Virgílio Macedo: "Se não conseguirmos executar o PRR, o crescimento estará claramente hipotecado"

Bastonário dos ROC está "preparado" para entrar em ação nos fundos. Diz que o OE2023 é "o possível", mas gostava de sinais que apontassem menos tributação às empresas. E contrapõe à avaliação da CMVM a reputação e competência dos auditores.

Virgílio Macedo é o bastonário Ordem dos Revisores Oficiais de Contas (ROC), que tem 1600 profissionais. Formado em Economia pela Universidade do Porto, trabalhou na Ernst & Young, onde começou a carreira de auditor e é Revisor Oficial de Contas desde 1996. É docente de Auditoria e Contabilidade no Instituto de Contabilidade e Administração do Porto e foi deputado à Assembleia da República, eleito nas listas do PSD, entre a troika e a geringonça (2011-2019).

O Presidente da República deu um recado ao governo sobre a taxa de execução dos fundos europeus. Partilha da preocupação do chefe de Estado?
Partilho, enquanto cidadão, mas enquanto bastonário tenho de ter uma posição institucional e não me cabem avaliações subjetivas relativamente à taxa de execução dos fundos. Enquanto cidadãos, todos devemos estar preocupados com essa baixa execução.

A Ordem dos ROC assinou há quase um ano um protocolo com a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, a entidade que gere a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para assegurar o controlo dos investimentos. Já podem dizer como está o PRR?
Em dezembro, assinámos esse protocolo, em que a ordem dos ROC se disponibilizou a colaborar com a Missão para prestar serviços de verificação de projetos de investimento no âmbito do PRR. Por razões internas à Missão, ainda não foi possível operacionalizar o protocolo. Durante dois ou três meses tivemos reuniões de um grupo de trabalho com técnicos da Ordem para elaborar um conjunto de procedimentos a realizar no âmbito desse trabalho, mas até agora não foi possível avançar com trabalho de campo. A Missão contactou-nos há uma semana a dizer que iria avançar, nesta semana houve mais uma reunião para definir como avançar para esse controlo externo da execução dos fundos.

Mas nesta fase já devia estar mais avançado.
Quem define prazos não somos nós, é a Missão.

Mas tinha essa expectativa?
Enquanto português, tenho expectativa de ser muito importante a execução rápida e transparente dos fundos estruturais porque serão decisivos para o crescimento da economia.

O vosso controlo passa por um conjunto de investimentos que vão ser indicados pela missão Recuperar Portugal. A escolha como vai ser feita?
Cabe à Missão; o que nos foi dito pelo presidente da MRP foi que iria ser selecionado um conjunto de investimentos para nós fazermos esses trabalhos acordados. Não sei hoje quais são os investimentos em que estaremos envolvidos, nem o prazo em que se irá executar o trabalho... está tudo pendente da vontade da MRP. Nós estamos prontos para executar, temos larga experiência em execução de fundos estruturais, desde os PEDIP, temos técnicos altamente qualificados e experimentados nisso e estamos aqui numa visão de ajudar o país a validar esses investimentos. Por isso nos disponibilizámos desde a primeira hora para fazer esse trabalho e salvaguardar adicionalmente os dinheiros públicos.

Com o PRR em curso há um ano ainda vão a tempo de fazer essa revisão?
Vamos, sobretudo porque a execução foi ainda tão baixa que o PRR ainda está no início. O atraso que não seria desejável pode não ser comprometedor do nosso trabalho.

A taxa de execução dos pagamentos do PRR está nos 6% (1007 milhões) de uma dotação de quase 17 mil milhões. É mais uma oportunidade perdida de fazer as reformas estruturais necessárias se não acelerarmos ou acredita que a execução vai acelerar?
Claramente. Temos de ter a capacidade de executar os fundos do PRR de forma rápida e produtiva ou iremos perder uma grande oportunidade de o país obter valores comunitários significativos para as reformas necessárias. Tenho esperança de que enquanto país tenhamos essa fibra para executar atempadamente os fundos. Vai ser decisivo para o crescimento nos próximos dois/ três anos. Se não conseguirmos, o nosso crescimento estará claramente hipotecado.

A fiscalização na aplicação desses fundos devia ser feita à partida ou seria mais ágil que se estabelecesse um conjunto de regras claras de partida e se fiscalizasse de seguida o cumprimento por parte das empresas?
Quem define os critérios à partida é a MRP. Nós iremos validar depois o seu cumprimento. Temos de ter consciência que esses critérios também são validados pela CE e ter confiança nas instituições. Naturalmente, o controlo externo, independente que pode ser feito pelos ROC é um passo adicional e uma salvaguarda para todos. Nesse sentido, o normal será haver regras à partida e fiscalizada a sua execução.

Mas há uma indefinição em relação a essas regras?
Estamos à espera... já existe um conjunto de procedimentos acordados, aguardamos o momento de avançar os trabalhos de campo para validar esses investimentos.

E será distribuído pelos ROC?
Vai ser sim, tendo em conta a experiência e o nível e montante de investimento com toda a transparência, sendo que a Missão irá lançar concursos públicos para a contratação dos ROC, no âmbito do código da contratação pública. Nós fizemos o trabalho de casa: uma bolsa de 1400 ROC disponíveis para esse serviço, acordámos procedimentos com a MRP. Agora é lançar.

Que papel podem os ROC ter nas empresas e nos bancos nestes tempos de crise económica?
Em conjunturas de grande instabilidade e incerteza, termos informação financeira prestada por todas as empresas independentemente do setor é extremamente importante. Nesse sentido, os ROC, os auditores, são essa salvaguarda da fiabilidade de informação financeira prestada pelas empresas, aumenta a sua credibilidade, portanto os investidores estarão mais salvaguardados quando a informação é devidamente validada de forma independente.

E quanto ao cenário macroeconómico, vamos ter recessão?
Acho que a probabilidade de recessão é grande. Existe uma conjuntura adversa de taxas de juros elevadas, temos as famílias altamente endividadas sobretudo com crédito à habitação e consumo, e se adicionamos as taxas à inflação - crescimento de preços que todos sentimos no dia a dia - existe um momento que pode levar a recessão da procura e à recessão económica. Será muito difícil escaparmos a isso.

As empresas vão ter capacidade de resistência?
As empresas estão mais bem preparadas do que em 2011, notamos isso, têm estrutura de capitais mais equilibrada, são mais resilientes. Claro que em conjunturas adversas nunca se sabe o amanhã, o que vem daqui a seis meses... eu vejo capacidade nas empresas para aguentar, dependendo obviamente dos setores.

Mesmo tendo em conta os juros a subir - o que é natural - e uma inflação extraordinária?
Sim, mas com a política monetária é controlável. Tem sido assim historicamente e haverá condições para mitigar a inflação.

Face a esse cenário de crise, como avalia este primeiro ano da maioria absoluta do PS relativamente aos anos da geringonça?
Como bastonário, não faço avaliações políticas. Penso que temos uma vantagem hoje que é a estabilidade política garantida por uma maioria absoluta e isso é bom numa conjuntura altamente aleatória - ou temos obrigação de a ter, cabe ao governo fornecê-la ao país, que bem precisa, porque tivemos um ano praticamente perdido: o OE chumbou, houve eleições... de julho até quase agora só tivemos um governo de gestão. O primeiro orçamento efetivamente será este.

E a proposta de Orçamento do Estado para 2023 é a necessária, é uma alavanca ou um travão para as famílias e empresas?
É o OE possível. Mas devia haver ali um sinal forte relativamente à diminuição da tributação às empresas. São opções políticas que cabe ao governo fazer, mas do contacto que tenho das empresas penso que seria um bom sinal haver uma redução da carga fiscal, que continua a ser extremamente elevada e quer se queira quer não um travão ao seu crescimento, desenvolvimento e investimento. Medidas de apoio à empresa não têm a força que deviam, mas são opções políticas.

As medidas do acordo de rendimentos não satisfazem o tecido empresarial?
O que digo é que os impostos diretos que incidem sobre as empresas são demasiado elevados - IRC, derramas, tributações autónomas - face à média europeia. E numa altura em que a rendibilidade das empresas pode ser mais difícil seria um bom sinal essa tributação diminuir. Podíamos ver nesta conjuntura uma oportunidade de fazer essa reforma estrutural e baixar drasticamente a tributação sobre empresas, obviamente com o equilíbrio nos rendimentos particulares. É de toda a justiça isso e o aumento dos rendimentos das pessoas - até porque temos rendimentos de trabalho baixos.

E o facto de não só não se reduzir como ainda se criar mais taxas extraordinárias sobre diferentes setores e se manter outras há anos é um mau sinal ou uma necessidade?
Necessidade não havia, poderá haver alguma justiça temporária. Mas taxas extraordinárias de dez anos não são extraordinárias, são permanentes. E não podemos continuar com este nível elevado de tributação sobre as empresas porque isso impede o crescimento, a inovação, o investimento e impede-as de serem competitivas no mercado global.

As ajudas que o Estado tem disponibilizado contra os efeitos da inflação são adequadas? Preocupa-o que haja demasiada intervenção no mercado, nomeadamente quando se fala em congelar rendas, estabelecer tetos de preços da energia e intervir nas prestações dos créditos à habitação?
Quando o Estado intervém em demasia, o resultado não é positivo. E vemos isso historicamente, por exemplo quando houve intervenção administrativa nas rendas: acabou-se com o mercado de arrendamento. Neste momento esse mercado recuperava, com toda a pressão que existe sobre a procura até pela mudança de hábitos (os jovens preferiam comprar, hoje querem arrendar casa), e quando vejo uma propensão de intervenção excessiva penso que isso não pode ser benéfico para o bom funcionamento da economia. Os apoios do Estado são pontuais e nós temos de pensar que o Estado não vai ter dinheiro, nós não vamos ter, para apoiar todos permanentemente. Como não somos um país rico, temos de usar muito bem o dinheiro disponível para fazer face às dificuldades e disponibilizar apoios a quem mais necessite. Eu sou mais defensor de medidas pontuais para classes menos favorecidas do que transversais que se esgotam em um par de meses. O Estado devia dar um sinal às pessoas. O Estado tem transmitido às pessoas que a inflação, o aumento dos juros, etc. não irá ter consequências no seu bem-estar no próximo ano e que qualquer situação menos positiva está disposto a compensar as pessoas. É um mau sinal que se dá, tem de se falar verdade, dizer que estamos numa conjuntura difícil, em que as taxas de juro vão subir, a inflação ainda está a níveis muito elevados, que é preciso uma política monetária restritiva e isso terá consequências no rendimento real das pessoas e por isso elas têm de ser prudentes nos seus gastos. Independentemente de as classes mais desfavorecidas serem apoiadas pelo Estado. Não é distribuir dinheiro aleatoriamente a quem precisa e não precisa, eu fico triste ao ver que o cheque de 125 euros foi até para quem recebeu vistos gold...

O patamar dos 2700 euros por pessoa é demasiado elevado para esse apoio?
Eu entendo que quem ganha 2700 euros não é rico e também precisa, mas quem tem 1500 certamente precisa mais. Para quem ganha mil ou 1500 euros esses 125 euros fazem muito mais diferença.

A Comissão de Mercado de Valores Mobiliários, a CMVM, publicou recentemente (27 de setembro 2022) os resultados globais do sistema de controlo de qualidade da auditoria no ciclo 2021/2022 onde foram identificadas 398 irregularidades. Não são muitas?
Temos de analisar o relatório da CMVM e ele tem conclusões exageradas e descontextualizadas. Mais importante seria a CMVM explicar detalhadamente o que são essas irregularidades.

E são o quê?
Às vezes são pequenos incumprimentos normativos sem consequência da opinião dos auditores. Esse relatório transmite para o público que existe um conjunto de trabalhos de revisão e auditoria que não foram apropriadamente realizados e que a opinião dos auditores não estava devidamente suportada ou até estava errada. E é completamente falso. Já tive oportunidade de manifestar o desagrado da classe à CMVM relativamente a esses dados transmitidos publicamente e que não traduzem a realidade do mercado de auditoria. Podemos descascar alguns dados. A CMVM fala por exemplo em insuficiência de formação dos auditores - fez uma amostra de 52 empresas; nós fizemos um estudo alargado e em média cada colaborador, cada ROC, tem 82 horas anuais de formação, o que é bastante robusto, é uma garantia de que têm recursos, preparados e atualizados e dão garantias de fiabilidade. Depois há os investimentos em tecnologia de informação, em que a leitura da CMVM está enviesada também. Faz análise às grandes empresas e diz que o investimento é pequeno, ora uma grande empresa destas faz parte de uma grande rede mundial e se uma empresa está em rede e investiu 5 milhões de euros nisso é porque foi a parte que lhe coube pagar no bolo de investimento mundial, mas teve acesso a investimentos de 100 milhões, a toda a robustez do investimento a nível mundial. E se formos às sociedades pequenas ainda é menos compreensível, porque nestes dois anos o investimento foi historicamente elevado, tiveram de se adaptar a fazer tudo à distância com segurança de um dia para o outro.

A CMVM diz que há irregularidades recorrentes em áreas fundamentais da qualidade de auditoria, nomeadamente (estou a citar a CMVM) falhas nos desafios efetuados aos pressupostos subjacentes a estimativas contabilísticas significativas, e insuficiências no processo de identificação de ameaças à independência do auditor. Depois do que se passou com o escândalo do BES isto continua-se a passar?
A CMVM ainda não detetou trabalho inapropriado dos auditores nos últimos anos. Faz antes uma avaliação subjetiva. Repare, a CMVM faz o controlo de qualidade de trabalhos que já foram sujeitos a controlo de qualidade por redes internacionais de auditoria. Os auditores que têm empresas de interesse público fazem parte de redes mundiais que têm controlo rigoroso do seu trabalho. O ativo mais importante dos auditores é a sua reputação, por isso nenhum ROC quer ver a sua credibilidade em causa por uma opinião inapropriada e toma todos os cuidados, até de forma exagerada, minuciosa. Haverá sempre possibilidade de melhorar, estamos disponíveis para isso, mas em Portugal são emitidas 32 mil certificações por ano e não tenho conhecimento de relatório ou auditoria emitida de forma inapropriada.

E com o que se passou na banca essa credibilidade foi atingida?
Não falo de casos específicos, mas digo isto: muitas vezes há a perceção pública de que as empresas vão à falência e a culpa é dos auditores. Os auditores não levam empresas à falência, a sua tarefa é apenas validar a informação financeira prestada pelas empresas, não administram as empresas nem fazem atos de gestão.

Mas validam-nos.
Não validam as opções estratégicas, apenas a informação financeira da empresa. E têm obrigação de alertar os stakeholders se houver algo que ameace a continuidade da empresa. Mas opções estratégicas não são função dos ROC.

Mas os auditores têm ferramentas para perceber se as contas estão maquilhadas?
Obviamente que hoje os auditores têm instrumentos à sua disposição altamente sofisticados. Hoje, uma auditoria não é como há cinco anos, é feita numa base tecnológica em que se consegue analisar quase todo o universo, em vez de ser só na base da amostragem, através de data analytics, software específico de auditoria, etc. que reforçam o trabalho. Os negócios são cada vez mais sofisticados e complexos e os auditores têm acompanhado essa complexidade e respondido positivamente aos desafios. Os stakeholders podem ficar totalmente descansados relativamente ao trabalho dos auditores.

Face a estes casos a Ordem já retirou a idoneidade a algum elemento?
Retirar a idoneidade é uma medida extrema. Se digo que não detetámos até agora qualquer emissão de opinião inapropriada, não faz sentido retirar idoneidade a qualquer auditor. Fá-lo-íamos se o trabalho realizado for feito inapropriadamente e a opinião contrária à posição financeira da empresa, numa situação limite atuaríamos. Nunca aconteceu.

A análise do regulador sublinha ainda que os honorários médios por relatório emitido mantêm-se, em alguns casos, em níveis muito baixos, confirmando a persistente baixa remuneração dos serviços de auditoria prestados. Não conseguem mexer nas tabelas de preços?
Existe livre concorrência, portanto cada um pratica os honorários que julga apropriados, no âmbito da AdC, mas há um conjunto de entidades públicas em que eles são fixados por lei: 30% do ordenado do presidente do conselho de administração - é o caso por exemplo dos hospitais. Estando a remuneração fixada por lei, claro que são baixos. Cabe à CMVM também enquanto supervisor levar essa questão: estamos a pagar 6 mil euros por uma auditoria a um hospital cujo orçamento é de 100 milhões e isto é insuficiente. Mas eu, auditor, não posso mexer nos honorários fixados por lei. Relativamente à componente de mercado concorrencial, aí a única preocupação da ordem é que o trabalho seja realizado de forma correta de acordo com o normativo e o nosso controlo de qualidade é extremamente robusto e feito anualmente a cerca de 20% dos seus membros. Que outra classe anualmente faz este controlo de qualidade?

Novos sistemas financeiros como o blockchain e as criptomoedas trazem desafios acrescidos. Os ROC estão preparados para identificá-los e garantir transparência nas operações e na origem dos valores transacionados?
É uma matéria que está a iniciar-se. A ordem dos ROC já começou a equacionar ações de formação nessas matérias porque os próprios ROC no-lo pedem, pedem apoio, formação, como fazer abordagem de auditoria a essas novas realidades, que são desafiadoras. É uma economia ainda mais intangível e os auditores têm instrumentos e estarão preparados, quando essa realidade aparecer em força nas empresas, para dar mais uma vez resposta positiva.

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