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Vistos gold: governo diz que tem procurado melhorar programa

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA
O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. ANTÓNIO PEDRO SANTOS/LUSA

Segundo ministro dos Negócios Estrangeiros, IGAI tem em curso nova revisão do manual de procedimentos do SEF.

O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, disse hoje que o Governo tem procurado melhorar o programa dos vistos gold, que permitiu captar 4 500 milhões de euros nos últimos sete anos.

“O programa, desde o seu lançamento em 2012, permitiu ao país conseguir cerca de 4 500 milhões de euros de investimento ou de capital e, portanto, tem essa utilidade e deve ser conservado, melhorando o que é preciso melhorar, de forma a que o país não abdique desse instrumento”, disse o ministro.

Augusto Santos Silva falava à Agência Lusa, à margem da cerimónia de lançamento da plataforma tecnológica Portugal Exporta, da AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal.

Questionado sobre a falta de auditorias à concessão dos vistos gold, que não é realizada desde 2014 – segundo avançou hoje a TSF -, o ministro respondeu que a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) tem em curso “a revisão do manual de procedimentos”.

O ministro afirmou ainda que o governo tem vindo a melhorar o programa respondendo às recomendações que têm recebido, nomeadamente da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

“Recebemos no ano passado uma recomendação da OCDE no sentido de facilitar o acesso da nossa administração tributária e a partilha com outras administrações tributárias da informação fiscal relativa aos beneficiários dos vistos gold e, no Orçamento do Estado para 2019, já ficou consagrada essa possibilidade”, notou.

Referiu ainda que o programa não se destina a conceder a cidadania ou a nacionalidade portuguesa, mas sim a facilitar a concessão de autorizações para residir em Portugal, lembrando que há outros 19 países membros da União Europeia que têm o mesmo programa.

“Não estamos a falar de um programa que seja específico de Portugal ou do sul da Europa, como às vezes se diz, falsamente. Estamos a falar de um programa que é irmão, ou primo, de programas de incentivo fiscal neste momento disponíveis em 20 diferentes Estados da União Europeia”, afirmou.

O ministro sublinhou ainda que não há evidência em Portugal de que o programa tenha sido usado para fins ilícitos ou criminais, lembrando que o processo dos chamados vistos gold terminou sem que ninguém tenha sido condenado por ilícitos cometidos no âmbito desse programa.

“Nem glorificamos demasiado o programa vistos gold, que é um pequeno regime de incentivos juntamente com muitos outros de que o país felizmente dispõe para atrair capital e investimento para nós, nem imputemos ao programa dos vistos gold práticas indevidas fraudulentas, ilícitas ou até criminais que até agora nenhuma autoridade judicial demonstrou existirem”, concluiu.

Augusto Santos Silva desafiou ainda aqueles que têm informação sobre eventuais ilícitos relacionados com o programa a “comunicar a informação de que disponham aos órgãos competentes em matéria de investigação criminal.

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