Segurança Social

Processamento de novas pensões está a crescer “à volta de 30%”

Vieira da Silva, ministro do Trabalho e Segurança Social. 
Fotografia: Natacha Cardoso / Global Imagens
Vieira da Silva, ministro do Trabalho e Segurança Social. Fotografia: Natacha Cardoso / Global Imagens

Queixas por atrasos do Centro Nacional de Pensões continuam a avolumar-se. Mas ministro da Segurança Social defende que serviços estão mais rápidos.

Os atrasos na resposta aos pedidos de novas pensões têm motivado queixas crescentes, dentro e também fora do país, e a denúncia reiterada por parte da Provedora da Justiça face a situações de espera que se estendem até um ano. Vieira da Silva defende que os processamentos estão já a acelerar, apesar de a quebra de pessoal nos serviços que lidam com os pedidos ainda estar longe de ser revertida.

Sobre a sustentabilidade das pensões, o ministro admite que será necessário continuar a pensar em novas formas de alargar as receitas do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, a almofada para suster os défices de contribuições para pensões que se esperam em pouco mais de uma década. E, eventualmente, aumentar a entrada de IRC afeta às pensões, ou voltar mesmo a considerar ideias que não chegaram a entrar no programa do governo, mas estiveram lá perto: reduzir a Taxa Social Única com aumentos do IRC a favor do sistema que financia as aposentações. Mas, não pelo menos até 2021, até todas as mudanças já em curso terem produzido efeito.

Já quanto à capacidade de combater o inverno demográfico naquele que é um dos países mais envelhecidos do mundo, Vieira da Silva admite que poderá haver situações regionais que contrariem a tendência, mas Portugal dependerá, sobretudo, de dinâmicas nacionais para melhorar a relação entre os que têm capacidade de contribuir e aqueles que recebem pensões.

Há concelhos, poucos, onde se tem furado um bocadinho as perspetivas demográficas de um maior envelhecimento. Algumas autarquias têm avançado medidas para aumentar fixação de pessoas e natalidade. Como é que a Segurança Social se pode articular com as realidades locais para melhorar a sustentabilidade do sistema de pensões?

Viera da Silva – Do ponto de vista das políticas públicas, tenderia a dizer que a dinâmica tem de ser predominantemente nacional para melhorar o rácio entre ativos e pensionistas. No entanto, quando as políticas locais de estímulo ao crescimento da população ativa são sustentadas por acréscimos da capacidade competitiva, e não tanto pela disputa entre concelhos, também contribuem para esse efeito. Se há um dinamismo positivo, do ponto de vista da base produtiva, de algumas regiões do país à custa da exploração de recursos endógenos – seja no turismo, seja nos recursos naturais, ou a explorar plataformas logísticas ou centros bem localizados do ponto de vista da lógica da distribuição nacional ou internacional – podemos estar a criar movimentos de mudança entre territórios do país, o que não tem nenhum efeito líquido positivo, ou podemos estar a atrair recursos externos ou a mobilizar melhor os recursos internos, o que já tem um contributo positivo líquido. Mas, não pondo de lado o potencial de algumas regiões. Por exemplo, se pensarmos na oferta turística de toda a região do Douro e de toda a região do Algarve, podemos considerar que tem um efeito positivo que não é só local. É também nacional. Mas é mais ao nível da região que varia e não ao nível local, não pondo em causa que haja exceções em coisas como a exploração dos recursos naturais para a exportação: a região do Baixo Alentejo na exploração dos minérios; ou, a concretizar-se, o lítio; ou vantagens da posição geoeconómica, como no norte litoral próximo da Galiza em que a capacidade de atração ao emprego melhora a relação ativos-não ativos. Mas a dinâmica principal tem de ser sempre uma dinâmica de natureza nacional. Mesmo quando falamos de estímulos à natalidade, há uma dimensão que pode ter impacto global e há outra que é uma dimensão de concorrência. Se as pessoas vão para um concelho onde têm mais condições, mas saem de outro, não alteram a dinâmica global. Por exemplo, se a resposta em relação aos cuidados infantis se verificar à escala nacional, tem um efeito global.

Esse é um dos grandes desafios? Conseguir que as famílias acedam mais facilmente aos cuidados infantis?

V.S. – Não é um dos pontos onde estamos pior – pelo contrário. No nosso scoreboard da União Europeia, há dois indicadores em que estamos no grupo dos que têm melhor desempenho. Um é o emprego feminino, outro é a rede de equipamentos até aos três anos. Temos uma taxa claramente superior à média europeia – taxa de resposta e utilização – que cresceu muito nos últimos 10, 15 anos. Temos uma taxa de cobertura de 50% e o objetivo europeu é de 33%. 50% não quer dizer que só metade das crianças tem acesso. Não pode ser visto assim. Muitas das famílias não optam pela colocação nas creches no final da licença parental. Utilizam outros apoios e solidariedades familiares. Hoje em dia, a orientação pedagógica e pediátrica é que se coloquem as crianças em torno do primeiro ano de vida. Essa relação dos 50% – em que temos até acima disso, próxima dos 100% – gera um excesso de oferta. E há sítios onde já temos excesso de oferta nas áreas metropolitanas. Se bem que a questão dos movimentos pendulares torna difícil a aferição. Há muitos casais, ou famílias monoparentais, que optam por procurar a creche perto do local de trabalho. Isso vive-se muito na cidade de Lisboa, que tem uma taxa de cobertura de mais de 50%. Em todo o caso, é a região do país onde porventura há mais dificuldade em encontrar uma creche, porque há muita gente que vem de Odivelas, de Loures, da Amadora, Oeiras ou até da margem sul, e que prefere pôr as crianças perto do local de trabalho. Essa questão torna sempre muito difícil uma avaliação territorial muito fina.

Mas nos planos do governo estava alargar creches.

V.S. – Sim, mas muito orientadas territorialmente, muito orientadas para as regiões metropolitanas. Pode haver algum outro concelho que tenha ainda a possibilidade de reforçar a oferta. Mas, sem ser nas áreas metropolitanas, não temos essa situação. Pelo contrário. Temos é situações de concorrência entre as instituições e as valências. Estou a falar de distritos como Braga, Leiria e Aveiro, distritos com respostas sólidas. O que não quer dizer que não haja, depois, aqui ou acolá, necessidades de reforço. Onde elas se fazem sentir está a haver investimentos significativos. Por exemplo, em Sintra e na área metropolitana de Lisboa. Sempre com esta dificuldade: se estiver a planear a oferta em Idanha ou Castelo Branco é relativamente simples perceber qual é a dinâmica demográfica e qual é a resposta que é necessária. Na área metropolitana é sempre muito mais falível por causa da intensidade dos movimentos pendulares.

A posição do Ministério em relação à sustentabilidade da Segurança Social tem sido a de procurar soluções no mercado de trabalho e procurar novas receitas. Como é que se vai captar mais receitas para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social?

V.S. – Continuo a pensar que a dimensão estrutural é aquela que tem a ver com o emprego. Agora, pode não ser – já não o é em Portugal – uma dimensão única. O que estamos neste momento a ter é um acréscimo das transferências por consignação de receita da área do IRC. Definimos um patamar de dois pontos percentuais de IRC e estamos apenas a meio caminho. Em 2020 e 2021, ainda haverá crescimento. Tem de se deixar respirar estas mudanças para pensar noutros eventuais alargamentos, mas sempre nessa linha. O debate acerca das fontes de financiamento é muito em torno de considerar não apenas o trabalho mas o chamado valor acrescentado, bruto ou líquido. Na prática, se estivermos a fazer isso, estamos a criar indicadores que são muito próximos dos indicadores que são usados para a aplicação do IRC. O valor acrescentado são os lucros e o líquido é corrigido das amortizações. Portanto, é discutível se devemos estar a avançar com novos indicadores, que ainda por cima são muito construídos e passíveis de planeamento, quando temos uma fonte estabilizada que é a fonte do imposto sobre as empresas. Se quisermos alargar, deve ser sempre de forma supletiva, não de forma estrutural. Será nessa linha.

– Subindo eventualmente dos dois pontos percentuais para mais?

V.S. – Eventualmente. Mas, ainda por cima numa altura em que está a haver um crescimento muito forte das contribuições por via do fator trabalho, não me parece que seja a altura de estar a carregar muito, haver uma mudança muito rápida, muito intensa. Depois, há uma discussão que se pode ter. No programa eleitoral do Partido Socialista, previa-se uma combinação no sentido de ter uma Taxa Social Única mais baixa e um IRC um pouco mais alto, sendo neutro do ponto de vista de ter só o efeito de que nas empresas com mais carga de trabalho diminuía a função fiscal. Mas isso não foi depois trazido para o programa do governo. Mas há aqui um conjunto de hipóteses que se podem estudar. No nosso caso, o caminho que foi seguido foi o dos impostos patrimoniais. Outros países têm estudado impostos ambientais para ter o duplo efeito de melhorar os consumos e de aumentar sustentabilidade. É um debate que vai continuar.

– Essa é uma discussão muito próxima daquela que foi a proposta da Confederação de Comércio e Serviços.

V.S. – Exatamente. Se bem que a proposta da Confederação de Comércio e Serviços tinha esse problema que era a criação de um novo conceito, o valor acrescentado líquido, que é um conceito um bocadinho intelectualizado. Tinha de se estar a criar um novo indicador económico que é sempre arriscado. O valor acrescentado líquido pode ser sempre negativo. Não é como os impostos. Mas são pistas de trabalho. Convém pensar que esta discussão tem já décadas e poucos países avançaram por esse caminho. Há países que avançaram na lógica fiscal – os países que têm sistemas de natureza pública, mas são poucos. A maior parte deles não tem uma lógica bismarckiana, uma lógica contributiva como aspecto fundamental. Sendo certo que toda a dimensão não contributiva já está fora desta relação – é suportada pelos impostos. O abono de família, as prestações sociais de mínimos, tudo isso já está fora da relação de trabalho. São transferências do sistema fiscal.

– Vimos nesta semana os dados do INE relativos à taxa de pobreza, com um resultado global bastante positivo. Mas, ainda assim, com a situação dos desempregados e dos reformados a mostrar que não há grande capacidade de as transferências reduzirem o risco de pobreza entre estes grupos.

V.S. – As transferências têm principalmente capacidade. Porque a taxa de pobreza sem transferências nos idosos seria de 70% ou 80%. O que acontece é que a redução que houve do ponto de vista global não foi acompanhada do lado dos idosos, ainda que a variação não tenha sido muito significativa. Isso tem uma explicação que é relativamente simples. Quando está a diminuir o desemprego, está a aumentar o rendimento dos ex-desempregados e a mediana dos rendimentos sobe – não apenas porque há aumento dos rendimentos individuais, mas porque há aumentos dos rendimentos por extensão. Há mais gente a receber, mais gente a ter rendimentos de trabalho. Mesmo que os rendimentos dos idosos subam acima da inflação, o crescimento global dos rendimentos por via do aumento do número de pessoas que estão a trabalhar é superior. Isso explica em grande medida. Os rendimentos dos idosos são basicamente os rendimentos de pensões. São relativamente estáveis do ponto de vista das fontes. Enquanto os rendimentos da população total variam em função da taxa de emprego. Como o indicador utilizado é a mediana, aqueles que têm capacidade de aumentar rendimentos por via do emprego fazem evoluir a mediana de uma forma significativa. Foi o que aconteceu em 2017 e é o que vai acontecer em 2018, muito provavelmente, porque a taxa de desemprego continuou a diminuir. Mesmo que pensões subam acima da inflação, podem não acompanhar a evolução da mediana. Não é uma degradação das condições reais dos pensionistas face ao seu rendimento, é uma degradação da sua posição relativa pelo facto de a mediana dos rendimentos ter subido como subiu nestes anos. É um pouco a mesma explicação para os desempregados.

– As queixas quanto aos atrasos no Centro Nacional de Pensões continuam a aumentar. O objetivo é recrutar mais e haver também mobilidade interna dentro dos serviços. Como é que está a evoluir a situação e o que vai ser possível fazer até ao final do ano em termos das pendências?

V.S. – Temos algumas respostas de natureza estrutural que demoram mais tempo e que têm que ver com o recurso a novas pessoas, com concursos externos, e esses são muito mais lentos. Mas, com a reafectação dos recursos e alguma utilização mais intensa dos meios automáticos de contabilização, temos condições – já está a acontecer – de aumentar substancialmente o número de processamentos, como também, ao longo deste ano, de reduzir drasticamente o número das pendências. Agora, tivemos um corte muito pesado que foi mais difícil de superar do que pensávamos. Ao mesmo tempo, face aos anos da crise, cresceu muito o valor de requerimentos. Houve alguns anos em que não havia novos pedidos. Nessa altura era fácil acomodar a diminuição de recursos. Quando isso deixou de acontecer tornou-se muito mais difícil. Mas já estamos a atingir os valores mais altos que já alguma vez tivemos e agora trata-se de reforçar isso para poder recuperar as pendências que ainda temos.

O número de processamentos está a subir em quanto?

V.S. – Não tenho o número muito certo, mas a ideia que tenho é que tivemos 50 mil novos processamentos nos primeiros três a quatro meses deste ano, o que é um crescimento de à volta de 30% face ao que aconteceu no ano passado. Quer dizer que estamos a aumentar muito a capacidade de resposta. Houve também uma mudança de instalações que levou à concentração de todos os serviços em Lisboa, o que tem grandes economias e tem um potencial, que se vai aprofundando, de aumento da produtividade. É esse o nosso empenho agora.

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