anos de idade ter 40 de descontos.

Após a apresentação do OE, o governo sinalizou que o novo regime eliminaria o atual, mas a polémica que essa posição criou, levou Vieira da Silva a garantir que haverá um regime transitório, durante o qual quem não cumpre a dupla condição em simultâneo mas tem a idade e anos de descontos necessários, pode continuar a reformar-se antecipadamente.

Vieira da Silva deixou sem respostas as questões de Mercês Borges sobre o número de pessoas que estarão abrangidas e sobre quanto tempo vigorará aquele período transitório.

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