Viseu aprova redução de IMI para famílias com filhos

Almeida Henriques, presidente da CM de Viseu
Almeida Henriques, presidente da CM de Viseu

As famílias com filhos que residem em Viseu vão pagar menos de IMI no próximo. É que a autarquia decidiu aderir a este benefíciio fiscal e aprovou esta quinta-feira uma taxa reduzida do imposto para os agregados com dois ou mais dependentes a cargo.

Os interessados podem começar desde já a fazer prova da dimensão da família.

A possibilidade de as famílias com filhos poderem ter uma redução da sua fatura do IMI foi pela primeira vez inscrita no Orçamento do Estado para 2015, estando a sua aplicação prática dependente da vontade e aprovação das autarquias. Viseu está entre os primeiros municípios do país a aderir a esta medida, que vai abranger cerca de 8 mil famílias locais.

A deliberação que reduz em 15% a taxa de IMI das famílias com dois dependentes e em 20% as que têm três ou mais filhos foi aprovada esta quinta-feira pelo Executivo municipal, liderado por Almeida Henriques, e será sujeita à votação da Assembleia Municipal no próximo dia 20 de setembro. Em declarações ao Dinheiro Vivo, o presidente da autarquia avançou que os agregados que preenchem os requisitos poderão começar desde já a fazer prova do número de dependentes e o pedido de redução junto dos serviços municipais.

Para fazer esta prova, os agregados elegíveis deverão apresentar a sua declaração do IRS – documento onde existe já informação sobre os dependentes e que permite igualmente verificar a morada fiscal do requerente. É que, a redução do IMI apenas pode ser usufruída nos concelhos que aprovem a medida e que coincidam com a habitação própria e permanente do agregado. É ainda exigido que esta morada coincida com a residência fiscal do contribuinte.

Posteriormente, a autarquia enviará ao fisco a informação com as matrizes prediais e a identificação dos proprietários que preenchem os requisitos para ter uma redução do IMI.

A decisão de Viseu em aderir à redução do IMI destina-se a famílias com dois ou mais filhos. De acordo com os dados da autarquias, das cerca de 8 mil que vão ser beneficiadas, dois terços têm dois filhos e um terço tem três ou mais dependentes.

Esta redução do IMI deverá custar à autarquias cerca de 300 mil euros em 2016. Um custo que visa ir ao encontro da “nossa preocupação em promover a natalidade e de tornar Viseu um concelho amigo das famílias”, precisou Almeida Henriques.

O município aprovou também hoje outras soluções de apoio às famílias numerosas, nomeadamente a atribuição de refeições escolares gratuitas a partir do terceiro filho quando este frequente os ensinos pré-escolar e básico e de 20 bolsas de estudo no ensino superior. Uma parte destas bolsas dirige-se a famílias carenciadas e a outra a famílias numerosas – conceito onde entram os agregados com três ou mais dependentes.

Viseu está entre as autarquias do país que em 2014 colocaram a taxa do IMI dos prédios urbanos no patamar mínimo de 0,3%, tendo decidido manter esta taxa em 2015 – e que serve de referência à Autoridade Tributária e Aduaneira para as faturas do IMI que começarão a ser enviadas a partir de março de 2016 – segundo avançou também ao Dinheiro Vivo Almeida Henriques.

No início de agosto a Câmara de Viana do Castelo anunciou também ter decidido reduzir o IMI para famílias com dependentes. A taxa do imposto neste concelho vai manter-se inalterada nos 0,37%

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