Violação de teletrabalho obrigatório é contra-ordenação muito grave com coima agravada

Dever de recolhimento entra em vigor às 00h de sexta-feira.

O teletrabalho vai voltar a ser obrigatório sem necessidade de acordo, com coimas agravadas para quem não cumprir, anunciou o primeiro-ministro, António Costa, há momentos ao dar conta das medidas mais restritivas para o próximo período do estado de emergência, com regras semelhantes às que vigoraram em março e abril.

"O teletrabalho é imposto sem necessidade de acordo", indicou o líder do governo, esclarecendo que tal se aplica quer à situação de acordo do trabalhador quer à do empregador, e juntando que a violação da obrigatoriedade do teletrabalho passará a ser considerada contraordenação muito grave. De resto, os valores de coimas impostas no âmbito do estado de emergência serão duplicados - inclusivamente, para a violação do dever de uso de máscara em espaço público, revelou.

"Não tem havido o cumprimento das regras do teletrabalho sempre que ele é possível", justificou António Costa sobre o endurecimento da medida nos 15 dias a contar a partir da próxima sexta-feira.

Questionado sobre um eventual reforço da fiscalização do teletrabalho, António Costa salientou o agravamento das coimas como medida dissuasora. "Para além da fiscalização, é imperioso que todos se consciencializem que temos de diminuir significativamente o nível de circulação", afirmou.

Para o período, que será revisto no final do mês, "a regra é simples: cada um deve ficar em casa", apontou o primeiro-ministro, pedindo à população um esforço coletivo e que não se distraia com exceções às regras face ao elevado número de mortes causadas pela pandemia (535 desde o último domingo, assinalou). "Não é aceitável e temos de parar isto",

Haverá poucas exceções, segundo Costa, com o país a viver num estado semelhante ao da primavera, com grande parte dos estabelecimentos encerrados tal como em março e abril. A exceção será o momento eleitoral de dia 24 e a manutenção das atividades letivas. De resto, será possível "ir à mercearia, trabalhar", tal como no primeiro estado de emergência.

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