Código de Trabalho

Vieira da Silva rejeita que “propostas da esquerda tenham sido chumbadas”

O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva (D), acompanhado por José Ramos, presidente da Salvador Caetano Indústria, durante a  inauguração das novas instalações do Centro de Formação Salvador Caetano, Vila Nova de Gaia, 17 de julho de 2019. JOSÉ COELHO/LUSA
O ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva (D), acompanhado por José Ramos, presidente da Salvador Caetano Indústria, durante a inauguração das novas instalações do Centro de Formação Salvador Caetano, Vila Nova de Gaia, 17 de julho de 2019. JOSÉ COELHO/LUSA

PCP e Bloco de Esquerda acusaram ontem o PS de alinhar com a direita no chumbo de todas as propostas apresentadas pelos parceiros da geringonça.

O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, recusou hoje a ideia de que “as propostas de esquerda” para a legislação laboral tenham sido “chumbadas”, frisando que “quando se faz uma opção legislativa tem de se escolher prioridades”.

“Penso que vai ser aprovado algo muito próximo daquilo que foi a proposta do Governo. Recuso a afirmação de que as propostas de esquerda foram chumbadas. Uma lei que reduz a dimensão da precariedade nos jovens, que reduz a dimensão dos contratos de curta duração, que estimula a negociação coletiva, que põe limites ao trabalho temporário e a muitas formas empobrecedoras da nossa força de trabalho e que penaliza as empresas que usam excessivamente esse tipo de mecanismos é uma lei proposta pela esquerda que teve a capacidade de produzir um acordo em concertação social”, disse Vieira da Silva.

O governante, que falava aos jornalistas em Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, à margem da inauguração das novas instalações do centro de formação da Salvador Caetano, respondia assim às críticas de PCP e Bloco de Esquerda que, na terça-feira, atacaram “o recuo do PS” na votação na especialidade, no parlamento, da legislação laboral.

Horas depois das votações da legislação laboral, no grupo de trabalho, na Assembleia da República, o deputado bloquista José Soeiro afirmou aos jornalistas que o “PS recuou, mais uma vez, em relação a uma matéria que tinha aprovado na generalidade” e acordado com os seus parceiros de esquerda.

Logo depois, a deputada Rita Rato, do PCP, afirmou que registava “como muito negativo” que “propostas muito importantes de defesa dos trabalhadores” tenham sido chumbadas pelo PS na legislação laboral.

“Quando se faz uma opção legislativa tem de se escolher prioridades. Não se pode resolver todos os problemas ao mesmo tempo”, disse hoje o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Vieira da Silva apontou três grandes objetivos da lei laboral: elevação de salários, aumento da negociação coletiva e melhoria da estabilidade de emprego.

“Com esta alteração da lei – que espero que a Assembleia [da República] aprove – vamos dar um passo muito poderoso, muito sólido e ambicioso na precariedade laboral. Um país que tem 20% da sua força do trabalho com contratos de prazo curto, sendo o terceiro mais alto da Europa com estas características, é um país que não está a investir tão bem quanto devia nos seus recursos humanos”, referiu o ministro.

Confrontado com críticas sobre as alterações relativas aos contratos a prazo, Vieira da Silva, garantiu que esta “não é uma forma de fragilizar”, mas sim “uma forma de combate ao trabalho informal”.

“A economia é diferente do que era no passado. Grande parte da economia funciona numa lógica de relativa estabilidade ao longo do ano inteiro, mas há em vários setores picos de atividade que exigem que as empresas possam recorrer a outro tipo de recursos humanos para responder a uma procura súbita que não permite que uma quantidade de recursos humanos fique todo o ano”, referiu o governante.

Vieira da Silva garantiu que “o que a lei permite é que esse reforço de recursos humanos seja feito legalmente e não utilizando trabalho informal” e sublinhou que “a formulação da lei indica que é uma situação excecional pois só servirá para situações desse tipo”.

“E estamos a falar de poucos milhares de trabalhadores”, concluiu.

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